Procedimento Comum Cível 0000547-18.2008.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0000547-18.2008.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/02/2024, 18:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/02/2024, 18:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: HELIO PEREIRA DA COSTA Advogado do(a) EXEQUENTE: FANIA APARECIDA ROCHA DE OLIVEIRA - SP147414 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID retro: Esclareça o autor o pedido, tendo em vista que a presente ação foi distribuída em 2008, com um único autor, HÉLIO PEREIRA DA COSTA, que, por sua vez, já recebeu os valores devidos, tendo sido proferida sentença de extinção da execução, com trânsito em julgado em 17/10/2023, estando os autos no arquivo definitivo. Int. SãO PAULO, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000547-18.2008.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

06/02/2024, 00:00

Expedida/certificada

05/02/2024, 17:08

Mero expediente

05/02/2024, 17:08

Conclusão (para despacho)

05/02/2024, 14:38

Desarquivamento

17/01/2024, 16:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/01/2024, 16:21

Baixa Definitiva

20/10/2023, 16:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/10/2023, 16:17

Trânsito em julgado

20/10/2023, 16:17

Publicação

18/08/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: HELIO PEREIRA DA COSTA Advogado do(a) EXEQUENTE: FANIA APARECIDA ROCHA DE OLIVEIRA - SP147414 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000547-18.2008.4.03.6183 Vistos em sentença. (Sentença Tipo B) Diante do pagamento noticiado nos autos, julgo extinta a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II e artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Paulo/SP, data da assinatura eletrônica.

17/08/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•06/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: HELIO PEREIRA DA COSTA Advogado do(a) EXEQUENTE: FANIA APARECIDA ROCHA DE OLIVEIRA - SP147414 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Diante do acordo entre as partes quanto ao valor devido (ID 56594303 e 56166616), acolho a conta do INSS, no valor de R$ 125.008,74 (cento e vinte e cinco mil, oito reais, e setenta e quatro centavos), atualizado para maio de 2021 – ID 56166616. 2. ID 135503876: Expeça(m)-se ofício precatório para pagamento da parte exeqüente e requisição de pequeno valor – RPV dos honorários de sucumbência, considerando-se a conta acolhida acima. 3. Diante do teor da Súmula Vinculante 47, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000547-18.2008.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo defiro a requisição dos honorários contratuais, observado o disposto no art. 100, § 4º, da Constituição Federal para fins de classificação da requisição (RPV ou Precatório). Nesse sentido, os precedentes do C. Supremo Tribunal Federal na Reclamação nº 22.187 (Segunda Turma) e no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário 968.116-RS (Primeira Turma). 4. Por ocasião da intimação das partes do presente despacho/decisão, segue(m) anexa(s) a(s) minuta(s) do(s) ofício(s) requisitório(s), para a obrigatória ciência, nos termos do art. 11 da Resolução 458/2017 – CJF, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Observo que o prazo consignado para as manifestações de ambas as partes deverá ser respeitado, em estrito cumprimento à citada Resolução, para fins de transmissão do(s) ofício(s) expedido(s). 5. Após vistas às partes, se em termos, o(s) ofício(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. 6. Observo, entretanto, que este Juízo deverá ser comunicado imediatamente pelo procurador da parte exequente, na hipótese de óbito. 7. Após a transmissão do(s) ofício(s) requisitório(s) ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, arquivem-se os autos, sobrestados, até a notícia do pagamento. 8. Oportunamente, providenciada a abertura de conta(s) judicial(is) em favor do(s) beneficiário(s), junte a Secretaria o(s) respectivo(s) extrato(s) de pagamento, e intimem-se as partes, por meio de ato ordinatório, para se manifestarem em 05 (cinco) dias, sobre a reativação dos autos, bem como do(s) pagamento(s) do(s) ofício(s) requisitório(s), cujos valores serão estornados automaticamente pela instituição financeira no prazo de 2 dois anos, a contar da data do depósito, na forma como preceitua o art. 2º da Lei 13.463/2017. Nada requerido, se em termos, abra-se conclusão para prolação de sentença, ou retornem-se os autos ao arquivo, sobrestados, para aguardar o pagamento do precatório. Int.

23/02/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Desarquivamento

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Baixa Definitiva

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Trânsito em julgado

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