Procedimento Comum Cível 5010463-26.2020.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2024

Valor da Causa

R$ 189.413,60

Órgão julgador

21ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 01 - DES. FED. DAVID DANTAS

Partes do Processo

FABIO CONSORTI FELIX

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

SIMONE BRAMANTE

OAB/SP 350220·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

FABIO CONSORTI FELIX

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONAL (UNIAO FEDERAL)

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

18/10/2024, 13:57

Arquivado Definitivamente

02/02/2022, 18:53

Juntada de certidão

02/02/2022, 17:37

Decorrido prazo de FABIO CONSORTI FELIX em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 01:50

Publicado Despacho em 21/01/2022.

28/01/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

28/01/2022, 00:36

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2022, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: FABIO CONSORTI FELIX Advogado do(a) APELANTE: SIMONE BRAMANTE - SP350220 APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5010463-26.2020.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos. Id 150389200: Tratando-se de Autor beneficiário da justiça gratuita, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Arquivem-se. Int. SãO PAULO, 30 de dezembro de 2021.

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 16:07

Decorrido prazo de FABIO CONSORTI FELIX em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 02:51

Conclusos para despacho

16/11/2021, 18:19

Publicado Despacho em 10/11/2021.

10/11/2021, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

10/11/2021, 00:43

Todas as movimentações(79)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

18/10/2024, 13:57

Arquivado Definitivamente

02/02/2022, 18:53

Juntada de certidão

02/02/2022, 17:37

Decorrido prazo de FABIO CONSORTI FELIX em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 01:50

Publicado Despacho em 21/01/2022.

Documentos

Despacho

•11/01/2022, 14:46

Despacho

•07/01/2022, 16:07

28/01/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

28/01/2022, 00:36

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2022, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: FABIO CONSORTI FELIX Advogado do(a) APELANTE: SIMONE BRAMANTE - SP350220 APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5010463-26.2020.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos. Id 150389200: Tratando-se de Autor beneficiário da justiça gratuita, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Arquivem-se. Int. SãO PAULO, 30 de dezembro de 2021.

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 16:07

Decorrido prazo de FABIO CONSORTI FELIX em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 02:51

Conclusos para despacho

16/11/2021, 18:19

Publicado Despacho em 10/11/2021.

10/11/2021, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

10/11/2021, 00:43

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2021, 18:48

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2021, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 18:26

Conclusos para despacho

24/09/2021, 17:04

Juntada de certidão

16/09/2021, 17:33

Decorrido prazo de FABIO CONSORTI FELIX em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 00:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/08/2021, 18:55

Publicado Despacho em 26/07/2021.

26/07/2021, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

24/07/2021, 02:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2021, 17:20

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2021, 17:20

Conclusos para despacho

22/07/2021, 15:42

Recebidos os autos

05/07/2021, 10:33

Juntada de intimação de pauta

05/07/2021, 10:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

04/03/2021, 12:05

Juntada de Petição de contrarrazões

03/03/2021, 22:19

Decorrido prazo de FABIO CONSORTI FELIX em 11/02/2021 23:59.

12/02/2021, 13:15

Publicado Despacho em 04/02/2021.

04/02/2021, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

04/02/2021, 03:11

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2021, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2021, 14:35

Conclusos para despacho

29/01/2021, 12:58

Juntada de certidão

29/01/2021, 12:56

Juntada de Petição de apelação

27/01/2021, 10:42

Publicado Sentença em 22/01/2021.

22/01/2021, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2021

16/01/2021, 00:36

Juntada de Petição de manifestação

14/01/2021, 11:31

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 16:11

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2021, 16:11

Julgado improcedente o pedido

13/01/2021, 16:09

Conclusos para julgamento

01/12/2020, 08:30

Decorrido prazo de FABIO CONSORTI FELIX em 21/10/2020 23:59:59.

22/10/2020, 00:13

Publicado Despacho em 29/09/2020.

29/09/2020, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2020

29/09/2020, 01:43

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2020, 15:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 11:03

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2020, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2020, 17:57

Conclusos para despacho

31/07/2020, 18:54

Juntada de Petição de contestação

31/07/2020, 16:51

Decorrido prazo de FABIO CONSORTI FELIX em 17/07/2020 23:59:59.

18/07/2020, 00:39

Publicado Despacho em 10/07/2020.

10/07/2020, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2020

10/07/2020, 01:37

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 07:51

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 07:51

Expedição de Comunicação via sistema.

08/07/2020, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2020, 19:12

Conclusos para despacho

02/07/2020, 12:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/06/2020, 13:18

Publicado Despacho em 18/06/2020.

18/06/2020, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2020

17/06/2020, 17:47

Expedição de Outros documentos.

16/06/2020, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2020, 14:36

Conclusos para despacho

15/06/2020, 13:22

Juntada de certidão

15/06/2020, 09:03

Juntada de certidão

12/06/2020, 19:57

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

12/06/2020, 19:57

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

12/06/2020, 18:47

Distribuído por sorteio

12/06/2020, 18:47

Despacho

•08/11/2021, 12:47

Despacho

•27/10/2021, 18:26

Despacho

•22/07/2021, 17:20

Despacho

•23/06/2021, 16:55

Despacho

•23/06/2021, 15:35

Acórdão

•14/05/2021, 16:18

Acórdão

•13/05/2021, 16:36

Despacho

•02/02/2021, 14:42

Despacho

•01/02/2021, 14:35

Sentença

•13/01/2021, 16:11

Sentença

•13/01/2021, 16:09

Despacho

•25/09/2020, 11:03

Despacho

•24/09/2020, 17:57

Todos os documentos(19)

Despacho

•11/01/2022, 14:46

Despacho

•07/01/2022, 16:07

Despacho

•08/11/2021, 12:47

Despacho

•27/10/2021, 18:26

Despacho

•22/07/2021, 17:20

Despacho

•23/06/2021, 16:55

Despacho

•23/06/2021, 15:35

Acórdão

•14/05/2021, 16:18

Acórdão

•13/05/2021, 16:36

Despacho

•02/02/2021, 14:42

Despacho

•01/02/2021, 14:35

Sentença

•13/01/2021, 16:11

Sentença

•13/01/2021, 16:09

Despacho

•25/09/2020, 11:03

Despacho

•24/09/2020, 17:57

Despacho

•08/07/2020, 07:51

Despacho

•06/07/2020, 19:12

Despacho

•16/06/2020, 08:22

Despacho

•15/06/2020, 14:36