Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5016103-23.2018.4.03.6183 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5016103-23.2018.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

17/01/2023, 13:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/01/2023, 13:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARCIA SABADINI BARBOSA, GILDA APARECIDA SABADINI, VALDIR SABADINI, ALCIONE MARGARETH BERANGER, AMANDA CRISTINA SABADINI, DILAINE CRISTINA SABADINI SUCEDIDO: ANTONINHA TOMIATTI SABADINI, VALDECIR SABADINI Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741, Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ciência à parte exequente acerca da comprovação da realização da transferência eletrônica pela instituição bancária. Decorrido o prazo de 05 dias, arquivem-se os autos, baixa findo. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5016103-23.2018.4.03.6183 Intime-se as partes exequente. Cumpra-se. São Paulo, 5 de dezembro de 2022.

07/12/2022, 00:00

Mero expediente

06/12/2022, 11:50

Conclusão (para despacho)

05/12/2022, 20:27

Publicação

16/11/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARCIA SABADINI BARBOSA, GILDA APARECIDA SABADINI, VALDIR SABADINI, ALCIONE MARGARETH BERANGER, AMANDA CRISTINA SABADINI, DILAINE CRISTINA SABADINI SUCEDIDO: ANTONINHA TOMIATTI SABADINI, VALDECIR SABADINI Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741, Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO PAULO, 4 de novembro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5016103-23.2018.4.03.6183 / 2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

11/11/2022, 00:00

Mero expediente

04/11/2022, 15:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARCIA SABADINI BARBOSA, GILDA APARECIDA SABADINI, VALDIR SABADINI, ALCIONE MARGARETH BERANGER, AMANDA CRISTINA SABADINI, DILAINE CRISTINA SABADINI SUCEDIDO: ANTONINHA TOMIATTI SABADINI, VALDECIR SABADINI Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741, Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ante o informado pela Instituição bancária, no ID 264212987 acerca do TED devolvido referente ao exequente VALDIR SABADINI, reexpeça-se o ofício de transferência eletrônica de valores, com os seguintes dados bancários: Banco Itaú Agência: 0049 Conta corrente: 00000057848-7 Valor: R$ 28,57 Titular da conta: VALDIR SABADINI CPF: 040.098.328-19 Imposto de Renda: informou ser isento. Por fim, comprovada a transferência bancária, certifique a secretaria o cumprimento da ordem pela instituição financeira. Após o cumprimento, ARQUIVEM-SE definitivamente os autos. 2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5016103-23.2018.4.03.6183 Intime-se a parte exequente. São Paulo, 28 de outubro de 2022.

31/10/2022, 00:00

Mero expediente

28/10/2022, 16:51

Conclusão (para despacho)

28/10/2022, 15:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2022, 07:00

Documentos

Despacho

•07/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARCIA SABADINI BARBOSA, GILDA APARECIDA SABADINI, VALDIR SABADINI, ALCIONE MARGARETH BERANGER, AMANDA CRISTINA SABADINI, DILAINE CRISTINA SABADINI SUCEDIDO: ANTONINHA TOMIATTI SABADINI, VALDECIR SABADINI Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741, Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741, Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741, Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741 Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741 Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Considerando o Comunicado Conjunto da Corregedoria Regional e da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, datado de 24/04/2020, bem como o artigo 262 do Provimento CORE Nº 01/2020, oficie-se à Instituição Bancária, solicitando a transferência do(s) valor(es) apontado(s) no(s) extrato(s) de pagamento(s) constante(s) do(s) ID(s) 57202567 (CONTRATUAL), para a(s) conta(s) informada(s) pelo(a) advogado(a) do exequente no ID e do(a) cessionário(a) no ID 244287327. Antes, porém, declare(m), no prazo de 05 dias: - o(a) advogado)(a) (da parte exequente) que tem depósito em seu nome, se é isento(a) de Imposto de renda ou se é obrigado(a), em razão dos rendimentos percebidos anualmente, a elaborar a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física, se for o caso, ou optante do Simples (em caso de depósito efetuado em nome de pessoa jurídica). Ressalto que, sem a informação não será oficiada à instituição bancária, caso em que o feito retomará seu andamento processual. Além do mais, esclareço que as informações inseridas são de responsabilidade exclusiva do(a) advogado(s), sem validação de dados pela secretaria. Por fim, comprovada a transferência bancária, certifique a secretaria o cumprimento da ordem pela instituição financeira. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5016103-23.2018.4.03.6183 Intime-se a parte exequente. São Paulo, 2 de março de 2022.

03/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARCIA SABADINI BARBOSA, GILDA APARECIDA SABADINI, VALDECIR SABADINI, VALDIR SABADINI SUCEDIDO: ANTONINHA TOMIATTI SABADINI Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741, Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741, Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741, Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO ID 53796908 e ID 135489281 - Considerando que a sucessão processual da autora originária falecida ANTONINHA SABADIN, se deu pelo Código Civil, a sucessão de VALDECIR SABADIN (que a sucedeu), deverá se dar igualmente, nos termos do artigo 1.829 do Código Civil vigente: I-descendentes em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se casado este com o falecido no regime de comunhão universal, ou no da separação obrigatória de bens (artigo 1.640 parágrafo único); ou se, no regime da comunhão parcial, o autor da herança não houver deixado bens particulares; II-ascendentes, em concorrência com o cônjuge; III-cônjuge sobrevivente; IV-colaterais até o 4º grau (artigo 1.839 do Código Civil). Assim, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5016103-23.2018.4.03.6183 defiro a habilitação de ALCIONE MARGARETH BERANGER (viúva), CPF: 035.204.888-33, AMANDA CRISTINA SABADINI, CPF: 414.760.308-47 (filha) e DILAINE CRISTINA SABADINI (filha), CPF: 380.661.798-80, como sucessoras processual(ais) de VALDECIR SABADINI. Ressalto que, encerram-se, desde a data do óbito, os benefícios da gratuidade da Justiça, concedidos à falecida parte autora, ora sucedida (artigo 99, 6º, do Código de Processo Civil), caso tenha sido concedido a ela tal benefício, lembrando, por oportuno, que eventuais custas processuais, quando devidas, deverão ser recolhidas pelo(s) referido(s) sucessor(es), salvo se houver comprovação de impossibilidade econômica. Desse modo, retifique a secretaria a autuação do processo. Após, expeça-se o ofício de transferência eletrônica de valores, do depósito de ID 57202567, aos sucessores processuais de Antoninha Sabadini, habilitados no despacho ID 40992824: MARCIA, VALDIR, GILDA e os acima habilitados pelo óbito de VALDECIR (ALCIONE, AMANDA e DILAINE), na proporção de 1/4 para cada sucessor (Marcia, Valdir, Gilda e Valdecir). Antes, porém, informe a parte exequente, no prazo de 05 dias, os dados bancários, bem como informe se os exequentes são isentos do Imposto de Renda ou não. Ressalto que, o valor expedido à autora falecida ANTONINHA SABADINI, a título de requisição suplementar, teve o destacamento dos honorários advocatícios contratuais. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, 3 de fevereiro de 2022.

07/02/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Conclusão (para despacho)

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