Execução Fiscal 5001706-22.2021.4.03.6128 - TRF3

Execução Fiscal 5001706-22.2021.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

31/01/2024, 10:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/01/2024, 10:30

Trânsito em julgado

31/01/2024, 10:30

Publicação

17/10/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/10/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: TONELLI & GATTONI INDUSTRIA DE COSMETICOS DO BRASIL LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: VIVIANE SOARES CLAUDIO - SP219251 SENTENÇA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001706-22.2021.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em face de TONELLI & GATTONI INDUSTRIA DE COSMETICOS DO BRASIL LTDA - ME. A totalidade dos valores bloqueados nos autos foram devidamente transferidos para a quitação do débito em cobro e a autarquia comprovou no id. 301479561 que devolveu o valor excedente à executada. Vieram os autos conclusos à apreciação. É o relatório. DECIDO. Ante o exposto, declaro extinta a presente execução fiscal, com fundamento no artigo 924, inciso II e artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem condenação custas e honorários. Transitada em julgado, remetam-se estes autos ao arquivo. P.I. Jundiaí, 9 de outubro de 2023.

12/10/2023, 00:00

Expedida/certificada

11/10/2023, 09:35

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/10/2023, 18:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/10/2023, 18:51

Conclusão (para julgamento)

06/10/2023, 10:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: TONELLI & GATTONI INDUSTRIA DE COSMETICOS DO BRASIL LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: VIVIANE SOARES CLAUDIO - SP219251 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001706-22.2021.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí Vistos. Diante dos dados bancários do executado (ID 295722583) para devolução do valor excedente corrigido, intime-se a exequente para ciência e cumprimento da devolução do valor a maior, comprovando nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpridas as determinações e nada mais sendo requerido pelas partes voltem os autos conclusos para extinção. Intime-se com urgência.. JUNDIAí, 25 de agosto de 2023.

22/09/2023, 00:00

Expedida/certificada

12/09/2023, 14:48

Mero expediente

26/08/2023, 11:09

Conclusão (para despacho)

25/08/2023, 15:57

Documentos

Sentença

•12/10/2023, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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