Execução Fiscal 0002701-74.2016.4.03.6103 - TRF3

Execução Fiscal 0002701-74.2016.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

03/05/2022, 18:51

Por decisão judicial

03/05/2022, 18:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: K M R ESCOLA EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL LTDA - EPP Advogados do(a) EXECUTADO: GUSTAVO HENRIQUE INTRIERI LOCATELLI - SP169207, PAULO AUGUSTO RIBEIRO DE CARVALHO - SP145800 DESPACHO Ante os termos do artigo 20, da Portaria PGFN nº 396/2016, remetam-se os autos ao arquivo, onde permanecerão até o devido impulso processual pelo exequente, (art. 40, parágrafo 3º da Lei nº 6.830/80) sem baixa na distribuição. Em caso de novo pedido de prazo, nos termos já requeridos, - e apreciados pelo Juízo - cumpra-se o parágrafo anterior independente de nova ciência. Intimação - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002701-74.2016.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos

09/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: K M R ESCOLA EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL LTDA - EPP Advogados do(a) EXECUTADO: GUSTAVO HENRIQUE INTRIERI LOCATELLI - SP169207, PAULO AUGUSTO RIBEIRO DE CARVALHO - SP145800 DESPACHO Ante os termos do artigo 20, da Portaria PGFN nº 396/2016, remetam-se os autos ao arquivo, onde permanecerão até o devido impulso processual pelo exequente, (art. 40, parágrafo 3º da Lei nº 6.830/80) sem baixa na distribuição. Em caso de novo pedido de prazo, nos termos já requeridos, - e apreciados pelo Juízo - cumpra-se o parágrafo anterior independente de nova ciência. Intimação - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002701-74.2016.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos

09/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

08/03/2022, 18:22

Mero expediente

07/03/2022, 19:34

Conclusão (para despacho)

07/03/2022, 12:04

Publicação

24/02/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - PROCESSO Nº 0002701-74.2016.4.03.6103 C E R T I D Ã O Certifico que a ordem de indisponibilidade de ativos financeiros de titularidade do(a)(s) executado(a)(s) citado(a)(s) foi efetivada no sistema Sisbajud, restando infrutífera.

23/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: K M R ESCOLA EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL LTDA - EPP Advogados do(a) EXECUTADO: GUSTAVO HENRIQUE INTRIERI LOCATELLI - SP169207, PAULO AUGUSTO RIBEIRO DE CARVALHO - SP145800 DESPACHO ID 37241323, pág. 54. EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002701-74.2016.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos Defiro a indisponibilidade de ativos financeiros em relação ao(s) executado(s) citado(s), nos termos do artigo 854, do Código de Processo Civil. Em sendo pessoa jurídica (matriz e filiais), deverá ser utilizado o CNPJ raiz, com apenas 08 (oito) dígitos. Com efeito, o C. Superior Tribunal de Justiça em sede de Recurso Representativo de Controvérsia, REsp 1355812/RS, Relator Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, julgado em 22/05/2013, DJe 31/05/2013, consolidou entendimento da unidade patrimonial da matriz e filiais, respondendo todo o patrimônio social pelas dívidas contraídas por quaisquer das unidades. Em havendo indisponibilidade excessiva ou irrisória, proceda-se ao desbloqueio, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. Em sendo a indisponibilidade excessiva, proceda-se ao desbloqueio do montante excedente, proporcionalmente entre as instituições bancárias em que as diligências resultaram positivas. Em sendo a indisponibilidade irrisória relativa a cada um dos coexecutados, proceda-se ao seu desbloqueio. Intime(m)-se o(s) executado(s) da indisponibilidade válida, pessoalmente ou na pessoa de seu(s) advogado(s), para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Em sendo infrutífera a intimação por mandado, no(s) endereço(s) constante(s) nos autos, proceda-se à intimação do(s) executado(s) por edital. Decorrido o prazo legal sem manifestação do(s) executado(s), converta-se a indisponibilidade em penhora, mediante transferência do(s) valor(es) bloqueado(s), no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, bem como intime(m)-se o(s) executado(s), contando-se a partir da intimação o prazo para embargos (nos termos do art. 212 e parágrafo 2º, do CPC). Em caso de insuficiência da penhora, diligência negativa ou desbloqueio, dê-se vista à exequente. Oportunamente, dê-se ciência às partes acerca da digitalização dos autos.

23/02/2022, 00:00

Mero expediente

15/06/2021, 23:50

Conclusão (para despacho)

25/05/2021, 22:30

Remessa (outros motivos)

08/07/2020, 09:14

Documentos

Intimação

•09/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: K M R ESCOLA EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL LTDA - EPP Advogados do(a) EXECUTADO: GUSTAVO HENRIQUE INTRIERI LOCATELLI - SP169207, PAULO AUGUSTO RIBEIRO DE CARVALHO - SP145800 DESPACHO ID 37241323, pág. 54. EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002701-74.2016.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos Defiro a indisponibilidade de ativos financeiros em relação ao(s) executado(s) citado(s), nos termos do artigo 854, do Código de Processo Civil. Em sendo pessoa jurídica (matriz e filiais), deverá ser utilizado o CNPJ raiz, com apenas 08 (oito) dígitos. Com efeito, o C. Superior Tribunal de Justiça em sede de Recurso Representativo de Controvérsia, REsp 1355812/RS, Relator Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, julgado em 22/05/2013, DJe 31/05/2013, consolidou entendimento da unidade patrimonial da matriz e filiais, respondendo todo o patrimônio social pelas dívidas contraídas por quaisquer das unidades. Em havendo indisponibilidade excessiva ou irrisória, proceda-se ao desbloqueio, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. Em sendo a indisponibilidade excessiva, proceda-se ao desbloqueio do montante excedente, proporcionalmente entre as instituições bancárias em que as diligências resultaram positivas. Em sendo a indisponibilidade irrisória relativa a cada um dos coexecutados, proceda-se ao seu desbloqueio. Intime(m)-se o(s) executado(s) da indisponibilidade válida, pessoalmente ou na pessoa de seu(s) advogado(s), para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Em sendo infrutífera a intimação por mandado, no(s) endereço(s) constante(s) nos autos, proceda-se à intimação do(s) executado(s) por edital. Decorrido o prazo legal sem manifestação do(s) executado(s), converta-se a indisponibilidade em penhora, mediante transferência do(s) valor(es) bloqueado(s), no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, bem como intime(m)-se o(s) executado(s), contando-se a partir da intimação o prazo para embargos (nos termos do art. 212 e parágrafo 2º, do CPC). Em caso de insuficiência da penhora, diligência negativa ou desbloqueio, dê-se vista à exequente. Oportunamente, dê-se ciência às partes acerca da digitalização dos autos.

23/02/2022, 00:00

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Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - PROCESSO Nº 0002701-74.2016.4.03.6103 C E R T I D Ã O Certifico que a ordem de indisponibilidade de ativos financeiros de titularidade do(a)(s) executado(a)(s) citado(a)(s) foi efetivada no sistema Sisbajud, restando infrutífera.

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Remessa (outros motivos)

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