Procedimento Comum Cível 0010194-68.2008.4.03.6108 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0010194-68.2008.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

21/07/2025, 17:08

Baixa Definitiva

23/11/2022, 16:48

Remessa (em grau de recurso)

14/09/2022, 18:40

Recebimento

26/08/2022, 17:09

Publicação

25/07/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ROBERTO VICENTE CALHEIROS, ELSY OPPERMANN SAMPAIO CALHEIROS, LILIA OPPERMANN SAMPAIO ZAKIR, ADIB CHEQUER ZAKIR SUCEDIDO: ELZA OPPERMANN SAMPAIO Advogado do(a) EXEQUENTE: ANGELA SAMPAIO ZAKIR RUFINO DA SILVA - SP137545 Advogado do(a) EXEQUENTE: ANGELA SAMPAIO ZAKIR RUFINO DA SILVA - SP137545 Advogado do(a) EXEQUENTE: ANGELA SAMPAIO ZAKIR RUFINO DA SILVA - SP137545 Advogado do(a) EXEQUENTE: ANGELA SAMPAIO ZAKIR RUFINO DA SILVA - SP137545 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE ANTONIO ANDRADE - SP87317 TERCEIRO INTERESSADO: ELSY OPPERMANN SAMPAIO CALHEIROS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: DION CASSIO CASTALDI - SP19504 A T O O R D I N A T Ó R I O id 257493443 - Outros Documentos (Mensagem Ag. 3965 CEF) id 257493448 - Ofício (N. 387 2022 PAB JF Bauru) Publicação, parte final, do despacho (252199776):... abra-se vista para prestação de contas e eventual manifestação das partes. Em seguida, nada mais sendo requerido, fica declarado o cumprimento da sentença diante do acordo celebrado, devendo os autos rumarem ao arquivo, com baixa na Distribuição. Intimem-se. BAURU, 21 de julho de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0010194-68.2008.4.03.6108 / 1ª Vara Federal de Bauru

22/07/2022, 00:00

Expedida/certificada

21/07/2022, 16:53

Publicação

14/07/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ROBERTO VICENTE CALHEIROS, ELSY OPPERMANN SAMPAIO CALHEIROS, LILIA OPPERMANN SAMPAIO ZAKIR, ADIB CHEQUER ZAKIR SUCEDIDO: ELZA OPPERMANN SAMPAIO Advogado do(a) EXEQUENTE: ANGELA SAMPAIO ZAKIR RUFINO DA SILVA - SP137545 Advogado do(a) EXEQUENTE: ANGELA SAMPAIO ZAKIR RUFINO DA SILVA - SP137545 Advogado do(a) EXEQUENTE: ANGELA SAMPAIO ZAKIR RUFINO DA SILVA - SP137545 Advogado do(a) EXEQUENTE: ANGELA SAMPAIO ZAKIR RUFINO DA SILVA - SP137545 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE ANTONIO ANDRADE - SP87317 TERCEIRO INTERESSADO: ELSY OPPERMANN SAMPAIO CALHEIROS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: DION CASSIO CASTALDI - SP19504 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. BAURU, 29 de junho de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0010194-68.2008.4.03.6108 / 1ª Vara Federal de Bauru

13/07/2022, 00:00

Expedida/certificada

12/07/2022, 17:59

Mero expediente

29/06/2022, 02:46

Recebimento

22/06/2022, 13:44

Remessa (outros motivos)

22/06/2022, 13:44

Documentos

Ato ordinatório

•22/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ROBERTO VICENTE CALHEIROS, ELSY OPPERMANN SAMPAIO CALHEIROS, ELZA OPPERMANN SAMPAIO Advogado do(a) EXEQUENTE: ANGELA SAMPAIO ZAKIR RUFINO DA SILVA - SP137545 Advogado do(a) EXEQUENTE: ANGELA SAMPAIO ZAKIR RUFINO DA SILVA - SP137545 Advogado do(a) EXEQUENTE: ANGELA SAMPAIO ZAKIR RUFINO DA SILVA - SP137545 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE ANTONIO ANDRADE - SP87317 D E S P A C H O Dê-se ciência do retorno do feito do e. TRF3ª Região, bem como da alteração da classe processual e de sua digitalização, para conferência dos documentos inseridos no Sistema PJe. De início, ressalto que a ação foi proposta por Roberto Vicente Calheiros e sua mulher Elcy Oppermann Sampaio Calheiros, representante do espólio de Elza Oppermann Sampaio. Perante o e. TRF3 as partes entabularam acordo, cujos depósitos foram cumpridos pela CEF e estão à disposição do Juízo, conforme guias de pagamento do principal - Id 250625667 e dos honorários - Id 250625668. Por meio das petições Ids 250625652 e 250625654 foram juntadas a renúncia do antigo patrono, inclusive da verba honorária a favor da atual procuradora, bem como novas procurações para a advogada Dra. Angela Sampaio Zakir Rufino da Silva. Comunicado, ainda, o falecimento da Autora Elcy Oppermann Sampaio Calheiros, assim como da sucessora de Elza Oppermann Sampaio, a Sra. Zelia Oppermann Sampaio, com o requerimento de inclusão, no polo ativo, de Lília Oppermann Sampaio Zakir e de seu marido Adib Chequer Zakir, pois casados no regime da comunhão universal de bens. Desse modo, 1ª Vara Federal de Bauru - 8ª Subseção Judiciária PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0010194-68.2008.4.03.6108 intime-se a CEF para manifestação sobre a habilitação dos sucessores, em 5 dias. Na ausência de impugnação, ao SEDI para inclusão no polo ativo de Lília Oppermann Sampaio Zakir e de Adib Chequer Zakir. Ato contínuo, providencie a Secretaria a expedição de ofício de transferência eletrônica, nos termos do artigo 906, parágrafo único, do CPC, para levantamento das importâncias depositadas na Agência da CEF 3965, contas 005.86404825-0, quanto ao principal e sem incidência de alíquota do I.R., tendo em vista a natureza da demanda, e 005.86404824-2, para os honorários, com incidência de imposto sobre a renda, nos termos da lei, tudo em conformidade com o requerimento da patrona - Id 251003239, a quem compete a divisão dos quinhões hereditários, tendo em vista os poderes especiais de levantamento constantes das procurações das partes. Com o atendimento do ofício, abra-se vista para prestação de contas e eventual manifestação das partes. Em seguida, nada mais sendo requerido, fica declarado o cumprimento da sentença diante do acordo celebrado, devendo os autos rumarem ao arquivo, com baixa na Distribuição. Intimem-se. Bauru/SP, data da assinatura eletrônica. Joaquim E. Alves Pinto Juiz Federal

01/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: ROBERTO VICENTE CALHEIROS, ELSY OPPERMANN SAMPAIO CALHEIROS, ELZA OPPERMANN SAMPAIO Advogado do(a) APELANTE: BRUNO GRAVELLO - SP338369 Advogado do(a) APELANTE: DION CASSIO CASTALDI - SP19504-A Advogado do(a) APELANTE: DION CASSIO CASTALDI - SP19504-A APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado do(a) APELADO: JOSE ANTONIO ANDRADE - SP87317-A OUTROS PARTICIPANTES: TERCEIRO INTERESSADO: ELSY OPPERMANN SAMPAIO CALHEIROS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: DION CASSIO CASTALDI - SP19504-A D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0010194-68.2008.4.03.6108 RELATOR: Gab. 20 - DES. FED. DIVA MALERBI Vistos. Trata-se de apelação interposta por ROBERTO VICENTE CALHEIROS E OUTROS em face da r. sentença proferida nos autos da presente ação ajuizada pelos ora apelantes em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando, em síntese, a condenação da ré, a título de correção monetária, à aplicação da diferença entre o índice devido de 42,72% e o efetivamente aplicado de 22,36%, quando foi editado o Plano Verão, sobre o saldo de janeiro de 1989 (creditado em fevereiro), e do percentual correspondente à correção monetária do mês de abril de 1990, medido pela variação do índice IPC/IBGE em 44,80% - Plano Collor I, na(s) sua(s) conta(s) de poupança discriminada(s) na inicial, acrescidos de juros de mora, atualização monetária e demais cominações legais. A r. sentença, por força da ocorrência de litispendência, com base no art. 267, inciso V - segunda figura, do Código de Processo Civil, declarou extinto o presente processo, sem resolução do mérito, relativamente aos pedidos formulados quanto às contas 0290.013.19153-5, 0290.013.75523-0, 0290.643.75523-0, 0290.013.4353-0, 0290.013.121512-4, 0290.643.121512-4 e 0290.013.8889-3; em face da ilegitimidade passiva da CEF para responder pela correção monetária dos ativos bloqueados pela MP 168/1990, com fundamento no art. 267, inciso I, do Código de Processo Civil, declarou extinto o presente processo, sem resolução do mérito, quanto aos pedidos formulados relativamente às contas 0290.643.19053-3, 0290.643.22602-5 e 0290.643.4354-0. Condenou a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios que fixou em 10% do valor da causa, devidamente atualizado. Custas na forma da lei. A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL "vem, respeitosamente, trazer proposta de acordo nos termos do anexo que acompanha a presente manifestação. PARA PEDIDOS RELATIVOS AOS PLANOS BRESSER, VERÃO E COLLOR II Tendo em vista os saldos dos extratos localizados, foram simulados valores para oferta de acordo, conforme documentação que segue anexa. Os valores estão de acordo com os parâmetros da avença homologada pelo STF, entre bancos e poupadores. Nessas condições, requer-se a intimação da parte autora, fixando-lhe prazo para manifestar sobre os termos do acordo ora proposto CONSIDERAÇÕES ACERCA DO PEDIDO EXCLUSIVO DE PLANO COLLOR 1 Especialmente em relação aos processo com pedido exclusivo do Plano COLLOR 1: O Egrégio Superior Tribunal de Justiça – STJ, por sua Segunda Seção, no julgamento proferido pelo rito dos Recursos Especiais Repetitivos (art. 543-C do CPC) no REsp 1.147.595-RS, decidiu que “(...) quanto ao Plano Collor I (março/1990), (...) devem ser atualizados pelo BTN Fiscal os valores excedentes ao limite estabelecido em NCz$ 50.000,00, que constituíram conta individualizada junto ao BACEN, assim como os valores que não foram transferidos para o BACEN, para as cadernetas de poupança que tiveram os períodos aquisitivos iniciados após a vigência da Medida Provisória 168/90 e nos meses subsequentes ao seu advento (abril, maio e junho de 1990). Com tal decisão, o Superior Tribunal de Justiça – STJ sepultou as pretensões dos poupadores em verem aplicados o índice de 44,80% alusivo à variação do IPC do mês de Abril/90, tal como pleiteado neste feito. Nesse passo, o Plano Collor I não foi incluído INSTRUMENTO DE ACORDO COLETIVO firmado entre os representantes dos poupadores e a FEBRABAN para a celebração de acordos com vistas à finalização dos processos, devidamente homologado pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal – STF em 11/12/2017. Contudo, em 11/03/2020 foi firmado ADITIVO àquele Acordo Coletivo no qual se incluiu os processos nos quais se discute exclusivamente os expurgos do Plano Collor I (Abril/90) com forma de incentivar o término dessas ações. Para tal Plano, definiu-se os seguintes critérios: 4.2.2 Os valores a serem pagos nos termos desta cláusula quarta corresponderão ao resultado da multiplicação do saldo base positivo usado para calcular a remuneração paga para o mês de maio de 1990 (saldo na data-base da conta em abril de 1990) por 0,03 (corrigido em 11/03/2021 para 0,03156). 4.2.3 Apurado o valor devido: a) caso o saldo-base seja maior ou igual a Cr$ 50.000,00 (cinquenta mil cruzeiros) o poupador receberá, no mínimo, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais); b) caso o saldo-base seja menor que Cr$ 50.000 (cinquenta mil cruzeiros), e maior ou igual a Cr% 30.000,00 (trinta mil cruzeiros), o poupador receberá, no mínimo, a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais); e c) caso o saldo-base seja maior do que zero e menor que Cr$ 30.000m00 (trinta mil cruzeiros), o poupador receberá, o mínimo, a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) Registre-se que por “saldo-base” entende-se a soma dos saldos-base de todas as contas incluídas no processo. Assim, referido Aditivo significou uma oportunidade dos poupadores auferirem algum valor em relação ao Plano Collor I, mediante a celebração do acordo posto que, na hipótese da continuidade da ação, a tendência dos Tribunais será a de seguir o julgamento do Recurso Repetitivo proferido pelo E. STJ supra transcrito, com o indeferimento de tal pleito. Nesse sentido, e tendo em vista o(s) saldo(s)-base do(s) extrato(s) localizado(s) em relação à(s) conta(s) envolvida(s) nesta ação, foram simulados valores para oferta de acordo conforme documentação anexa. Nessas condições, requer-se a intimação da parte autora, fixando-lhe prazo para manifestar sobre os termos do acordo ora proposto. DA CONDICIONALIDADE DA PROPOSTA Destaca-se, por fim, que a presente proposta fica condicionada a não existência acordo anterior, trânsito em julgado de acórdão favorável à CAIXA, ou processo em liquidação em andamento. Justifica-se a presente ressalva tendo em vista o peticionamento em massa em milhares de processos realizado pela CAIXA, situação em que eventualmente pode-se verificar a juntada da presente proposta em momento inoportuno. CONCLUSÃO Para maior efetividade, a CAIXA requer que em caso de silêncio da parte autora em relação à presente proposta, seja o mesmo entendido como aceitação tácita, autorizando-a, então, a efetuar o depósito dos valores em Juízo com a posterior homologação da avença e extinção do feito." (ID 206766025 - fls. 21/24) Manifeste-se a parte autora acerca da proposta de acordo apresentada pela Caixa Econômica Federal, no prazo de 5 (cinco) dias. Intime-se. São Paulo, 5 de novembro de 2021.

08/11/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

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