Execução Fiscal 0001273-35.2014.4.03.6133 - TRF3 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Contribuições Sociais
Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF3
1° Grau
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Data de Distribuição
09/01/2025
Valor da Causa
R$ 281.758,65
Órgão julgador
7ª Vara Federal de Santos
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
ESPOLIO DE MARCELO PIRES MARIOSA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
Advogados / Representantes
RITA DE CASSIA NEVES LOPES GALLO
OAB/SP 166252
·
CPF
259.***.***-64
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·
Representa: Réu
JACYR CONRADO GERARDINI JUNIOR
OAB/SP 166290
·
CPF
205.***.***-55
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (26)
Partes do Processo
(26)
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
ESPOLIO DE MARCELO PIRES MARIOSA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão
09/01/2025, 15:44
Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023, 21:16
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA
Terceiro
PGFN
Terceiro
DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO
Terceiro
RAISSA FARIAS GIUSTI
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA
Terceiro
UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
UNIAO FEDERAL,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO
Terceiro
PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR
Terceiro
MINISTERIO DA EDUCACAO,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO
Terceiro
FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS
ALCUNHA
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO
ALCUNHA
ESPOLIO DE MARCELO PIRES MARIOSA
Reu
MARCELO PIRES MARIOSA
CPF
034.***.***-99
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Reu
FOSMIX FOSFATOS E MISTURAS ALIMENTICIAS INDUSTRIA E COM
CNPJ
01.***.***.0001-88
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Reu
Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022, 15:47
Processo Suspenso por Execução Frustrada
02/05/2022, 12:45
Autos Suspensos ou Sobrestados
02/05/2022, 12:45
Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022, 20:51
Conclusos para despacho
27/04/2022, 12:22
Juntada de Petição de manifestação
27/04/2022, 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2022, 12:33
Juntada de ato ordinatório
18/04/2022, 12:33
Juntada de Petição de petição intercorrente
12/04/2022, 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2022, 13:02
Juntada de ato ordinatório
18/03/2022, 13:02
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MARCELO PIRES MARIOSA em 17/03/2022 23:59.
18/03/2022, 00:43
Publicado Citação em 21/01/2022.
28/01/2022, 00:44
Ver todas as movimentações (113)
Todas as movimentações
(113)
Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão
09/01/2025, 15:44
Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023, 21:16
Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022, 15:47
Processo Suspenso por Execução Frustrada
02/05/2022, 12:45
Autos Suspensos ou Sobrestados
02/05/2022, 12:45
Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022, 20:51
Conclusos para despacho
27/04/2022, 12:22
Juntada de Petição de manifestação
27/04/2022, 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2022, 12:33
Juntada de ato ordinatório
18/04/2022, 12:33
Juntada de Petição de petição intercorrente
12/04/2022, 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2022, 13:02
Juntada de ato ordinatório
18/03/2022, 13:02
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MARCELO PIRES MARIOSA em 17/03/2022 23:59.
18/03/2022, 00:43
Publicado Citação em 21/01/2022.
28/01/2022, 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022
28/01/2022, 00:44
Publicacao/Comunicacao Intimação Citação - 2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes Avenida Fernando Costa, 820, Centro, MOGI DAS CRUZES - SP - CEP: 08735-000
[email protected]
Horário de atendimento: das 09h00 às 19h00 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A DOUTORA MÁRIA RÚBIA ANDRADE MATOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 2ª VARA FEDERAL DE MOGI DAS CRUZES, SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, NA FORMA DA LEI ETC. FAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal e Secretaria respectiva, tramita o processo de Execução Fiscal nº 0001273-35.2014.4.03.6133, movido pelo(a) UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em face de FOSMIX FOSFATOS E MISTURAS ALIMENTICIAS INDUSTRIA E COM e ESPÓLIO DE MARCELO PIRES MARIOSA, CDA(s) nº(s) 80 6 14 108633-57,80 6 14 108634-38 e 80 2 14 067035-97, natureza Fiscal, inscrita(s) desde 03/2014, encontrando-se o(a)(s) executado(a)(s) ESPÓLIO DE MARCELO PIRES MARIOSA atualmente em lugar ignorado. E tendo em vista esse fato, pelo presente edital, com o prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo, com endereço na Avenida Fernando Costa, 820, Centro, MOGI DAS CRUZES - SP - CEP: 08735-000, CITA o(a)(s) executado(a)(s): ESPÓLIO DE MARCELO PIRES MARIOSA, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, pague(m) a dívida, que em 07/2021 importava no valor de R$ 2.430.181,36, mais os acréscimos legais, ou garanta(m) a execução, sob pena de, não o fazendo, ser-lhe(s) penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida e acessórios. Nada mais. EXPEDIDO nesta cidade de Mogi das Cruzes, data registrada no sistema. Eu, André Luiz de Oliveira Toldo, Diretor de Secretaria, digitei e conferi. E eu, MMa. Juíza Federal Substituta, subscrevo. MÁRIA RÚBIA ANDRADE MATOS Juíza Federal Substituta
12/01/2022, 00:00
Juntada de certidão
11/01/2022, 14:50
Expedição de Outros documentos.
11/01/2022, 14:49
EXPEDIÇÃO DE EDITAL
07/01/2022, 11:45
Recebidos os autos
12/08/2021, 17:13
Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante
12/08/2021, 17:13
Juntada de Petição de petição intercorrente
10/08/2021, 18:28
Recebido pelo Distribuidor
10/08/2021, 15:39
Juntada de certidão
10/08/2021, 15:39
Deferido o pedido de
10/08/2021, 13:23
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 03/08/2021 23:59.
04/08/2021, 01:06
Juntada de certidão
23/07/2021, 17:41
Conclusos para decisão
08/07/2021, 12:07
Juntada de Petição de manifestação
07/07/2021, 21:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2021, 15:52
Proferido despacho de mero expediente
30/06/2021, 15:08
Conclusos para despacho
29/06/2021, 18:54
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/06/2021, 18:53
Juntada de Petição de petição intercorrente
29/06/2021, 18:28
Processo Suspenso por Execução Frustrada
29/06/2021, 12:01
Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40
29/06/2021, 12:01
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 28/06/2021 23:59.
29/06/2021, 01:49
Juntada de certidão
16/06/2021, 19:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2021, 16:25
Juntada de ato ordinatório
26/05/2021, 16:25
Juntada de certidão
19/05/2021, 14:22
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/03/2021, 14:40
Juntada de certidão
30/03/2021, 14:40
Proferido despacho de mero expediente
18/08/2020, 19:35
Conclusos para despacho
17/06/2020, 18:13
Juntada de Petição de manifestação
17/06/2020, 15:05
Juntada de Petição de petição intercorrente
17/06/2020, 12:35
Decorrido prazo de FOSMIX FOSFATOS E MISTURAS ALIMENTICIAS INDUSTRIA E COM em 11/05/2020 23:59:59.
20/05/2020, 04:22
Decorrido prazo de MARCELO PIRES MARIOSA em 11/05/2020 23:59:59.
20/05/2020, 03:59
Publicado Despacho em 04/05/2020.
08/05/2020, 10:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2020
17/04/2020, 12:56
Expedição de Outros documentos.
16/04/2020, 10:49
Expedição de Outros documentos.
16/04/2020, 10:49
Expedição de Comunicação via sistema.
16/04/2020, 10:49
Proferido despacho de mero expediente
15/04/2020, 14:56
Conclusos para despacho
15/04/2020, 14:51
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO
15/04/2020, 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2019, 13:06
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO
15/10/2019, 14:05
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.15/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)
15/10/2019, 13:20
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
15/10/2019, 09:59
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO
15/10/2019, 09:54
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
15/10/2019, 09:52
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
13/08/2019, 11:50
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
09/08/2019, 08:39
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
08/08/2019, 13:47
Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA
08/08/2019, 13:47
Recebimento - RECEBIMENTO
08/08/2019, 13:47
Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO
07/08/2019, 12:01
Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO
01/08/2019, 11:33
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
01/08/2019, 11:31
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
31/07/2019, 10:58
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
19/07/2019, 12:45
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
19/07/2019, 12:45
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
19/07/2019, 12:43
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
03/07/2019, 13:51
Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: CONSTATAÇÃO-FLS. 81
23/05/2019, 12:14
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CONSTATAÇÃO Loal de Cumprimento: GUARAREMA Complemento Livre:
30/01/2019, 10:48
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
23/11/2018, 12:23
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
19/04/2018, 11:26
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
17/04/2018, 14:16
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
16/03/2018, 12:50
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: remessa para transferênia valores para CEF Complemento Livre:
29/01/2018, 16:18
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: juntada minuta baenjud umprida/umprida parialmente Complemento Livre:
11/10/2017, 08:46
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
26/09/2017, 11:38
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
16/11/2016, 13:36
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
26/10/2016, 15:33
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: TRASLADO DE CÓPIA
21/10/2016, 11:45
Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0001739-29.2014.403.6133 - Apenso
21/10/2016, 11:31
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
09/06/2016, 13:29
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
09/06/2016, 10:21
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AGUARDANDO CUMPRIMENTO/MANIFFESTACAO Complemento Livre:
08/10/2015, 09:13
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
04/05/2015, 12:11
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
09/04/2015, 08:49
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
09/04/2015, 08:14
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL Complemento Livre: DE BLOQUEIO DE VALORES
13/03/2015, 09:33
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
11/03/2015, 10:30
Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA
11/03/2015, 10:30
Recebimento - RECEBIMENTO
11/03/2015, 10:30
Remessa - REMESSA INTERNA CENTRAL MANDADOS OU OFICIAL JUSTICA VISTA
05/11/2014, 13:07
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
15/10/2014, 10:42
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
29/09/2014, 11:10
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000142521 Complemento Livre: DO EXECUTADO
22/09/2014, 10:03
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
15/09/2014, 12:26
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
28/08/2014, 12:33
Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: Complemento Livre:
21/08/2014, 12:35
Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: Complemento Livre:
19/08/2014, 12:01
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CARTA DE CITACAO Complemento Livre:
01/08/2014, 10:32
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
03/06/2014, 08:31
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
02/06/2014, 10:11
Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO
09/05/2014, 06:34
Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA
08/05/2014, 08:29
Documentos
Despacho de Inspeção
•
08/05/2023, 21:16
Despacho de Inspeção
•
25/05/2022, 15:47
Despacho
•
29/04/2022, 20:51
Ato Ordinatório
•
18/04/2022, 12:33
Ato Ordinatório
•
18/04/2022, 12:33
Ato Ordinatório
•
18/03/2022, 13:02
Ato Ordinatório
•
18/03/2022, 13:02
Decisão
•
10/08/2021, 13:23
Despacho
•
30/06/2021, 15:52
Despacho
•
30/06/2021, 15:08
Ato Ordinatório
•
26/05/2021, 16:25
Ato Ordinatório
•
26/05/2021, 16:25
Despacho
•
18/08/2020, 19:35
Despacho
•
16/04/2020, 10:49
Despacho
•
15/04/2020, 16:02