Recurso Especial 0013522-54.2013.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Recurso EspecialFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível Federal de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

AGORA CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A

CNPJ 74.***.***.0001-35

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

15/04/2026, 16:33

Decorrido prazo de AGORA CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A em 15/04/2026 para recurso

15/04/2026, 16:33

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AGORA CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A

CNPJ 74.***.***.0001-35

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO ALEXANDRE HIDALGO PACE

OAB/SP 182632•Representa: ATIVO

FABIANA BETTAMIO VIVONE TRAUZOLA

OAB/SP 216360•Representa: ATIVO

EDUARDO FERRARI LUCENA

OAB/SP 243202•Representa: ATIVO

RICARDO ALEXANDRE HIDALGO PACE

OAB/SP 182632•Representa: PASSIVO

FABIANA BETTAMIO VIVONE TRAUZOLA

OAB/SP 216360•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/03/2026

19/03/2026, 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2026, 01:10

Determinada a devolução dos autos à origem em decorrência da afetação de tema repetitivo (STJ - Tema 1242)

17/03/2026, 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/03/2026

17/03/2026, 15:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

18/11/2025, 12:45

Juntada de Petição de DOCUMENTO(S) nº 1124303/2025

17/11/2025, 19:11

Protocolizada Petição 1124303/2025 (DOC - DOCUMENTO(S)) em 17/11/2025

17/11/2025, 18:52

Expedição de Ofício nº 015806/2025-CPDP ao (à)Presidente da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL reiterando pedido de informações Via e-mail.

04/11/2025, 17:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/11/2025

04/11/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/11/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/11/2025, 02:03

Proferido despacho de mero expediente determinando expedir ofício (reiteração)

30/10/2025, 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/11/2025

30/10/2025, 15:50

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/03/2026, 15:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•30/10/2025, 15:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•27/08/2025, 18:00

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•29/04/2025, 11:40

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•05/08/2022, 17:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/02/2022, 18:02

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•14/02/2022, 18:02

Acórdão/Decisão Monocrática

•14/02/2022, 18:02

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