Apelação Cível 0017547-42.2015.4.03.6100 - TRF3

Apelação Cível 0017547-42.2015.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA CECILIA CUSTODIO Advogados do(a) EXEQUENTE: CESAR RODOLFO SASSO LIGNELLI - SP207804, DANIELA COLETO TEIXEIRA DA SILVA - SP275130 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0017547-42.2015.4.03.6100 / 6ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos. Tendo em vista a confirmação do levantamento dos valores dos ofícios requisitórios pela parte exequente, nos termos das manifestações de ID nº 319967364 e ID nº 333835281, considero satisfeita a obrigação, julgando extinta a execução, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios. Custas processuais na forma da lei. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Arquivo, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. São Paulo, data lançada eletronicamente.

12/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA CECILIA CUSTODIO Advogados do(a) EXEQUENTE: CESAR RODOLFO SASSO LIGNELLI - SP207804, DANIELA COLETO TEIXEIRA DA SILVA - SP275130 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Concedo o prazo de 20 (vinte) dias para comprovação do levantamento dos valores. Com a confirmação, venham conclusos para extinção. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0017547-42.2015.4.03.6100

12/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA CECILIA CUSTODIO Advogados do(a) EXEQUENTE: CESAR RODOLFO SASSO LIGNELLI - SP207804, DANIELA COLETO TEIXEIRA DA SILVA - SP275130 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0017547-42.2015.4.03.6100 Intime-se a autora para informar quanto ao levantamento das requisições, no prazo de 10 (dez) dias. Acaso não haja resposta, solicite-se a secretaria o saldo das contas. Com a comprovação da liquidação, arquivem-se os autos. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

22/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARIA CECILIA CUSTODIO Advogados do(a) EXEQUENTE: CESAR RODOLFO SASSO LIGNELLI - SP207804, DANIELA COLETO TEIXEIRA DA SILVA - SP275130 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 83/2023, deste Juízo Federal, fica intimada a exequente para se manifestar sobre o depósito efetuado nos autos referente ao cumprimento da condenação judicial, bem como para que informe quanto à integral satisfação do crédito, no prazo de 15 (quinze) dias. São Paulo, data da assinatura eletrônica 6ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0017547-42.2015.4.03.6100

31/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARIA CECILIA CUSTODIO Advogados do(a) EXEQUENTE: CESAR RODOLFO SASSO LIGNELLI - SP207804, DANIELA COLETO TEIXEIRA DA SILVA - SP275130 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Certifico que foram expedidas as minutas requisitórias - ID 292395518 (crédito principal) e ID 292395519 (honorários sucumbenciais), conforme determinado. Assim, ficam as partes intimadas, nos termos do art. 12 da Resolução 822/2023 do Conselho da Justiça Federal, para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Não havendo oposição, conforme já determinado, as minutas serão convalidadas e transmitidas. São Paulo, 25 de julho de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0017547-42.2015.4.03.6100

26/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA CECILIA CUSTODIO Advogados do(a) EXEQUENTE: CESAR RODOLFO SASSO LIGNELLI - SP207804, DANIELA COLETO TEIXEIRA DA SILVA - SP275130 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0017547-42.2015.4.03.6100 / 6ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos. Tendo em vista a proposta de acordo apresentada pela União ao ID 286018551, bem como a concordância da parte exequente (ID 286293578), homologo o acordo extrajudicial entre as partes, na forma do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil. Custas processuais e honorários advocatícios na forma acordada. Expeça-se a requisição de pagamento, intimando-se as partes para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Não havendo oposição, transmita-se para pagamento, observada a legislação de regência. P.R.I.C. SãO PAULO, 23 de junho de 2023.

28/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA CECILIA CUSTODIO Advogados do(a) AUTOR: CESAR RODOLFO SASSO LIGNELLI - SP207804, DANIELA COLETO TEIXEIRA DA SILVA - SP275130 REU: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O ID 269457943: Ciência à exequente. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0017547-42.2015.4.03.6100 Recebo a petição e os cálculos ID 272507353 para início do cumprimento de sentença contra da Fazenda Pública. Retifique-se a classe processual. Intime-se a executada (UNIÃO FEDERAL), no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução nos próprios autos, nos termos do artigo 535, do Código de Processo Civil. Não havendo impugnação, conclusos para as providências administrativas referente à fase de requisição de pagamento. Int. Cumpra-se. São Paulo, 6 de março de 2023.

07/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA CECILIA CUSTODIO Advogados do(a) AUTOR: CESAR RODOLFO SASSO LIGNELLI - SP207804, DANIELA COLETO TEIXEIRA DA SILVA - SP275130 REU: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O ID 262741334: Manifeste-se a União Federal, no prazo de 05 (cinco) dias, quanto à alegação de não cumprimento da determinação para retificação do benefício e apresentação dos demonstrativos financeiros, bem como para comprovar a data do efetivo cumprimento, para a apuração do valor da multa já arbitrada. Não havendo a comprovação da medida, sem prejuízo da multa já arbitrada, determino a intimação pessoal do diretor da DECIPEX (Diretoria de Centralização de Serviços de Inativos e Pensionistas e Órgãos Extintos), para cumprimento, nos exatos termos da decisão ID 257502044, no prazo de 10 (dez) dias, majorando o teto da multa para R$ 50.000,00. Cumpra-se. Int. São Paulo, 16 de novembro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0017547-42.2015.4.03.6100

17/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA CECILIA CUSTODIO Advogado do(a) AUTOR: DANIELA COLETO TEIXEIRA DA SILVA - SP275130 REU: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O ID 251015848: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0017547-42.2015.4.03.6100 Defiro. Expeça-se, com a maior brevidade, ofício endereçado à DECIPEX (Diretoria de Centralização de Serviços de Inativos e Pensionistas e Órgãos Extintos), na pessoa de seu Diretor, para o endereço eletrônico: [email protected], para que cumpra, no prazo de 20(vinte) dias, o despacho -ID 243445075, promovendo: 1) a alteração do valor dos proventos da Autora, nos termos do v. acórdão transitado em julgado - vide ID 57465676-pág.217, com o restabelecimento do percentual de 75% da remuneração integral; 2) a comprovação da alteração do valor dos proventos, na forma descrita no item anterior e a juntada nos autos das fichas financeiras salariais desde agosto de 2014, a fim de viabilizar a elaboração de planilha de cálculo pela parte autora (ID 57465676-págs.200/220). Anota-se que, o não cumprimento acarretará a aplicação de multa diária no valor de R$ 1.000,00(mil reais), a ser revertido em favor da parte autora até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Atendidas as determinações supra, intime-se a parte exequente, para início da execução do julgado, com a juntada da memória de cálculo. I.C. São Paulo, 26 de julho de 2022.

29/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA CECILIA CUSTODIO Advogado do(a) AUTOR: DANIELA COLETO TEIXEIRA DA SILVA - SP275130 REU: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Acolho o pedido do autor -ID 91569182, para determinar o envio de correio eletrônico ao Ministério do Trabalho, no endereço: [email protected], para a tomada das seguintes providências, no prazo de 10(dez) dias, comprovando nos autos: 1) Alteração do valor dos proventos da Autora, nos termos do acórdão transitado em julgado - vide ID 57465676-pág.217, com o restabelecimento do percentual de 75% da remuneração integral; 2) Comprovação da alteração do valor dos proventos, na forma descrita no item anterior e juntada nos autos de planilha dos valores salariais pagos desde agosto de 2014 e dos valores que deveriam ser quitados, a fim de viabilizar a elaboração de planilha de cálculo da parte autora (ID 57465676-págs.200/220). Atendidas as determinações supra, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0017547-42.2015.4.03.6100 / 6ª Vara Cível Federal de São Paulo intime-se a parte exequente, para início da execução do julgado, com a juntada da memória de cálculo. I.C. SãO PAULO, 19 de fevereiro de 2022.

23/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA CECILIA CUSTODIO Advogado do(a) AUTOR: DANIELA COLETO TEIXEIRA DA SILVA - SP275130 REU: UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO Ciência às partes da digitalização dos autos. Conforme Portaria de Atos Delegados, nº 13/2017, disponibilizada em 03.07.2017 no Caderno Administrativo do Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, nos termos do art. 6º, II, ante o trânsito em julgado do acórdão, ficam as partes interessadas intimadas para requerimento do que entenderem de direito quanto ao cumprimento do julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento dos autos. São Paulo, 16 de agosto de 2021. 6ª Vara Cível Federal de São Paulo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0017547-42.2015.4.03.6100

17/08/2021, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

08/07/2021, 10:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/07/2021, 10:25

Trânsito em julgado

08/07/2021, 10:24

Expedida/certificada (Decisão)

14/05/2021, 12:34

Documentos

Sentença

•12/08/2024, 00:00

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Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Expedida/certificada (Decisão)

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