Procedimento Comum Cível 0001272-49.2014.4.03.6004 - TRF3

Publicação

03/02/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BENEDITA RIBEIRO DINIZ Advogado do(a) EXEQUENTE: JEAN HENRY COSTA DE AZAMBUJA - MS12732 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria CORU-01V Nº 139/2022, ficam as partes intimadas da disponibilização do pagamento do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos, cabendo à parte autora providenciar a impressão do extrato de RPV no link http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag, sendo certo que, não havendo manifestação no prazo de 5 dias, os autos serão arquivados. Corumbá/MS, 1 de fevereiro de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001272-49.2014.4.03.6004 / 1ª Vara Federal de Corumbá

02/02/2023, 00:00

Baixa Definitiva

01/02/2023, 17:58

Expedida/certificada

01/02/2023, 17:57

Julgamento em Diligência

01/02/2023, 17:33

Conclusão (para despacho)

16/09/2022, 03:30

Publicação

14/09/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BENEDITA RIBEIRO DINIZ Advogado do(a) EXEQUENTE: JEAN HENRY COSTA DE AZAMBUJA - MS12732 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria CORU-01V Nº 139/2022, não havendo impugnação, ficam as partes cientificadas da transmissão de RPV / Precatório, devendo, em caso de discordância, manifestar expressamente sua oposição, no prazo de 05 (cinco) dias. Corumbá/MS, 12 de setembro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001272-49.2014.4.03.6004 / 1ª Vara Federal de Corumbá

13/09/2022, 00:00

Expedida/certificada

12/09/2022, 23:19

Publicação

27/07/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BENEDITA RIBEIRO DINIZ Advogado do(a) EXEQUENTE: JEAN HENRY COSTA DE AZAMBUJA - MS12732 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria CORU-01V Nº 139/2022, não havendo impugnação, consideram-se homologados os cálculos; assim, ficam as partes cientificadas da expedição de RPV / Precatório, devendo, em caso de discordância, manifestar expressamente sua oposição, no prazo de 05 (cinco) dias. Corumbá/MS, 25 de julho de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001272-49.2014.4.03.6004 / 1ª Vara Federal de Corumbá

26/07/2022, 00:00

Expedida/certificada

25/07/2022, 14:21

Publicação

17/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BENEDITA RIBEIRO DINIZ Advogado do(a) EXEQUENTE: JEAN HENRY COSTA DE AZAMBUJA - MS12732 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria CORU-01V Nº 139/2022, fica a parte exequente intimada para manifestação sobre os cálculos apresentados pela Fazenda Pública, em 10 (dez) dias. Corumbá/MS, 15 de março de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001272-49.2014.4.03.6004 / 1ª Vara Federal de Corumbá

16/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

24/02/2022, 15:50

Publicação

24/02/2022, 07:00

Mero expediente

23/02/2022, 12:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BENEDITA RIBEIRO DINIZ Advogado do(a) EXEQUENTE: JEAN HENRY COSTA DE AZAMBUJA - MS12732 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Benedita Ribeiro Diniz formulou pedido de cumprimento de sentença em desfavor do INSS (Id 43199867). Intimado, o INSS apresentou exceção de pré-executividade, argumentando a existência de excesso de execução (Id 48487624). A requerente, então, concordou com os valores indicados e requereu a homologação dos cálculos do INSS, pugnando pela expedição de RPV/Precatório (Id 5471081). Vieram os autos conclusos. Decido. Diante da concordância manifestada pela parte requerente, homologo os cálculos apresentados pelo INSS. Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios fixados em 10% do proveito econômico obtido pela parte executada (diferença entre o valor indicado na inicial do cumprimento de sentença e o valor dos cálculos homologados nesta decisão), restando sobrestada a condenação por ser beneficiária da gratuidade da justiça. Expeçam-se os ofícios requisitórios. Em seguida, intimem-se as partes para eventual manifestação no prazo de 5 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 11 da Resolução 458/2017 do CJF. Nada mais sendo requerido, venham os ofícios para transmissão ao egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Os autos deverão aguardar sobrestados a notícia do pagamento. As partes podem consultar a situação das requisições referente à expedição dos requisitórios protocolados junto ao Tribunal por meio do link http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag, a fim de monitorar e acompanhar sua situação, nos termos do Comunicado 04/2019-UFEP. Disponibilizado o pagamento, intimem-se os beneficiários acerca da disponibilização e para, querendo, manifestarem-se em 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido, arquivem-se. Intimem-se. Cumpra-se. Corumbá/MS, datado e assinado eletronicamente. Felipe Bittencourt Potrich Juiz Federal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001272-49.2014.4.03.6004 / 1ª Vara Federal de Corumbá

23/02/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/02/2022, 16:57

Expedida/certificada

22/02/2022, 16:52

Decisão Interlocutória de Mérito

16/02/2022, 18:21

Conclusão (para decisão)

15/06/2021, 14:45

Publicação

26/05/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BENEDITA RIBEIRO DINIZ Advogado do(a) EXEQUENTE: JEAN HENRY COSTA DE AZAMBUJA - MS12732 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Com base na Portaria 13/2019 deste Juízo, pela publicação do presente ato ordinatório fica a parte autora intimada para se manifestar acerca da exceção de pré-executividade apresentada pela executada. CORUMBá, 24 de maio de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001272-49.2014.4.03.6004 / 1ª Vara Federal de Corumbá

25/05/2021, 00:00

Julgamento em Diligência

24/05/2021, 17:33

Petição (Exceção de praça©-executividade)

07/04/2021, 16:45

Conclusão (para despacho)

11/03/2021, 11:41

Expedida/certificada

18/12/2020, 18:50

Mero expediente

14/12/2020, 16:23

Conclusão (para despacho)

14/12/2020, 15:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2020, 07:00

Expedida/certificada

19/11/2020, 09:46

Mero expediente

17/11/2020, 15:55

Conclusão (para despacho)

17/11/2020, 11:56

Recebimento

01/10/2020, 23:15

Remessa (em diligência)

24/09/2020, 11:13

Trânsito em julgado

23/09/2020, 18:23

Publicação

17/02/2020, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2020, 07:00

Expedida/certificada

06/02/2020, 10:08

Mudança de Classe Processual

02/08/2019, 11:48

Remessa (outros motivos)

01/07/2019, 17:57

Recebimento

23/07/2018, 18:50

Entrega em carga/vista

29/06/2018, 10:57

Publicação

04/05/2018, 10:30

Mero expediente

26/04/2018, 14:56

Procedência

25/04/2018, 13:05

Conclusão (para julgamento)

16/10/2017, 12:26

Petição (Petição (outras))

19/10/2016, 16:32

Recebimento

01/06/2016, 15:07

Entrega em carga/vista

20/05/2016, 14:39

Conclusão (para julgamento)

15/02/2016, 16:29

Petição (Petição (outras))

12/02/2016, 15:09

Conclusão (para decisão)

21/01/2016, 15:17

Audiência (realizada; Juiz(a); instrução e julgamento)

21/01/2016, 15:17

Petição (Petição (outras))

23/09/2015, 17:31

Petição (Petição (outras))

23/09/2015, 17:30

Recebimento

25/06/2015, 17:08

Entrega em carga/vista

12/06/2015, 14:44

Mero expediente

26/05/2015, 11:05

Conclusão (para despacho)

25/05/2015, 11:37

Petição (Petição (outras))

25/05/2015, 10:40

Petição (Petição (outras))

13/04/2015, 14:14

Petição (Petição (outras))

13/04/2015, 14:13

Mero expediente

09/03/2015, 09:08

Conclusão (para despacho)

05/03/2015, 13:34

Petição (Contestação)

03/03/2015, 15:35

Recebimento

02/03/2015, 11:20

Entrega em carga/vista

22/01/2015, 14:13

Publicação

05/11/2014, 16:00

Liminar

03/11/2014, 15:55

Conclusão (para decisão)

23/10/2014, 08:21

Distribuição (sorteio)

13/10/2014, 14:37

—

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Baixa Definitiva

Expedida/certificada

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Todas as movimentações(79)