Cumprimento de sentença 5016440-04.2017.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2017

Valor da Causa

R$ 28.337,71

Órgão julgador

8ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

ELZA DO CARMO CAZARINI

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

THAMARA FERNANDA CALICCHIO ISIDORO

OAB/SP 424105·CPF·Representa: Autor

RUBIA DIAS SILVA

OAB/SP 384262·CPF·Representa: Autor

MARIA PAULA TEIXEIRA DA ROCHA

OAB/SP 384480·CPF·Representa: Autor

LETICIA SILVA DA COSTA

OAB/SP 382178·CPF·Representa: Autor

ARCHIMEDES DIAS NETO

OAB/SP 343230·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

ELZA DO CARMO CAZARINI

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

CHEFE DA SECAO DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO COMANDO DA 2 REGIAO MILITAR DO COMANDO MILITAR DO SUDESTE DO EXERCITO BRASILEIRO DO MINISTERIO DA DEFESA

Reu

COMANDO DA 2 REGIAO MILITAR

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 19:45

Juntada de certidão

31/07/2025, 19:44

Transitado em Julgado em 22/07/2025

25/07/2025, 18:33

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:43

Decorrido prazo de ELZA DO CARMO CAZARINI em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 02:15

Publicado Decisão em 28/05/2025.

28/05/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 18:23

Proferida decisão interlocutória

26/05/2025, 17:30

Juntada de Petição de outras peças

12/04/2025, 23:25

Conclusos para decisão

03/02/2025, 17:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2025, 17:55

Publicado Ato Ordinatório em 13/11/2024.

13/11/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

13/11/2024, 00:06

Todas as movimentações(344)

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 19:45

Juntada de certidão

31/07/2025, 19:44

Transitado em Julgado em 22/07/2025

25/07/2025, 18:33

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:43

Decorrido prazo de ELZA DO CARMO CAZARINI em 18/06/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•26/05/2025, 18:23

Decisão

•26/05/2025, 17:30

19/06/2025, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 02:15

Publicado Decisão em 28/05/2025.

28/05/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 18:23

Proferida decisão interlocutória

26/05/2025, 17:30

Juntada de Petição de outras peças

12/04/2025, 23:25

Conclusos para decisão

03/02/2025, 17:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2025, 17:55

Publicado Ato Ordinatório em 13/11/2024.

13/11/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

13/11/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 16:08

Juntada de ato ordinatório

11/11/2024, 16:07

Processo Desarquivado

28/10/2024, 12:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/10/2024, 22:59

Arquivado Definitivamente

21/10/2022, 13:45

Decorrido prazo de ELZA DO CARMO CAZARINI em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:26

Publicado Sentença em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

14/05/2022, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/05/2022, 23:50

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 11:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/05/2022, 16:01

Conclusos para julgamento

10/05/2022, 16:44

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

10/05/2022, 16:44

Conclusos para julgamento

10/05/2022, 16:39

Decorrido prazo de ELZA DO CARMO CAZARINI em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:18

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

28/01/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

28/01/2022, 00:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/01/2022, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ELZA DO CARMO CAZARINI Advogados do(a) EXEQUENTE: THAMARA FERNANDA CALICCHIO ISIDORO - SP424105, RUBIA DIAS SILVA - SP384262, LETICIA SILVA DA COSTA - SP382178 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o disposto no artigo 203, § 4º, do CPC, e com a Portaria n.º 14, de 24/02/2021, deste Juízo, ficam intimadas as partes para que se manifestem sobre os documentos juntados pelo(a) servidor(a), no prazo de 5 (cinco) dias. São Paulo, 11 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5016440-04.2017.4.03.6100

12/01/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 14:50

Juntada de ato ordinatório

11/01/2022, 14:50

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 14:50

Juntada de certidão

11/01/2022, 14:48

Decorrido prazo de ELZA DO CARMO CAZARINI em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 00:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/12/2021, 16:30

Juntada de certidão

29/11/2021, 14:33

Juntada de ato ordinatório

29/11/2021, 14:06

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

29/11/2021, 14:06

Decorrido prazo de ELZA DO CARMO CAZARINI em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 00:14

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 17:34

Juntada de certidão

19/11/2021, 17:16

Publicado Despacho em 18/11/2021.

18/11/2021, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

18/11/2021, 00:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/11/2021, 12:04

Publicado Despacho em 16/11/2021.

17/11/2021, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2021

17/11/2021, 03:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/11/2021, 20:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/11/2021, 17:18

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2021, 12:29

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2021, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 18:59

Conclusos para despacho

12/11/2021, 13:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/11/2021, 16:43

Decorrido prazo de ELZA DO CARMO CAZARINI em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/11/2021, 12:00

Publicado Ato Ordinatório em 28/10/2021.

28/10/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

28/10/2021, 02:26

Publicado Ato Ordinatório em 28/10/2021.

28/10/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

28/10/2021, 02:26

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2021, 20:12

Juntada de ato ordinatório

26/10/2021, 20:11

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2021, 20:11

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

26/10/2021, 20:09

Juntada de certidão

26/10/2021, 18:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/10/2021, 14:52

Publicado Ato Ordinatório em 13/10/2021.

14/10/2021, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021

14/10/2021, 01:18

Juntada de certidão

08/10/2021, 14:54

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2021, 14:09

Juntada de ato ordinatório

08/10/2021, 14:09

Decorrido prazo de ELZA DO CARMO CAZARINI em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 00:03

Decorrido prazo de ELZA DO CARMO CAZARINI em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 02:31

Juntada de certidão

13/09/2021, 12:11

Publicado Despacho em 13/09/2021.

13/09/2021, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

11/09/2021, 01:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/09/2021, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2021, 16:05

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 16:05

Conclusos para despacho

01/09/2021, 18:37

Juntada de certidão

01/09/2021, 18:25

Publicado Ato Ordinatório em 23/08/2021.

23/08/2021, 21:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

21/08/2021, 19:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/08/2021, 07:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2021, 19:06

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 19:06

Juntada de ato ordinatório

19/08/2021, 19:06

Decorrido prazo de ELZA DO CARMO CAZARINI em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 01:08

Juntada de certidão

26/07/2021, 13:47

Juntada de certidão

22/07/2021, 18:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/07/2021, 05:42

Publicado Despacho em 15/07/2021.

15/07/2021, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

15/07/2021, 03:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2021, 20:09

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 20:09

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2021, 20:09

Conclusos para despacho

08/07/2021, 14:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/06/2021, 21:40

Decorrido prazo de ELZA DO CARMO CAZARINI em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:45

Decorrido prazo de ELZA DO CARMO CAZARINI em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 01:00

Publicado Ato Ordinatório em 25/05/2021.

26/05/2021, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021

26/05/2021, 13:29

Publicado Ato Ordinatório em 25/05/2021.

26/05/2021, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021

26/05/2021, 12:47

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2021, 14:18

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 12:13

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2021, 11:24

Juntada de ato ordinatório

21/05/2021, 11:24

Decorrido prazo de ELZA DO CARMO CAZARINI em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 02:14

Juntada de certidão

17/05/2021, 19:14

Decorrido prazo de ELZA DO CARMO CAZARINI em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 01:03

Juntada de certidão

28/04/2021, 13:08

Juntada de certidão

27/04/2021, 15:50

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2021, 13:29

Publicado Despacho em 27/04/2021.

27/04/2021, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021

27/04/2021, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2021, 19:46

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 19:46

Conclusos para despacho

22/04/2021, 16:35

Juntada de certidão

22/04/2021, 14:54

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2021, 15:49

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2021, 15:46

Juntada de certidão

19/04/2021, 17:42

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

19/04/2021, 15:45

Publicado Despacho em 19/04/2021.

19/04/2021, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

18/04/2021, 13:59

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2021, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2021, 19:10

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2021, 19:10

Decorrido prazo de ELZA DO CARMO CAZARINI em 14/04/2021 23:59.

15/04/2021, 00:01

Conclusos para despacho

14/04/2021, 15:05

Juntada de certidão

14/04/2021, 15:04

Juntada de certidão

17/03/2021, 12:08

Publicado Despacho em 16/03/2021.

17/03/2021, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

17/03/2021, 05:03

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2021, 10:57

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2021, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2021, 15:48

Conclusos para despacho

10/03/2021, 11:10

Juntada de certidão

10/03/2021, 11:09

Decorrido prazo de ELZA DO CARMO CAZARINI em 24/02/2021 23:59.

01/03/2021, 11:03

Decorrido prazo de ELZA DO CARMO CAZARINI em 22/02/2021 23:59.

24/02/2021, 12:30

Decorrido prazo de ELZA DO CARMO CAZARINI em 01/02/2021 23:59.

02/02/2021, 14:15

Decorrido prazo de ELZA DO CARMO CAZARINI em 26/01/2021 23:59.

01/02/2021, 14:03

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2021, 10:39

Juntada de certidão

28/01/2021, 14:19

Publicado Despacho em 28/01/2021.

28/01/2021, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021

28/01/2021, 10:09

Publicado Despacho em 26/01/2021.

28/01/2021, 02:31

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2021, 19:41

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2021, 19:41

Conclusos para despacho

26/01/2021, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2021

22/01/2021, 22:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/01/2021, 14:20

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2021, 23:32

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 17:28

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2021, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2021, 17:28

Conclusos para despacho

14/01/2021, 18:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/01/2021, 17:07

Publicado Despacho em 07/12/2020.

07/12/2020, 01:13

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2020, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2020

05/12/2020, 00:35

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 12:51

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2020, 12:51

Publicado Despacho em 03/12/2020.

03/12/2020, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020

03/12/2020, 00:32

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 17:45

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2020, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2020, 17:45

Conclusos para despacho

19/11/2020, 15:31

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 00:20

Publicado Ato Ordinatório em 21/10/2020.

21/10/2020, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2020

20/10/2020, 13:56

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2020, 19:44

Juntada de ato ordinatório

16/10/2020, 15:49

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 15:49

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2020, 15:49

Juntada de Petição de outras peças

06/10/2020, 19:05

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/10/2020 23:59:59.

03/10/2020, 00:12

Decorrido prazo de ELZA DO CARMO CAZARINI em 01/10/2020 23:59:59.

02/10/2020, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2020

11/09/2020, 00:14

Publicado Despacho em 11/09/2020.

11/09/2020, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2020

10/09/2020, 01:01

Publicado Despacho em 10/09/2020.

10/09/2020, 01:01

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 16:10

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2020, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2020, 22:07

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2020, 22:07

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 22:07

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 22:07

Juntada de certidão

13/08/2020, 18:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/08/2020, 15:15

Conclusos para despacho

29/06/2020, 18:09

Juntada de certidão

29/06/2020, 18:08

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

29/06/2020, 18:07

Decorrido prazo de ELZA DO CARMO CAZARINI em 11/06/2020 23:59:59.

21/06/2020, 01:56

Conclusos para despacho

19/06/2020, 12:20

Juntada de certidão

05/06/2020, 16:15

Decorrido prazo de ELZA DO CARMO CAZARINI em 28/05/2020 23:59:59.

01/06/2020, 02:32

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2020, 10:51

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2020, 10:36

Decorrido prazo de ELZA DO CARMO CAZARINI em 07/05/2020 23:59:59.

18/05/2020, 03:18

Publicado Ato Ordinatório em 15/05/2020.

15/05/2020, 03:36

Publicado Ato Ordinatório em 15/05/2020.

15/05/2020, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2020

14/05/2020, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2020

14/05/2020, 09:32

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 17:22

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 17:22

Expedição de Comunicação via sistema.

12/05/2020, 17:22

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 17:21

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 17:21

Expedição de Comunicação via sistema.

12/05/2020, 17:21

Juntada de ato ordinatório

12/05/2020, 17:21

Juntada de certidão

12/05/2020, 17:13

Juntada de certidão

12/05/2020, 15:35

Juntada de certidão

12/05/2020, 15:31

Juntada de certidão

12/05/2020, 15:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/05/2020, 18:51

Decorrido prazo de ELZA DO CARMO CAZARINI em 09/03/2020 23:59:59.

10/03/2020, 05:28

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/03/2020 23:59:59.

07/03/2020, 00:36

Publicado Despacho em 02/03/2020.

02/03/2020, 00:19

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/02/2020, 00:13

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/02/2020, 00:47

Publicado Despacho em 28/02/2020.

28/02/2020, 00:47

Expedição de Outros documentos.

26/02/2020, 17:18

Expedição de Outros documentos.

26/02/2020, 17:18

Expedição de Comunicação via sistema.

26/02/2020, 17:18

Expedição de Outros documentos.

21/02/2020, 16:31

Expedição de Outros documentos.

21/02/2020, 16:31

Expedição de Comunicação via sistema.

21/02/2020, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2020, 08:36

Decorrido prazo de ELZA DO CARMO CAZARINI em 03/02/2020 23:59:59.

04/02/2020, 02:13

Conclusos para despacho

20/01/2020, 12:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/12/2019, 09:20

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/12/2019, 00:40

Publicado Despacho em 12/12/2019.

12/12/2019, 00:40

Expedição de Outros documentos.

09/12/2019, 18:21

Expedição de Outros documentos.

09/12/2019, 18:21

Expedição de Comunicação via sistema.

09/12/2019, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2019, 15:29

Conclusos para despacho

14/10/2019, 14:46

Decorrido prazo de ELZA DO CARMO CAZARINI em 02/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 17:30

Expedição de Outros documentos.

21/08/2019, 21:28

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

20/08/2019, 00:19

Publicado Despacho em 20/08/2019.

20/08/2019, 00:19

Expedição de Outros documentos.

15/08/2019, 15:38

Expedição de Outros documentos.

15/08/2019, 15:38

Expedição de Comunicação via sistema.

15/08/2019, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2019, 19:40

Conclusos para despacho

17/06/2019, 13:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/06/2019, 10:56

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/06/2019 23:59:59.

15/06/2019, 00:31

Juntada de Petição de outras peças

03/06/2019, 18:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/05/2019, 12:14

Publicado Despacho em 20/05/2019.

20/05/2019, 00:13

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/05/2019, 11:57

Expedição de Outros documentos.

14/05/2019, 14:41

Expedição de Outros documentos.

14/05/2019, 14:41

Expedição de Comunicação via sistema.

14/05/2019, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2019, 16:57

Conclusos para despacho

30/04/2019, 19:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/04/2019, 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2019, 18:35

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

14/02/2019, 19:04

Juntada de certidão

17/12/2018, 13:07

Juntada de certidão

08/10/2018, 13:49

Juntada de certidão

23/07/2018, 13:29

Decorrido prazo de ELZA DO CARMO CAZARINI em 21/05/2018 23:59:59.

22/05/2018, 01:26

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2018, 17:32

Publicado Despacho em 14/05/2018.

14/05/2018, 00:07

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/05/2018, 00:05

Expedição de Outros documentos.

08/05/2018, 15:02

Expedição de Outros documentos.

08/05/2018, 15:01

Expedição de Comunicação via sistema.

08/05/2018, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2018, 18:03

Conclusos para despacho

27/04/2018, 16:12

Decorrido prazo de ELZA DO CARMO CAZARINI em 05/04/2018 23:59:59.

06/04/2018, 01:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/03/2018, 13:42

Publicado Decisão em 26/03/2018.

26/03/2018, 00:19

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/03/2018, 00:26

Expedição de Comunicação via sistema.

21/03/2018, 18:23

Expedição de Outros documentos.

21/03/2018, 18:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/03/2018, 17:30

Conclusos para decisão

19/03/2018, 19:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/03/2018, 11:46

Juntada de Petição de outras peças

13/03/2018, 13:32

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/03/2018, 00:27

Publicado Despacho em 13/03/2018.

13/03/2018, 00:27

Expedição de Outros documentos.

09/03/2018, 10:20

Expedição de Outros documentos.

09/03/2018, 10:20

Expedição de Comunicação via sistema.

09/03/2018, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2018, 17:02

Conclusos para despacho

07/03/2018, 19:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/03/2018, 10:23

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/03/2018, 00:15

Publicado Decisão em 28/02/2018.

01/03/2018, 00:15

Expedição de Outros documentos.

26/02/2018, 10:12

Expedição de Outros documentos.

26/02/2018, 10:12

Expedição de Comunicação via sistema.

26/02/2018, 10:12

Proferida decisão interlocutória

23/02/2018, 17:43

Conclusos para decisão

21/02/2018, 19:15

Juntada de Petição de réplica

01/02/2018, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2018, 14:21

Juntada de Petição de réplica

11/01/2018, 18:38

Conclusos para despacho

08/01/2018, 16:26

Juntada de Petição de impugnação

13/12/2017, 15:08

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/11/2017, 00:03

Publicado Despacho em 22/11/2017.

22/11/2017, 00:03

Expedição de Outros documentos.

16/11/2017, 16:02

Expedição de Outros documentos.

16/11/2017, 16:02

Expedição de Comunicação via sistema.

16/11/2017, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2017, 18:38

Conclusos para despacho

09/10/2017, 16:17

Juntada de certidão

09/10/2017, 16:17

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

26/09/2017, 17:03

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

26/09/2017, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2017, 16:29

Conclusos para despacho

26/09/2017, 16:21

Expedição de Certidão.

25/09/2017, 13:11

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

25/09/2017, 13:11

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

23/09/2017, 09:53

Distribuído por sorteio

23/09/2017, 09:53

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 16:08

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 16:07

Sentença

•12/05/2022, 11:58

Sentença

•11/05/2022, 16:01

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 14:50

Ato Ordinatório

•29/11/2021, 14:06

Ofício de transferência eletrônica

•29/11/2021, 14:06

Despacho

•16/11/2021, 12:29

Despacho

•12/11/2021, 18:59

Ato Ordinatório

•26/10/2021, 20:12

Ato Ordinatório

•26/10/2021, 20:11

Ato Ordinatório

•08/10/2021, 14:09

Despacho

•09/09/2021, 16:05

Todos os documentos(52)

Decisão

•26/05/2025, 18:23

Decisão

•26/05/2025, 17:30

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 16:08

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 16:07

Sentença

•12/05/2022, 11:58

Sentença

•11/05/2022, 16:01

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 14:50

Ato Ordinatório

•29/11/2021, 14:06

Ofício de transferência eletrônica

•29/11/2021, 14:06

Despacho

•16/11/2021, 12:29

Despacho

•12/11/2021, 18:59

Ato Ordinatório

•26/10/2021, 20:12

Ato Ordinatório

•26/10/2021, 20:11

Ato Ordinatório

•08/10/2021, 14:09

Despacho

•09/09/2021, 16:05

Ato Ordinatório

•19/08/2021, 19:06

Despacho

•13/07/2021, 20:09

Ato Ordinatório

•21/05/2021, 12:13

Ato Ordinatório

•21/05/2021, 11:24

Despacho

•23/04/2021, 19:46

Despacho

•15/04/2021, 19:10

Despacho

•12/03/2021, 15:48

Despacho

•26/01/2021, 19:41

Despacho

•20/01/2021, 17:28

Despacho

•03/12/2020, 12:51

Despacho

•30/11/2020, 17:45

Ato Ordinatório

•16/10/2020, 15:49

Documento Comprobatório

•06/10/2020, 19:05

Despacho

•08/09/2020, 16:10

Despacho

•04/09/2020, 22:07

Outros Documentos

•07/08/2020, 15:15

Outros Documentos

•05/06/2020, 16:15

Ato Ordinatório

•12/05/2020, 17:22

Ato Ordinatório

•12/05/2020, 17:21

Despacho

•26/02/2020, 17:18

Despacho

•21/02/2020, 16:31

Despacho

•09/12/2019, 18:20

Despacho

•09/12/2019, 15:29

Despacho

•15/08/2019, 15:38

Despacho

•14/08/2019, 19:40

Petição Intercorrente

•21/05/2019, 12:14

Despacho

•14/05/2019, 14:41

Despacho

•07/05/2019, 16:57

Comunicações

•19/02/2019, 18:35

Despacho

•08/05/2018, 15:01

Despacho

•03/05/2018, 18:03

Decisão

•21/03/2018, 17:30

Despacho

•08/03/2018, 17:02

Decisão

•23/02/2018, 17:43

Despacho

•26/01/2018, 14:21

Despacho

•13/11/2017, 18:38

Despacho

•26/09/2017, 16:29