Embargos à Execução Fiscal 5011989-39.2021.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2021

Valor da Causa

R$ 243.704,16

Órgão julgador

10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 18 - DES. FED. GISELLE FRANÇA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferida decisão interlocutória

17/08/2022, 15:30

Conclusos para decisão

17/08/2022, 14:43

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

17/08/2022, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

28/07/2022, 00:07

Publicado Decisão em 28/07/2022.

28/07/2022, 00:07

Proferida decisão interlocutória

26/07/2022, 11:12

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 11:12

Conclusos para decisão

25/07/2022, 13:56

Juntada de Petição de apelação

25/07/2022, 13:06

Juntada de Petição de outras peças

05/07/2022, 11:10

Juntada de certidão

10/06/2022, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

09/06/2022, 00:59

Publicado Sentença em 09/06/2022.

09/06/2022, 00:59

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 19:52

Todas as movimentações(55)

Proferida decisão interlocutória

17/08/2022, 15:30

Conclusos para decisão

17/08/2022, 14:43

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

17/08/2022, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

28/07/2022, 00:07

Publicado Decisão em 28/07/2022.

Documentos

Decisão

•17/08/2022, 15:30

Decisão

•26/07/2022, 11:12

28/07/2022, 00:07

Proferida decisão interlocutória

26/07/2022, 11:12

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 11:12

Conclusos para decisão

25/07/2022, 13:56

Juntada de Petição de apelação

25/07/2022, 13:06

Juntada de Petição de outras peças

05/07/2022, 11:10

Juntada de certidão

10/06/2022, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

09/06/2022, 00:59

Publicado Sentença em 09/06/2022.

09/06/2022, 00:59

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 19:52

Julgado procedente em parte o pedido

07/06/2022, 19:52

Conclusos para julgamento

14/03/2022, 16:46

Decorrido prazo de FRETAX TAXI AEREO LTDA em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: FRETAX TAXI AEREO LTDA Advogado do(a) EMBARGANTE: GEORGES DE MOURA FERREIRA - GO19700 EMBARGADO: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC D E C I S Ã O SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) 5011989-39.2021.4.03.6182 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Indefiro o pedido de reconsideração formulado pelo embargante e mantenho a decisão proferida por seus próprios fundamentos. Venham os autos conclusos para sentença. São Paulo, 11 de fevereiro de 2022.

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 15:05

Proferida decisão interlocutória

11/02/2022, 15:05

Conclusos para decisão

11/02/2022, 12:49

Juntada de Petição de outras peças

10/02/2022, 17:31

Publicado Decisão em 21/01/2022.

28/01/2022, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

28/01/2022, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: FRETAX TAXI AEREO LTDA Advogado do(a) EMBARGANTE: GEORGES DE MOURA FERREIRA - GO19700 EMBARGADO: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC D E C I S Ã O ID 170281119 - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) 5011989-39.2021.4.03.6182 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Indefiro a produção de prova oral requerida pelo(a) embargante vez que a questão de mérito alegada não comporta depoimento pessoal ou testemunhal como meio de prova imprescindível para sua apreciação. Ademais, nos termos do art. 16, parágrafo 2º da Lei 6.830/80, deixou a embargante de juntar à inicial o devido rol de testemunhas. No mais, concedo prazo suplementar de 15 (quinze) dias para que a embargante apresente os documentos a que faz menção na manifestação de ID 170281119, sob pena de preclusão do direito à prova. Int. São Paulo, 11 de janeiro de 2022.

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 14:50

Proferida decisão interlocutória

11/01/2022, 14:50

Conclusos para decisão

03/12/2021, 14:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/11/2021, 22:11

Publicado Decisão em 08/11/2021.

08/11/2021, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

06/11/2021, 05:40

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 19:02

Proferida decisão interlocutória

04/11/2021, 19:02

Conclusos para decisão

04/11/2021, 17:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/10/2021, 14:31

Decorrido prazo de FRETAX TAXI AEREO LTDA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 00:09

Publicado Decisão em 16/09/2021.

16/09/2021, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

16/09/2021, 04:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2021, 17:14

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 17:14

Proferida decisão interlocutória

14/09/2021, 17:14

Conclusos para decisão

14/09/2021, 17:05

Decorrido prazo de FRETAX TAXI AEREO LTDA em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 00:17

Publicado Decisão em 22/04/2021.

23/04/2021, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

23/04/2021, 10:47

Proferida decisão interlocutória

20/04/2021, 13:25

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 13:25

Conclusos para decisão

20/04/2021, 13:08

Juntada de certidão

20/04/2021, 12:51

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

20/04/2021, 00:17

Recebidos os autos

20/04/2021, 00:17

Juntada de certidão

20/04/2021, 00:17

Distribuído por dependência

19/04/2021, 19:58

Recebido pelo Distribuidor

19/04/2021, 19:58

Sentença

•07/06/2022, 19:52

Decisão

•11/02/2022, 15:05

Decisão

•11/01/2022, 14:50

Decisão

•04/11/2021, 19:02

Decisão

•14/09/2021, 17:14

Decisão

•08/06/2021, 12:00

Decisão

•20/04/2021, 13:25