Execução Fiscal 5020032-33.2019.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2019

Valor da Causa

R$ 21.867.099,61

Órgão julgador

12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDREA DE SOUZA GONCALVES COELHO

OAB/RJ 163879·CPF·Representa: Réu

JULIO SALLES COSTA JANOLIO

OAB/SP 283982·CPF·Representa: Réu

RONALDO REDENSCHI

OAB/SP 283985·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CLARO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/04/2026, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 00:46

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 00:46

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 17:55

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2026, 23:05

Conclusos para decisão

24/09/2025, 09:20

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 01:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 01:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 21:02

Proferida decisão interlocutória

13/05/2025, 17:40

Conclusos para decisão

25/11/2024, 09:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/08/2024, 13:34

Todas as movimentações(69)

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/04/2026, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 00:46

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 00:46

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•08/04/2026, 10:50

Despacho

•26/03/2026, 17:55

08/04/2026, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 17:55

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2026, 23:05

Conclusos para decisão

24/09/2025, 09:20

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 01:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 01:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 21:02

Proferida decisão interlocutória

13/05/2025, 17:40

Conclusos para decisão

25/11/2024, 09:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/08/2024, 13:34

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:34

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2024, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 15:33

Proferida decisão interlocutória

16/07/2024, 17:58

Conclusos para decisão

24/05/2024, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 10:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/04/2024, 17:21

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2024, 15:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:39

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

08/03/2024, 00:03

Publicado Decisão em 07/03/2024.

08/03/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 18:09

Proferida decisão interlocutória

17/02/2024, 12:10

Conclusos para decisão

02/02/2024, 15:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/01/2024, 17:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/01/2024, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 18:57

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/06/2022, 22:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/06/2022, 22:52

Juntada de certidão

27/05/2022, 23:07

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 16:42

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2022, 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 16:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2022, 20:06

Publicado Despacho em 21/01/2022.

28/01/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

28/01/2022, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CLARO S.A. Advogados do(a) EXECUTADO: ANDREA DE SOUZA GONCALVES COELHO - RJ163879, JULIO SALLES COSTA JANOLIO - SP283982-A, RONALDO REDENSCHI - SP283985-A D E S P A C H O ID 159958300: Manifeste-se a parte executada, no prazo de 15 (quinze) dias. Com a apresentação do requerido pela União, manifeste-se a parte embargante, no prazo de 15 (quinze) dias. Nada mais sendo requerido pelas partes, suspendo o curso da presente execução, dando-se baixa por sobrestamento, até o desfecho dos embargos à execução nº 5016386-15.2019.4.03.6182. São Paulo, data da assinatura eletrônica. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5020032-33.2019.4.03.6182 / 12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 17:24

Conclusos para decisão

29/11/2021, 16:43

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 00:47

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2021, 08:07

Publicado Despacho em 09/11/2021.

09/11/2021, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021

09/11/2021, 04:18

Expedição de Outros documentos.

06/11/2021, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2021, 14:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

26/10/2021, 20:15

Juntada de certidão

26/10/2021, 11:57

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

03/09/2021, 08:49

Juntada de certidão

02/09/2021, 14:17

Conclusos para decisão

02/09/2021, 13:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/08/2021, 14:20

Juntada de certidão

24/08/2021, 16:43

Expedição de Carta de citação.

22/02/2021, 13:39

Juntada de certidão

05/06/2020, 16:36

Proferida decisão interlocutória

02/04/2020, 19:59

Conclusos para decisão

02/04/2020, 19:41

Juntada de certidão

02/04/2020, 19:35

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

21/08/2019, 17:03

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

21/08/2019, 16:27

Distribuído por dependência

21/08/2019, 16:27

Decisão

•14/05/2025, 21:02

Decisão

•13/05/2025, 17:40

Decisão

•22/07/2024, 15:33

Decisão

•16/07/2024, 17:58

Despacho de Inspeção

•24/05/2024, 10:55

Decisão

•05/03/2024, 18:09

Decisão

•17/02/2024, 12:10

Despacho de Inspeção

•26/05/2023, 18:57

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•28/06/2022, 22:52

Despacho de Inspeção

•27/05/2022, 16:42

Despacho

•26/05/2022, 16:09

Despacho

•11/01/2022, 14:46

Despacho

•03/12/2021, 17:24

Todos os documentos(20)

Despacho

•08/04/2026, 10:50

Despacho

•26/03/2026, 17:55

Decisão

•14/05/2025, 21:02

Decisão

•13/05/2025, 17:40

Decisão

•22/07/2024, 15:33

Decisão

•16/07/2024, 17:58

Despacho de Inspeção

•24/05/2024, 10:55

Decisão

•05/03/2024, 18:09

Decisão

•17/02/2024, 12:10

Despacho de Inspeção

•26/05/2023, 18:57

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•28/06/2022, 22:52

Despacho de Inspeção

•27/05/2022, 16:42

Despacho

•26/05/2022, 16:09

Despacho

•11/01/2022, 14:46

Despacho

•03/12/2021, 17:24

Despacho

•06/11/2021, 14:24

Despacho

•26/10/2021, 20:15

Outros Documentos

•31/08/2021, 14:20

Outros Documentos

•31/08/2021, 14:20

Decisão

•03/04/2020, 13:19