Embargos à Execução Fiscal 0001542-81.2007.4.03.6113 - TRF3

Embargos à Execução Fiscal 0001542-81.2007.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

10/01/2025, 20:05

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

26/04/2022, 17:49

Por decisão judicial

26/04/2022, 17:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SARINA CALCADOS LTDA - ME, JOAO LUIZ ALVES PINHEIRO, CARLOS ROBERTO ALVES PINHEIRO, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE ROBERIO DE PAULA - SP112832 Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE ROBERIO DE PAULA - SP112832 Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE ROBERIO DE PAULA - SP112832 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, SARINA CALCADOS LTDA - ME, JOAO LUIZ ALVES PINHEIRO, CARLOS ROBERTO ALVES PINHEIRO D E S P A C H O Tendo em vista que a dívida cobrada neste feito diz respeito à execução de honorários de sucumbência, não incluídos no acordo do REFIS de dívidas tributárias, conforme manifestado pela Fazenda Nacional (id 244540040), resta prejudicado o pedido da parte executada Sarina Calçados Ltda - ME de id 243571700, pg. 73 (fl. 336 dos autos físicos). Em relação à alegada prescrição resta evidente que ainda não decorreu o prazo de 05(cinco) anos desde a suspensão da execução deferida no despacho de fl. 333 dos autos físicos (id 243571700, pg. 68), portanto, resta mantida a inclusão das partes executadas nos cadastros de inadimplentes. Promova a secretaria a retificação dos polos deste feito invertendo-os. Após, uma vez que não houve manifestação da Fazenda Nacional acerca do prosseguimento do feito, tornem os autos ao arquivo nos termos da decisão de id 243571700. Intimem-se. Cumpra-se. FRANCA, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0001542-81.2007.4.03.6113 / 2ª Vara Federal de Franca

10/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

09/03/2022, 16:06

Mero expediente

08/03/2022, 08:01

Conclusão (para despacho)

07/03/2022, 13:45

Publicação

24/02/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: SARINA CALCADOS LTDA - ME, JOAO LUIZ ALVES PINHEIRO, CARLOS ROBERTO ALVES PINHEIRO, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE ROBERIO DE PAULA - SP112832 Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE ROBERIO DE PAULA - SP112832 Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE ROBERIO DE PAULA - SP112832 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, SARINA CALCADOS LTDA - ME, JOAO LUIZ ALVES PINHEIRO, CARLOS ROBERTO ALVES PINHEIRO A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do art. 1º, “f”, da Portaria nº 1.110.382, deste Juízo, tendo ocorrido falha no texto a ser enviado pela Secretaria para publicação pela Imprensa Oficial, envio o r. despacho/decisão de ID nº 243572475, com as devidas correções, para publicação no Diário Eletrônico da Justiça, haja vista que não constou o nome do advogado do exequente. Despacho/decisão de ID nº 243572475: "Tendo em vista o Projeto TRF3 - 100% PJE que tem como objetivo a virtualização do acervo dos feitos físicos em tramitação e a implantação da cooperação entre o Poder Judiciário e as partes do processo e ainda a suspensão parcial dos trabalhos presenciais em razão da pandemia pelo COVID-19, foi promovida a digitalização das respectivas peças e inserção no PJe, procedendo-se a respectiva baixa no sistema processual. Em observância ao disposto no art. 4º da Resolução 142/2017 da Presidência do E. TRF3, determino a intimação das partes para conferência dos documentos digitalizados, devendo, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar eventuais equívocos ou ilegibilidades. Fls. 336/339 dos autos físicos manifeste-se a União Federal em 10(dez)dias. Intimem-se. Cumpra-se. Franca/SP, datado e assinado eletronicamente." 13ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA 2ª VARA FEDERAL DE FRANCA 0001542-81.2007.4.03.6113 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/02/2022, 00:00

Expedida/certificada

22/02/2022, 16:58

Mero expediente

21/02/2022, 17:43

Remessa (outros motivos)

21/02/2022, 17:38

Conclusão (para despacho)

21/02/2022, 17:27

Documentos

Despacho

•10/03/2022, 00:00

—

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Remessa (outros motivos)

Conclusão (para despacho)

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