Procedimento Comum Cível 0012314-73.2015.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNota de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2022

Valor da Causa

R$ 250.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 10 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

BB

Terceiro

JOAO LEOCIR DAL ROSSO FRESCURA

Terceiro

PAULO ROGERIO CAFFARELLI - PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

Advogados / Representantes

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/SP 295139·CPF·Representa: Autor

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP 73055·CPF·Representa: Autor

ALUISIO PAULO BARBOSA FRANCO DE CASTRO FILHO

OAB/MS 14464·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

BB

Terceiro

JOAO LEOCIR DAL ROSSO FRESCURA

Terceiro

PAULO ROGERIO CAFFARELLI - PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

PREGOEIRO DO BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DOBRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

DIREITOR

Terceiro

PAPELARIA FRANCO LTDA - ME

CNPJ

Reu

ALUISIO PAULO BARBOSA FRANCO DE CASTRO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/10/2025, 13:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:46

Decorrido prazo de PAPELARIA FRANCO LTDA - ME em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:45

Decorrido prazo de ALUISIO PAULO BARBOSA FRANCO DE CASTRO em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:45

Juntada de Petição de ciência

08/09/2025, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 01:10

Publicado Despacho em 04/09/2025.

04/09/2025, 01:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 16:15

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 16:15

Conclusos para despacho

02/09/2025, 11:16

Recebidos os autos

12/08/2025, 10:52

Juntada de Petição de decisão

12/08/2025, 10:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

10/03/2025, 12:55

Todas as movimentações(170)

Arquivado Definitivamente

09/10/2025, 13:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:46

Decorrido prazo de PAPELARIA FRANCO LTDA - ME em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:45

Decorrido prazo de ALUISIO PAULO BARBOSA FRANCO DE CASTRO em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/09/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•02/09/2025, 16:15

Despacho

•02/09/2025, 16:14

25/09/2025, 00:45

Juntada de Petição de ciência

08/09/2025, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 01:10

Publicado Despacho em 04/09/2025.

04/09/2025, 01:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 16:15

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 16:15

Conclusos para despacho

02/09/2025, 11:16

Recebidos os autos

12/08/2025, 10:52

Juntada de Petição de decisão

12/08/2025, 10:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

10/03/2025, 12:55

Juntada de informação

07/03/2025, 16:53

Decorrido prazo de PAPELARIA FRANCO LTDA - ME em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:45

Decorrido prazo de ALUISIO PAULO BARBOSA FRANCO DE CASTRO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2024

23/01/2025, 11:03

Publicado Despacho em 21/01/2025.

23/01/2025, 11:03

Expedição de Outros documentos.

26/12/2024, 19:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/12/2024, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 16:59

Conclusos para despacho

25/09/2024, 12:42

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

25/09/2024, 12:42

Juntada de certidão

16/08/2024, 15:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/07/2024, 14:37

Conclusos para despacho

30/06/2024, 21:26

Decorrido prazo de ALUISIO PAULO BARBOSA FRANCO DE CASTRO em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 20:01

Decorrido prazo de PAPELARIA FRANCO LTDA - ME em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 20:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:03

Juntada de Petição de apelação

28/06/2024, 13:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/06/2024, 13:25

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2024, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 00:07

Publicado Sentença em 06/06/2024.

06/06/2024, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 16:31

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 16:31

Julgado improcedente o pedido

04/06/2024, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 21:05

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 16:39

Conclusos para julgamento

13/01/2023, 14:58

Juntada de certidão

13/01/2023, 14:56

Publicado Despacho em 09/12/2022.

09/12/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

08/12/2022, 20:47

Juntada de Petição de ciência

08/12/2022, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 14:05

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

06/12/2022, 14:05

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 14:05

Juntada de certidão

01/12/2022, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 14:13

Juntada de certidão

20/04/2022, 11:06

Conclusos para julgamento

09/03/2022, 14:17

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

09/03/2022, 12:52

Recebidos os autos

09/03/2022, 12:51

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

09/03/2022, 12:46

Recebido pelo Distribuidor

08/03/2022, 19:12

Juntada de certidão

08/03/2022, 19:08

Decorrido prazo de ALUISIO PAULO BARBOSA FRANCO DE CASTRO em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 01:47

Decorrido prazo de PAPELARIA FRANCO LTDA - ME em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 01:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 01:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 01:46

Decorrido prazo de ALUISIO PAULO BARBOSA FRANCO DE CASTRO em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 01:32

Decorrido prazo de PAPELARIA FRANCO LTDA - ME em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 01:26

Publicado Certidão em 21/01/2022.

28/01/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

28/01/2022, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

14/01/2022, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) AUTOR: SERVIO TULIO DE BARCELOS - SP295139-A REU: PAPELARIA FRANCO LTDA - ME, ALUISIO PAULO BARBOSA FRANCO DE CASTRO Advogado do(a) REU: ALUISIO PAULO BARBOSA FRANCO DE CASTRO FILHO - MS14464 Advogado do(a) REU: ALUISIO PAULO BARBOSA FRANCO DE CASTRO FILHO - MS14464 C E R T I D Ã O D E J U N T A D A Segue decisão proferida nos autos do conflito de competência cível n. 5031427-70.2021.4.03.0000. Certidão - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0012314-73.2015.4.03.6000 / 4ª Vara Federal de Campo Grande

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 14:46

Juntada de certidão

11/01/2022, 14:44

Juntada de certidão

15/12/2021, 13:56

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

15/12/2021, 06:30

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2021, 15:03

Publicado Decisão em 02/12/2021.

02/12/2021, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

02/12/2021, 04:19

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2021, 18:07

Declarada incompetência

30/11/2021, 07:16

Conclusos para julgamento

26/11/2021, 16:00

Decorrido prazo de PAPELARIA FRANCO LTDA - ME em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:12

Decorrido prazo de ALUISIO PAULO BARBOSA FRANCO DE CASTRO em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2021, 14:13

Juntada de Petição de outras peças

30/08/2021, 17:19

Publicado Despacho em 27/08/2021.

28/08/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

28/08/2021, 00:06

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2021, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 21:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 02:08

Conclusos para despacho

16/08/2021, 13:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:08

Juntada de Petição de outras peças

02/08/2021, 17:53

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2021, 16:39

Publicado Despacho em 23/07/2021.

23/07/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021

23/07/2021, 02:17

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2021, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2021, 22:05

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 18:04

Conclusos para despacho

16/04/2021, 01:58

Decorrido prazo de PAPELARIA FRANCO LTDA - ME em 03/12/2020 23:59:59.

04/12/2020, 00:01

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

12/11/2020, 20:59

Mandado devolvido cumprido

12/11/2020, 20:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/11/2020, 18:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/09/2020, 09:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/05/2020, 15:13

Expedição de Mandado.

04/05/2020, 18:57

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

04/05/2020, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2020, 18:18

Conclusos para despacho

21/02/2020, 19:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/02/2020 23:59:59.

14/02/2020, 04:08

Decorrido prazo de PAPELARIA FRANCO LTDA - ME em 13/02/2020 23:59:59.

14/02/2020, 04:08

Decorrido prazo de ALUISIO PAULO BARBOSA FRANCO DE CASTRO em 13/02/2020 23:59:59.

14/02/2020, 04:08

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2020, 21:20

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2020, 21:08

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

06/02/2020, 00:50

Publicado Ato Ordinatório em 06/02/2020.

06/02/2020, 00:50

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020, 20:10

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020, 20:10

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

03/02/2020, 20:10

Expedição de Comunicação via sistema.

03/02/2020, 20:10

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020, 20:10

Juntada de ato ordinatório

03/02/2020, 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2019, 21:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2019, 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2019, 21:17

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.110/2019 (4a. Vara) (em Seretaria)

24/10/2019, 14:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/10/2019, 12:07

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

18/10/2019, 12:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/07/2019, 15:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/07/2019, 11:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/07/2019, 05:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/07/2019, 05:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/07/2019, 05:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

02/07/2019, 11:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/05/2019, 14:06

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MC.424.2018.SD04 Complemento Livre:

07/12/2018, 13:31

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITAÇÃO Complemento Livre: MC.424.2018.SD04

13/09/2018, 13:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/09/2018, 12:38

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

13/09/2018, 12:38

Recebimento - RECEBIMENTO

13/09/2018, 12:38

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

12/09/2018, 11:58

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SUDIS) ANOTACAO

12/09/2018, 09:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/09/2018, 09:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/09/2018, 12:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201860000033905 Complemento Livre: AUTOR - MANIFESTAÇÃO

24/08/2018, 11:40

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 775/791

27/07/2018, 09:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/07/2018, 10:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/06/2018, 06:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/03/2017, 14:04

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: BANCO DO BRASIL S/A Complemento Livre:

09/03/2017, 14:04

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 445/454

11/01/2017, 15:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/12/2016, 14:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/04/2016, 08:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre: 201660000014450

06/04/2016, 15:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO AGU Complemento Livre: 201660000012366

06/04/2016, 15:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre: 201660000010845

06/04/2016, 15:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/03/2016, 15:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/03/2016, 05:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/03/2016, 16:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/02/2016, 11:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201560000062110 Complemento Livre: EMENDA A PETICAO INICIAL

29/02/2016, 06:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 946/948

13/11/2015, 11:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/11/2015, 13:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/10/2015, 15:28

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

29/10/2015, 12:59

Acórdão

•07/07/2025, 22:50

Decisão

•14/03/2025, 15:08

Despacho

•26/12/2024, 19:17

Despacho

•18/11/2024, 16:59

Despacho

•18/11/2024, 16:59

Sentença

•04/06/2024, 16:31

Despacho de Inspeção

•16/05/2024, 21:05

Despacho de Inspeção

•08/05/2023, 16:39

Despacho

•06/12/2022, 14:05

Despacho de Inspeção

•21/06/2022, 14:13

Decisão

•08/03/2022, 19:08

Decisão

•08/03/2022, 19:08

Decisão

•11/01/2022, 14:44

Todos os documentos(26)

Despacho

•02/09/2025, 16:15

Despacho

•02/09/2025, 16:14

Acórdão

•07/07/2025, 22:50

Decisão

•14/03/2025, 15:08

Despacho

•26/12/2024, 19:17

Despacho

•18/11/2024, 16:59

Despacho

•18/11/2024, 16:59

Sentença

•04/06/2024, 16:31

Despacho de Inspeção

•16/05/2024, 21:05

Despacho de Inspeção

•08/05/2023, 16:39

Despacho

•06/12/2022, 14:05

Despacho de Inspeção

•21/06/2022, 14:13

Decisão

•08/03/2022, 19:08

Decisão

•08/03/2022, 19:08

Decisão

•11/01/2022, 14:44

Decisão

•11/01/2022, 14:44

Decisão

•30/11/2021, 18:07

Decisão

•30/11/2021, 07:16

Despacho

•25/08/2021, 13:05

Despacho

•24/08/2021, 21:41

Despacho

•21/07/2021, 14:32

Despacho

•20/07/2021, 22:05

Despacho de Inspeção

•26/05/2021, 18:04

Despacho

•30/04/2020, 18:18

Ato Ordinatório

•03/02/2020, 20:10

Ato Ordinatório

•03/02/2020, 20:10