Execução de Título Extrajudicial 0007081-14.2000.4.03.6100 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 0007081-14.2000.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

04/05/2026, 11:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ROMERO VENANCIO RODRIGUES NETO, LAURA CORSI RODRIGUES ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RENATA SATORNO DA SILVA SARAIVA - SP274870 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUCIANO SARTORI FIRMINO - SP183420 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, BANCO DO BRASIL S.A. ADVOGADO do(a) EXECUTADO: NELSON PIETROSKI - SP119738-B ADVOGADO do(a) EXECUTADO: NEI CALDERON - SP114904-A DESPACHO Tendo em vista a nota devolutiva id 468833654, PODER JUDICIÁRIO 13ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0007081-14.2000.4.03.6100 intime-se o Banco do Brasil para que cumpra corretamente o despacho id 510502790, sob pena de cominação de multa diária. SãO PAULO, 16 de abril de 2026. GABRIEL HILLEN ALBERNAZ ANDRADE Juiz Federal Substituto

20/04/2026, 00:00

Mero expediente

17/04/2026, 13:53

Conclusão (para despacho)

31/03/2026, 18:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ROMERO VENANCIO RODRIGUES NETO, LAURA CORSI RODRIGUES ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RENATA SATORNO DA SILVA SARAIVA - SP274870 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUCIANO SARTORI FIRMINO - SP183420 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, BANCO DO BRASIL S.A. ADVOGADO do(a) EXECUTADO: NELSON PIETROSKI - SP119738-B ADVOGADO do(a) EXECUTADO: NEI CALDERON - SP114904-A DESPACHO Manifeste-se o Banco do Brasil em termos de cumprimento do despacho id 510502790. Int. São Paulo, data da assinatura no sistema. GABRIEL HILLEN ALBERNAZ ANDRADE Juiz Federal Substituto PODER JUDICIÁRIO 13ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0007081-14.2000.4.03.6100

17/03/2026, 00:00

Mero expediente

16/03/2026, 11:10

Conclusão (para julgamento)

26/02/2026, 17:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ROMERO VENANCIO RODRIGUES NETO, LAURA CORSI RODRIGUES ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RENATA SATORNO DA SILVA SARAIVA - SP274870 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUCIANO SARTORI FIRMINO - SP183420 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, BANCO DO BRASIL S.A. ADVOGADO do(a) EXECUTADO: NELSON PIETROSKI - SP119738-B ADVOGADO do(a) EXECUTADO: NEI CALDERON - SP114904-A DESPACHO Ante a nota devolutiva id 468833654, PODER JUDICIÁRIO 13ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0007081-14.2000.4.03.6100 intime-se o Banco do Brasil, para que, em 15 (quinze) dias, regularize sua representação para fins de registro. Nada mais requerido, tornem conclusos para prolação de sentença de extinção do cumprimento de sentença. SãO PAULO, 9 de janeiro de 2026. GABRIEL HILLEN ALBERNAZ ANDRADE Juiz Federal Substituto

12/01/2026, 00:00

Mero expediente

09/01/2026, 16:03

Conclusão (para despacho)

09/12/2025, 19:01

Mero expediente

11/11/2025, 11:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2025, 07:00

Documentos

Despacho

•20/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ROMERO VENANCIO RODRIGUES NETO, LAURA CORSI RODRIGUES Advogados do(a) EXEQUENTE: LUCIANO SARTORI FIRMINO - SP183420, RENATA SATORNO DA SILVA SARAIVA - SP274870 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, BANCO DO BRASIL S.A. Advogado do(a) EXECUTADO: NELSON PIETROSKI - SP119738-B Advogado do(a) EXECUTADO: NEI CALDERON - SP114904-A D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0007081-14.2000.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de pedido de manutenção do valor fixado a título de multa diária por descumprimento de ordem judicial, expedição de mandado de levantamento do valor depositado a título de multa diária, e fixação de novo valor de multa para compelir o Banco do Brasil dar baixa no gravame inserido na matrícula 34.128, do 1º Registro de Imóveis da Comarca da Capital. Por tudo que dos autos consta, observa-se que a sentença que homologou o acordo entre as parte data de 10.09.2021, e pelo menos até 09.04.2025 os documentos para regularização do gravame inserido na referida matrícula não foram entregues. Ressalte-se que para compelir o Banco do Brasil a cumprir a determinação, foi arbitrada multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais) em 18.05.2023 e ratificada em 23.10.2024, pelo despacho id 343296597, no qual constou que o início da incidência da multa se deu em 08.06.2023. Pela petição id 360477505 de 10.04.2025, o Banco do Brasil trouxe aos autos documentos para a realização da baixa na hipoteca. Entretanto, a parte exequente, entende que o Banco do Brasil comprometeu-se a realizar a baixa diretamente do Registro de imóveis. Da leitura do acordo homologado id 76516683 não vislumbro que a obrigação do registro seja da casa bancária. Em regra o referido registro, e os custos a ele inerentes, cabe ao adquirente do imóvel, e no presente caso, ante a ausência de acordo em sentido diverso, deve ser pelos adquirentes suportado. Assim, indefiro o pedido de fixação de novo valor de multa. Quanto ao valor já depositado, defiro a expedição de alvará de levantamento após a indicação de advogado constituído nos autos com poderes para dar e receber quitação, ou expedição de ofício de transferência após indicação de conta dos credores ou de advogado também devidamente constituído nos autos com poderes para dar e receber quitação. Intimem-se, se em termos, cumpra-se. SãO PAULO, 13 de agosto de 2025.

15/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ROMERO VENANCIO RODRIGUES NETO, LAURA CORSI RODRIGUES Advogados do(a) EXEQUENTE: LUCIANO SARTORI FIRMINO - SP183420, RENATA SATORNO DA SILVA SARAIVA - SP274870 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, BANCO DO BRASIL S.A. Advogado do(a) EXECUTADO: NELSON PIETROSKI - SP119738-B Advogado do(a) EXECUTADO: NEI CALDERON - SP114904-A D E S P A C H O Petição id 357864550: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0007081-14.2000.4.03.6100 Defiro a tramitação prioritária. Anote-se Intime-se o Banco do Brasil nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil ou, ainda, decorrido o prazo para efetivar o pagamento voluntário, para, querendo, impugnar a execução (CPC, art. 525), sem prejuízo do cumprimento do disposto no § 3º do referido artigo 523, o qual será efetivado sobre os bens eventualmente indicados pela parte Exequente (CPC, art. 524, VII), ou, ainda, caso não haja indicação prévia, mediante, preferencialmente, ordem de bloqueio de valores via sistema SISBAJUD, o qual somente será efetivado após a vinda de planilha de débito atualizada (CPC, art. 523, § 1º). Após, intime-se a parte Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se relativamente à eventual impugnação apresentada pela Executada. Havendo DIVERGÊNCIA, fica, desde já, reconhecida a controvérsia acerca dos cálculos apresentados pelas partes, razão pela qual os autos deverão ser remetidos à contadoria judicial para elaboração dos cálculos nos termos do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias. Com o retorno dos autos, dê-se vista às partes, para que, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, manifestem-se, expressamente, sobre o laudo contábil. Sobrevindo discordância no tocante aos cálculos elaborados pela Contadoria judicial, salvo nas hipóteses de erro material e ou inobservância dos critérios estabelecidos na coisa julgada, tornem-se os autos conclusos para decisão. Por outro lado, caso as partes manifestem, expressamente, CONCORDÂNCIA, desde já, HOMOLOGO os cálculos, índices e valores que efetivamente forem objeto de consenso. Decorrido o prazo de eventual recurso em face da r. decisão que, ocasionalmente, homologar cálculo diverso do apresentado pelas partes, expeça-se ofício de conversão em pagamento definitivo. Ultimadas todas as providências acima determinadas, bem como inexistindo qualquer outra manifestação das partes, tornem-se os autos conclusos para prolação de sentença de extinção da execução, remetendo o feito ao arquivo findo, com as cautelas de praxe. Intimem-se. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. São Paulo, data da assinatura no sistema.

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ROMERO VENANCIO RODRIGUES NETO, LAURA CORSI RODRIGUES Advogado do(a) EXEQUENTE: SERGIO IGLESIAS NUNES DE SOUZA - SP154063 Advogado do(a) EXEQUENTE: SERGIO IGLESIAS NUNES DE SOUZA - SP154063 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, BANCO DO BRASIL S.A. Advogado do(a) EXECUTADO: NELSON PIETROSKI - SP119738-B Advogado do(a) EXECUTADO: NEI CALDERON - SP114904-A S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0007081-14.2000.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de cumprimento de sentença promovido por ROMERO VENANCIO RODRIGUES NETO e LAURA CORSI RODRIGUES em face de BANCO DO BRASIL S.A. e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, pelo valor de R$ 79.026,19. Em fase de conhecimento, a ação foi aforada originalmente pelo Banco Nossa Caixa S.A. em face dos ora exequentes, pretendendo a execução hipotecária de imóvel financiado pelo Sistema Financeiro da Habitação. Distribuído o feito originariamente perante a MM. 04ª Vara da Fazenda Pública da comarca de São Paulo da Justiça Estadual, sob nº 338/1995, os corréus foram citados, sem efetuarem o pagamento no prazo legal, razão pela qual houve penhora e avaliação do bem hipotecado, em face da qual foram opostos embargos à adjudicação, rejeitados por aquele Juízo. Interposto agravo de instrumento da decisão que determinou a penhora do imóvel financiado, ao qual foi negado provimento pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, foi interposto recurso especial, pelo qual o Colendo STJ declarou a incompetência absoluta da Justiça estadual, bem como determinou a inclusão da Caixa Econômica Federal no polo passivo, com remessa do feito à Justiça Federal. Redistribuído o feito à MM. 16ª Vara Cível Federal de São Paulo, a CEF foi citada, apresentando defesa em 01.08.2000, tão somente para suscitar sua ilegitimidade passiva. Por seu turno, os então corréus propuseram a ação declaratória nº 0742055-61.1985.4.03.6100, a qual foi julgada procedente em 26.03.2004, para condenar a credora hipotecária a revisar o reajuste das prestações e do saldo devedor do contrato pelo plano de equivalência salarial. Referida sentença foi mantida em grau de recurso pela Egrégia 2ª Turma do TRF da 3ª Região, pelo acórdão lavrado em 13.09.2005. Em função desta decisão, pela sentença exarada em 21.05.2007, foi prolatada sentença de extinção da presente execução hipotecária, ante a falta de liquidez do título executivo. Interposta apelação pela exequente, o recurso foi provido em parte pela Egrégia 1ª Turma do TRF da 3ª Região, pelo acórdão proferido em 23.04.2019, para determinar que a exequente apresentasse novos cálculos para a execução do título extrajudicial, em conformidade com os parâmetros fixados na ação nº 0742055-61.1985.4.03.6100. Retornando os autos a este Juízo, os ora exequentes promoveram a virtualização do feito via sistema PJe, para promoverem a cobrança dos honorários sucumbenciais, sendo determinada a intimação do Banco Nossa Caixa, nos termos do art. 523 do CPC, sem manifestação pelo ora executado. Pela petição datada de 17.08.2021, o Banco do Brasil S.A., sucessor por incorporação do Banco Nossa Caixa, apresenta termo de acordo com a parte contrária. Na mesma data, os ora exequentes manifestam concordância com a avença. Pela decisão exarada em 30.08.2021, foi determinado que o executado regularizasse sua representação processual, bem como ratificasse os termos da proposta de acordo apresentada, o que foi atendido pelas petições datadas de 30.08.2021 e de 03.09.2021. É o relatório. Decido. Inicialmente, cotejando os termos da avença pactuada entre as partes em 16.08.2021 (ID 76516683), os devedores, ora exequentes, reconhecem a dívida junto ao Banco do Brasil pelo valor de R$ 880.000,00 (oitocentos e oitenta mil reais), acrescida de honorários extrajudiciais ao advogado da credora hipotecária, pelo montante de R$ 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais). Por seu turno, o Banco do Brasil reconhece o débito sucumbencial em favor do patrono dos exequentes, pela importância de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), bem como se compromete a levantar constrições sobre o bem hipotecado e autoriza o levantamento de depósitos judiciais realizados pelos devedores. Assim, considerando ainda a expressa ratificação odos termos da avença por ambas as partes nestes autos (ID 76544609 e 91827936), HOMOLOGO A TRANSAÇÃO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Ademais, ante os próprios termos do acordo entabulado, homologo a renúncia aos prazos recursais, devendo a Secretaria da Vara certificar o trânsito em julgado, nesta mesma data. Custas ex lege, de responsabilidade dos ora exequentes, conforme cláusula sexta do acordo entabulado. Sentença não sujeita a reexame necessário, nos termos do art. 496, § 3º, I, do CPC. Determino que ambas as partes, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação da presente sentença, manifestem-se sobre o cumprimento das obrigações pela parte contrária. No mesmo prazo acima, deverão os ora exequentes esclarecer o estado do imóvel objeto da lide, em especial se o bem contém penhora ou outra constrição judicial por ordem do Juízo Estadual, e se for ocaso, juntar certidão de matrícula atualizada, emitida há menos de 30 (trinta) dias. Na mesma oportunidade, deverão os exequentes esclarecer se efetuaram depósitos a favor deste processo, e em caso positivo, deverão apresentar comprovantes das respectivas contas judiciais, requerendo oque entenderem de direito. A ausência de manifestação ou a formulação de alegações genéricas acarretará a preclusão da oportunidade, vindo os autos conclusos para sentença de extinção da execução. Com as manifestações por ambas as partes ou decorridos in albis os prazos designados, venham conclusos os autos, para sua devida apreciação P.R.I. Certifique-se. Cumpra-se, com urgência. São Paulo, data de assinatura no sistema.

13/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, BANCO DO BRASIL S.A. Advogado do(a) EXEQUENTE: NELSON PIETROSKI - SP119738-B Advogados do(a) EXEQUENTE: RICARDO ALEXANDRE ROSA NOGUEIRA - SP158330, MARINILDA GALLO - SP51158, FLAVIA REGINA FERRAZ DA SILVA - SP151847, CLOVIS MONTANI MOLA - SP154776 EXECUTADO: ROMERO VENANCIO RODRIGUES NETO, LAURA CORSI RODRIGUES Advogado do(a) EXECUTADO: SERGIO IGLESIAS NUNES DE SOUZA - SP154063 Advogado do(a) EXECUTADO: SERGIO IGLESIAS NUNES DE SOUZA - SP154063 D E C I S Ã O ID 21265154: requer, em síntese, a Exequente: a) anotação de prioridade nos termos do Estatuto do Idoso; b) o prosseguimento do feito para que possam efetuar a quitação do débito do financiamento imobiliário; c) a intimação de ambas Exequentes para apresentação dos cálculos atualizados do financiamento das prestações e saldo devedor com cobertura pelo FCVS; d) intimação do Banco do Brasil para o pagamento dos honorários advocatícios, conforme condenação. Preliminarmente, retifique-se a autuação substituindo-se o banco Nossa Caixa pelo Banco do Brasil S.A, mantendo-se os advogados constituídos. Providencie a Secretaria a anotação da prioridade nos autos em razão do Estatuto do Idoso. Intimem-se o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal por meio de seus defensores constituídos para que, no prazo de 15 (quinze) dias, colacionem aos autos planilha atualizada dos débitos. Cumprida a determinação supra, intimem-se os Executados, por seu defensor constituído comum, para efetuarem o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo manifestação da parte Executada (CPC, art. 854, § 3º), EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0007081-14.2000.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo intime-se a Exequente para, no prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas, manifestar-se a respeito. Após, tornem-se os autos conclusos. Todavia, efetuado o pagamento, intimem-se as Exequentes para que informem os dados bancários para transferência e/ou requeiram a apropriação se cabível. Sem prejuízo do acima exposto, intime-se o Banco do Brasil, por intermédio de seus defensores constituídos para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento dos honorários sucumbenciais em favor de Sergio Iglesias Nunes de Souza, CPF 174.389.328-00, no valor de 79.026,19 (setenta e nove mil, vinte e seis reais e dezenove centavos). Decorrido o prazo supra, fica autorizada a Secretaria a elaborar minuta no sistema SISBAJUD. Efetivada a constrição, intime-se o Banco do Brasil, nos termos do art. 854, § 2º, do CPC. Caso seja constatado de plano tratar-se de valor absolutamente impenhorável (CPC, art. 833), deverá ser feito o imediato desbloqueio. No caso de bloqueio de valor inferior a 1% (um por cento) do valor da causa, promova-se, igualmente, o imediato desbloqueio, considerando o disposto no artigo 836 do Código de Processo Civil. Deverá ser mantido o bloqueio de quantia que atinja ou supere o valor máximo da Tabela de Custas da Justiça Federal (R$ 1.915,38). Bloqueado o valor necessário à garantia dos honorários sucumbenciais, intime-se o Banco do Brasil acerca da indisponibilidade efetuada para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do parágrafo terceiro do referido artigo. Decorrido o prazo sem manifestação, proceda-se à transferência do montante bloqueado para conta à disposição deste juízo, abrindo-se conta individualizada junto à agência PAB da CEF nº 0265, ficando a parte devedora advertida da conversão da indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo (art. 854, parágrafo quinto) e do início do prazo de 15 (quinze) dias úteis para impugnação à penhora. Após, verificada a conta judicial aberta, intime-se o advogado Sergio Iglesias Nunes de Souza para que indique seus dados bancários, visando à expedição de ofício de transferência. ID's 37850157 e 40032299: a análise resta prejudicada, tendo em vista o quanto aqui determinado. Intimem-se. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. São Paulo, data da assinatura no sistema.

05/05/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(14)

Conclusão (para despacho)

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Mero expediente

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Mero expediente

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Conclusão (para despacho)

Mero expediente

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