Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000499-21.2021.4.03.6307 - TRF3 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2021

Valor da Causa

R$ 8.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Botucatu

Partes do Processo

SIDNEY GARCIA DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANA GASPARINI SPADARO

OAB/SP 162299·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(215)

SIDNEY GARCIA DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/08/2025, 21:25

Decorrido prazo de SIDNEY GARCIA DE OLIVEIRA JUNIOR em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:06

Publicado Ato Ordinatório em 31/07/2025.

31/07/2025, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 03:20

Juntada de ato ordinatório

30/07/2025, 12:24

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 19:19

Juntada de ato ordinatório

29/07/2025, 19:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

28/07/2025, 20:19

Juntada de certidão

25/07/2025, 18:55

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

25/07/2025, 12:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

26/06/2025, 17:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 15:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/06/2025, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 03:01

Publicado Ato Ordinatório em 10/06/2025.

10/06/2025, 03:01

Todas as movimentações(258)

Arquivado Definitivamente

11/08/2025, 21:25

Decorrido prazo de SIDNEY GARCIA DE OLIVEIRA JUNIOR em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:06

Publicado Ato Ordinatório em 31/07/2025.

31/07/2025, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 03:20

Juntada de ato ordinatório

Documentos

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 19:19

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 19:19

30/07/2025, 12:24

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 19:19

Juntada de ato ordinatório

29/07/2025, 19:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

28/07/2025, 20:19

Juntada de certidão

25/07/2025, 18:55

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

25/07/2025, 12:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

26/06/2025, 17:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 15:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/06/2025, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 03:01

Publicado Ato Ordinatório em 10/06/2025.

10/06/2025, 03:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 18:18

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 18:18

Juntada de ato ordinatório

06/06/2025, 18:18

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

06/06/2025, 18:15

Juntada de certidão

05/06/2025, 18:58

Expedição de outros documentos

05/06/2025, 18:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

03/06/2025, 11:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 01:37

Decorrido prazo de SIDNEY GARCIA DE OLIVEIRA JUNIOR em 23/05/2025 23:59.

25/05/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

16/05/2025, 01:51

Publicado Ato Ordinatório em 16/05/2025.

16/05/2025, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

16/05/2025, 00:52

Publicado Despacho em 16/05/2025.

16/05/2025, 00:52

Juntada de ato ordinatório

14/05/2025, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 19:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 19:00

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

14/05/2025, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 23:28

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 23:28

Conclusos para despacho

09/05/2025, 14:47

Juntada de certidão

07/05/2025, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 10:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 00:53

Decorrido prazo de SIDNEY GARCIA DE OLIVEIRA JUNIOR em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 00:23

Publicado Sentença em 02/04/2025.

02/04/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 09:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/03/2025, 18:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:48

Conclusos para julgamento

26/03/2025, 18:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/03/2025, 18:32

Decorrido prazo de SIDNEY GARCIA DE OLIVEIRA JUNIOR em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

05/03/2025, 06:15

Publicado Ato Ordinatório em 28/02/2025.

05/03/2025, 06:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/02/2025, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 14:35

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 14:35

Juntada de ato ordinatório

26/02/2025, 14:34

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

26/02/2025, 13:23

Expedição de Informação

26/02/2025, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 12:44

Publicado Ato Ordinatório em 20/02/2025.

20/02/2025, 12:44

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/02/2025, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 12:01

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 12:01

Juntada de ato ordinatório

18/02/2025, 12:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2025, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

24/01/2025, 02:38

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025.

24/01/2025, 02:38

Decorrido prazo de SIDNEY GARCIA DE OLIVEIRA JUNIOR em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 05:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 14:41

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 14:41

Juntada de ato ordinatório

16/01/2025, 14:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/01/2025, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

29/11/2024, 20:04

Publicado Ato Ordinatório em 29/11/2024.

29/11/2024, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 10:38

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 10:38

Juntada de ato ordinatório

27/11/2024, 10:38

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

07/11/2024, 10:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:21

Recebidos os autos

30/10/2024, 10:49

Expedição de Informação

30/10/2024, 10:49

Juntada de Petição de informação

14/10/2024, 10:37

Juntada de inss - demanda concluída

10/10/2024, 01:02

Recebidos os autos

10/10/2024, 01:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

08/10/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 15:32

Juntada de ato ordinatório

08/10/2024, 15:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 20:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/10/2024, 16:33

Decorrido prazo de SIDNEY GARCIA DE OLIVEIRA JUNIOR em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 00:02

Publicado Despacho em 13/08/2024.

13/08/2024, 00:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

09/08/2024, 18:51

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 16:04

Conclusos para despacho

08/08/2024, 16:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 14:22

Conclusos para despacho

17/07/2024, 17:52

Decorrido prazo de SIDNEY GARCIA DE OLIVEIRA JUNIOR em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:27

Decorrido prazo de SIDNEY GARCIA DE OLIVEIRA JUNIOR em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 00:24

Publicado Sentença em 18/06/2024.

18/06/2024, 00:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 20:20

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 20:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/06/2024, 20:20

Conclusos para julgamento

28/05/2024, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 02:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/04/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 15:55

Juntada de ato ordinatório

08/04/2024, 15:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/03/2024, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

01/03/2024, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 01/03/2024.

01/03/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 14:04

Juntada de ato ordinatório

28/02/2024, 14:03

Recebidos os autos

06/02/2024, 10:45

Expedição de Informação

06/02/2024, 10:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 15:55

Decorrido prazo de SIDNEY GARCIA DE OLIVEIRA JUNIOR em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

04/12/2023, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

30/11/2023, 00:01

Publicado Despacho em 29/11/2023.

30/11/2023, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 19:59

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 19:59

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 19:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/11/2023, 10:51

Conclusos para despacho

23/11/2023, 17:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/11/2023, 12:01

Expedição de Informação

08/11/2023, 16:15

Recebidos os autos

08/11/2023, 16:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 12:52

Decorrido prazo de SIDNEY GARCIA DE OLIVEIRA JUNIOR em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

14/09/2023, 00:06

Publicado Despacho em 14/09/2023.

14/09/2023, 00:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

13/09/2023, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 17:24

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 17:24

Conclusos para despacho

11/09/2023, 14:39

Processo Desarquivado

24/07/2023, 16:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

24/07/2023, 15:04

Arquivado Definitivamente

20/07/2023, 16:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:41

Decorrido prazo de SIDNEY GARCIA DE OLIVEIRA JUNIOR em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:45

Decorrido prazo de SIDNEY GARCIA DE OLIVEIRA JUNIOR em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

06/07/2023, 20:08

Publicado Ato Ordinatório em 06/07/2023.

06/07/2023, 20:08

Expedição de Informação

05/07/2023, 14:24

Recebidos os autos

05/07/2023, 14:24

Expedição de Informação

05/07/2023, 14:22

Recebidos os autos

05/07/2023, 14:22

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 18:42

Juntada de ato ordinatório

04/07/2023, 18:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

30/06/2023, 14:20

Juntada de certidão

29/06/2023, 11:49

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

28/06/2023, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 20:06

Publicado Despacho em 22/06/2023.

22/06/2023, 20:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

21/06/2023, 13:42

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 19:16

Conclusos para despacho

14/06/2023, 15:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/05/2023, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 01:35

Publicado Ato Ordinatório em 09/05/2023.

09/05/2023, 01:35

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

08/05/2023, 17:52

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 19:13

Juntada de ato ordinatório

05/05/2023, 19:13

Expedição de Informação

17/04/2023, 12:07

Recebidos os autos

17/04/2023, 12:07

Transitado em Julgado em 03/03/2023

15/03/2023, 16:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

15/03/2023, 15:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 01:22

Decorrido prazo de SIDNEY GARCIA DE OLIVEIRA JUNIOR em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 01:09

Publicado Sentença em 06/02/2023.

06/02/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

05/02/2023, 00:24

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 14:05

Julgado procedente o pedido

10/01/2023, 19:23

Concedida a gratuidade da justiça a SIDNEY GARCIA DE OLIVEIRA JUNIOR - CPF: 145.626.518-06 (AUTOR).

10/01/2023, 19:23

Expedição de Informação

25/08/2022, 18:29

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

25/08/2022, 18:29

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/08/2022, 16:15

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

15/08/2022, 16:00

Decorrido prazo de SIDNEY GARCIA DE OLIVEIRA JUNIOR em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:01

Decorrido prazo de SIDNEY GARCIA DE OLIVEIRA JUNIOR em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:28

Decorrido prazo de SIDNEY GARCIA DE OLIVEIRA JUNIOR em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 00:13

Decorrido prazo de SIDNEY GARCIA DE OLIVEIRA JUNIOR em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 01:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:48

Conclusos para despacho

04/02/2022, 09:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

28/01/2022, 00:42

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

28/01/2022, 00:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 15:03

Juntada de ato ordinatório

25/01/2022, 14:22

Decorrido prazo de SIDNEY GARCIA DE OLIVEIRA JUNIOR em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2022, 19:25

Juntada de certidão

20/01/2022, 18:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: SIDNEY GARCIA DE OLIVEIRA JUNIOR REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Considerando documentos anexados pela parte autora, PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0000499-21.2021.4.03.6307 / 1ª Vara Gabinete JEF de Botucatu intime-se a perita para retificar ou ratificar suas conclusões. Prazo: 10 (dez) dias. BOTUCATU, 11 de janeiro de 2022.

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 14:47

Juntada de ato ordinatório

11/01/2022, 14:47

Juntada de outros documentos

10/01/2022, 18:29

Juntada de outros documentos

10/01/2022, 18:26

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2021, 14:20

Juntada de certidão

07/12/2021, 14:06

Publicado Ato Ordinatório em 03/12/2021.

03/12/2021, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

03/12/2021, 01:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/12/2021, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2021, 14:11

Juntada de ato ordinatório

01/12/2021, 14:11

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 14:11

Decorrido prazo de SIDNEY GARCIA DE OLIVEIRA JUNIOR em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:11

Decorrido prazo de SIDNEY GARCIA DE OLIVEIRA JUNIOR em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/10/2021, 14:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/10/2021, 21:28

Publicado Ato Ordinatório em 15/10/2021.

15/10/2021, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

15/10/2021, 00:32

Publicado Ato Ordinatório em 15/10/2021.

15/10/2021, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

15/10/2021, 00:32

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2021, 09:19

Juntada de ato ordinatório

13/10/2021, 09:17

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 09:17

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2021, 09:51

Juntada de certidão

27/09/2021, 17:01

Juntada de certidão - CERTIDÃO CORREIO - AR POSITIVO - CARTA DE INTIMAÇÃO WHATSAPP Nº 2021/6307002268 - (DESPACHO JEF Nº 2021/6307007940) - SIDNEY GARCIA DE OLIVEIRA JUNIOR

16/09/2021, 12:59

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CARTA - CARTA DE INTIMAÇÃO WHATSAPP Nº 2021/6307002268 - (DESPACHO Nº 2021/6307007940) - SIDNEY GARCIA DE OLIVEIRA JUNIOR

16/09/2021, 12:53

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6307007940

15/09/2021, 13:56

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6307007940 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

15/09/2021, 13:56

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

10/06/2021, 16:26

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6307004785 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

24/05/2021, 14:38

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6307004785 - - (ATO) 2021/6307004785 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

24/05/2021, 01:00

Juntada de certidão - CERTIDÃO CORREIO - AR POSITIVO - CARTA DE INTIMAÇÃO WHATSAPP Nº 2021/6307000923 - (ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6307004785) - SIDNEY GARCIA DE OLIVEIRA JUNIOR

13/05/2021, 11:18

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CARTA - CARTA DE INTIMAÇÃO WHATSAPP Nº 2021/6307000923 - (ATO Nº 2021/6307004785) - SIDNEY GARCIA DE OLIVEIRA JUNIOR

13/05/2021, 10:22

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - REQUISIÇÃO DE HONORÁRIOS PERITO - DANIELLE ZUMERLE ANCHESCHI - R$ 300

12/05/2021, 15:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2021/6307004785

12/05/2021, 15:00

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6307004785 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

12/05/2021, 15:00

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6307004105

05/05/2021, 16:05

Juntada de certidão - CERTIDÃO CORREIO - AR POSITIVO - CARTA DE INTIMAÇÃO WHATSAPP Nº 2021/6307000451 - (ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6307001545) - SIDNEY GARCIA DE OLIVEIRA JUNIOR

11/03/2021, 12:07

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6307001545 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

10/03/2021, 15:25

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATA - EM 10/03/2021 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2021/6307000007

10/03/2021, 09:25

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6307001545 - - (ATO) 2021/6307001545 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

10/03/2021, 01:00

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2021/6307000007 - EXP. 2021/6307000021

08/03/2021, 13:24

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CARTA - CARTA DE INTIMAÇÃO WHATSAPP Nº 2021/6307000451 - (ATO Nº 2021/6307001545) - SIDNEY GARCIA DE OLIVEIRA JUNIOR

02/03/2021, 11:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2021/6307001545 - - PERÍCIA MÉDICA CONSULTÓRIO

26/02/2021, 18:00

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6307001545 - - PERÍCIA MÉDICA CONSULTÓRIO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

26/02/2021, 18:00

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

25/02/2021, 21:44

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO CONTESTAÇÃO

25/02/2021, 21:44

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 18:18

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 19:00

Despacho

•13/05/2025, 23:28

Despacho

•13/05/2025, 23:28

Despacho de Inspeção

•07/05/2025, 10:46

Sentença

•28/03/2025, 18:51

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 14:34

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 14:34

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 12:01

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 12:01

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 14:41

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 14:41

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 10:38

Todos os documentos(49)

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 19:19

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 19:19

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 18:18

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 19:00

Despacho

•13/05/2025, 23:28

Despacho

•13/05/2025, 23:28

Despacho de Inspeção

•07/05/2025, 10:46

Sentença

•28/03/2025, 18:51

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 14:34

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 14:34

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 12:01

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 12:01

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 14:41

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 14:41

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 10:38

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 10:38

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•07/11/2024, 10:36

Documento Comprobatório

•07/11/2024, 10:36

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 15:32

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 15:32

Despacho

•09/08/2024, 16:04

Despacho

•18/07/2024, 14:22

Sentença

•14/06/2024, 20:20

Despacho de Inspeção

•17/05/2024, 02:37

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 15:55

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 15:55

Outros Documentos

•15/03/2024, 14:47

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 14:04

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 14:03

Despacho

•27/11/2023, 19:59

Outros Documentos

•27/11/2023, 10:51

Despacho

•12/09/2023, 17:24

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/07/2023, 15:04

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 18:42

Despacho

•20/06/2023, 19:16

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•08/05/2023, 17:52

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 19:13

Sentença

•10/01/2023, 19:23

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 14:22

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 14:47

Ato Ordinatório

•01/12/2021, 14:11

Ato Ordinatório

•01/12/2021, 14:11

Ato Ordinatório

•21/10/2021, 14:54

Ato Ordinatório

•13/10/2021, 09:19

Ato Ordinatório

•13/10/2021, 09:17

Despacho

•15/09/2021, 13:56

Ato Ordinatório

•12/05/2021, 15:00

Despacho

•05/05/2021, 16:05

Ato Ordinatório

•26/02/2021, 18:00