Execução Fiscal 0013590-96.2007.4.03.6105 - TRF3

Execução Fiscal 0013590-96.2007.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/06/2022, 17:42

Transitado em Julgado em 14/02/2022

24/06/2022, 16:11

Decorrido prazo de B C P CAMPINAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:53

Publicado Sentença em 21/01/2022.

28/01/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

28/01/2022, 00:43

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2022, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: B C P CAMPINAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: NELSON DE ARRUDA NORONHA GUSTAVO JUNIOR - SP158418, MARIA REGINA DA SILVA NORONHA GUSTAVO - SP209317 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0013590-96.2007.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas Cuida-se de execução fiscal, na qual se cobra crédito inscrito na Dívida Ativa. O exequente requereu a extinção do feito em razão do pagamento do débito. É o relatório. Decido. De fato, satisfeita a obrigação pelo devedor, impõe-se extinguir a execução por meio de sentença. Ante o exposto, homologo o pedido deduzido e declaro extinta a presente execução, nos termos dos artigos 924, II, e 925 do Código de Processo Civil. Com fulcro no artigo 18, par. 1º da Lei nº 10.522, de 19.07.2002, deixo de condenar a executada ao pagamento das custas em aberto, devido ao seu valor inferior a R$ 100,00 (cem reis). Arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I. Campinas, data registrada no sistema.

12/01/2022, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/01/2022, 14:48

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 14:48

Conclusos para julgamento

07/01/2022, 09:25

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2021, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2021, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2021, 15:42

Conclusos para despacho

01/10/2021, 14:43

Documentos

Sentença

•11/01/2022, 14:48

Despacho

•01/12/2021, 15:42

—

Partes do Processo(23)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/02/2022

Decorrido prazo de B C P CAMPINAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 11/02/2022 23:59.

Publicado Sentença em 21/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

Juntada de Petição de manifestação

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de manifestação

Proferido despacho de mero expediente

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para despacho

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