Procedimento Comum Cível 5019448-47.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTaxa de Saúde SuplementarFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2024

Valor da Causa

R$ 584.891,39

Órgão julgador

8ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

UNIMED AMPARO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Autor

BARROSO MUZZI BARROS GUERRA E ASSOCIADOS - ADVOCACIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LILIANE NETO BARROSO

OAB/SP 276488·CPF·Representa: Autor

PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI

OAB/SP 340947·CPF·Representa: Autor

MARCIA BRAGA DE OLIVEIRA BICALHO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:59

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:59

Juntada de ato ordinatório

24/04/2026, 14:03

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 14:03

Juntada de certidão

24/04/2026, 14:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/04/2026, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 01:54

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 01:54

Juntada de ato ordinatório

06/04/2026, 16:49

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 16:49

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:40

Juntada de ato ordinatório

26/03/2026, 12:20

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 12:20

Juntada de certidão

18/03/2026, 14:59

Todas as movimentações(108)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:59

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:59

Juntada de ato ordinatório

24/04/2026, 14:03

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 14:03

Juntada de certidão

24/04/2026, 14:00

Documentos

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 16:49

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 16:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/04/2026, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 01:54

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 01:54

Juntada de ato ordinatório

06/04/2026, 16:49

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 16:49

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:40

Juntada de ato ordinatório

26/03/2026, 12:20

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 12:20

Juntada de certidão

18/03/2026, 14:59

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:43

Decorrido prazo de UNIMED AMPARO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 01:25

Publicado Intimação em 04/12/2025.

04/12/2025, 01:25

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 18:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/12/2025, 18:00

Juntada de ato ordinatório

02/12/2025, 18:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

01/12/2025, 14:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

13/10/2025, 16:25

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:50

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:49

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

29/09/2025, 17:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/09/2025, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 00:46

Publicado Intimação em 17/09/2025.

17/09/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 00:43

Publicado Ato Ordinatório em 17/09/2025.

17/09/2025, 00:43

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 12:41

Juntada de ato ordinatório

15/09/2025, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 12:40

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 12:40

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

12/09/2025, 10:19

Juntada de certidão

09/09/2025, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2025, 13:28

Conclusos para despacho

28/04/2025, 19:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/04/2025, 20:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

26/03/2025, 18:38

Juntada de certidão

25/03/2025, 17:43

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

23/03/2025, 18:55

Publicado Intimação em 18/03/2025.

23/03/2025, 18:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/03/2025, 15:50

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 12:49

Juntada de certidão

14/03/2025, 12:48

Proferida decisão interlocutória

12/03/2025, 22:26

Juntada de certidão

12/03/2025, 15:52

Conclusos para decisão

12/03/2025, 12:54

Juntada de certidão

12/03/2025, 12:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/03/2025, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 13:27

Juntada de ato ordinatório

25/02/2025, 13:27

Recebidos os autos

20/02/2025, 17:51

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

18/10/2024, 13:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

17/11/2022, 17:44

Decorrido prazo de UNIMED AMPARO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 28/10/2022 23:59.

29/10/2022, 00:06

Juntada de Petição de contrarrazões

13/10/2022, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

06/10/2022, 00:16

Publicado Despacho em 06/10/2022.

06/10/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 11:14

Conclusos para despacho

28/09/2022, 18:01

Juntada de certidão

28/09/2022, 17:59

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:07

Juntada de Petição de apelação

05/07/2022, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

14/06/2022, 00:22

Publicado Sentença em 14/06/2022.

14/06/2022, 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 19:09

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 19:09

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

10/06/2022, 18:57

Conclusos para julgamento

17/02/2022, 13:51

Juntada de Petição de pedido de desistência

11/02/2022, 17:56

Publicado Despacho em 21/01/2022.

28/01/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

28/01/2022, 00:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/01/2022, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: UNIMED AMPARO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogados do(a) AUTOR: LILIANE NETO BARROSO - SP276488-A, PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI - SP340947-A REU: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR D E S P A C H O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5019448-47.2021.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos. Id 160640776: Manifeste-se a parte Autora acerca da resposta da ANS, no prazo de 15 (quinze) dias. Informem as partes, no mesmo prazo supra, acerca de eventual interesse na produção de outras provas. Nada sendo requerido, tornem conclusos para sentença. Int. SãO PAULO, 30 de dezembro de 2021.

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 16:07

Conclusos para despacho

22/11/2021, 20:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/11/2021, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2021, 11:42

Proferida decisão interlocutória

24/09/2021, 15:01

Conclusos para despacho

12/08/2021, 19:49

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

06/08/2021, 15:46

Conclusos para decisão

06/08/2021, 15:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/08/2021, 17:01

Publicado Intimação em 27/07/2021.

27/07/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021

27/07/2021, 01:21

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2021, 18:55

Conclusos para despacho

22/07/2021, 17:58

Juntada de certidão

22/07/2021, 17:50

Recebidos os autos

22/07/2021, 16:10

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

22/07/2021, 16:10

Juntada de certidão

22/07/2021, 16:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/07/2021, 15:43

Recebido pelo Distribuidor

21/07/2021, 18:16

Distribuído por sorteio

21/07/2021, 18:16

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 12:20

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 12:20

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 18:00

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 18:00

Despacho

•15/09/2025, 12:41

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 12:40

Despacho

•11/08/2025, 13:28

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/03/2025, 18:38

Decisão

•14/03/2025, 12:49

Decisão

•12/03/2025, 22:26

Outros Documentos

•12/03/2025, 12:27

Outros Documentos

•12/03/2025, 12:27

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 13:27

Todos os documentos(29)

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 16:49

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 16:49

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 12:20

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 12:20

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 18:00

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 18:00

Despacho

•15/09/2025, 12:41

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 12:40

Despacho

•11/08/2025, 13:28

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/03/2025, 18:38

Decisão

•14/03/2025, 12:49

Decisão

•12/03/2025, 22:26

Outros Documentos

•12/03/2025, 12:27

Outros Documentos

•12/03/2025, 12:27

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 13:27

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 13:27

Decisão

•18/02/2025, 13:15

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 06:35

Decisão

•29/05/2024, 09:52

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 19:05

Acórdão

•20/02/2024, 23:11

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 16:51

Acórdão

•20/03/2023, 13:42

Despacho

•04/10/2022, 11:14

Sentença

•10/06/2022, 18:57

Despacho

•11/01/2022, 14:46

Despacho

•07/01/2022, 16:07

Decisão

•24/09/2021, 15:01

Despacho

•22/07/2021, 18:55