Monitória 5000075-32.2018.4.03.6004 - TRF3

Monitória 5000075-32.2018.4.03.6004 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

11/12/2024, 13:51

Trânsito em julgado

10/12/2024, 18:09

Publicação

04/09/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: TIAGO GONCALVES FAUSTINO - MS26425-A, VINICIUS NOGUEIRA CAVALCANTI - MS7594 EXECUTADO: JAIR FRANCISCO ALVES DE ARRUDA Advogado do(a) EXECUTADO: ERIKA CRISTINA GOMES YARZON - MS23847 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000075-32.2018.4.03.6004 / 1ª Vara Federal de Corumbá Trata-se de ação de execução de título extrajudicial consubstanciada no contrato que instrui a inicial. A parte exequente requereu a extinção da execução em razão de negociação do débito na via administrativa (Id 324177429). É o relatório. Decido. Diante da informação de que houve a negociação da dívida na via administrativa, é de rigor a extinção da presente execução extrajudicial. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no nos artigos 924, III, e 925, do Código de Processo Civil. Determino o levantamento de eventuais constrições que recaiam sobre os bens da parte executada relativos à presente execução de título extrajudicial. Caso se verifique a impossibilidade de cumprimento da determinação de desbloqueio pelo sistema SISBAJUD, em razão de que o montante já havia sido transferido para conta judicial, INTIME-SE a parte executada para informar os dados de conta bancária para a transferência do valor bloqueado e, após, expeça-se o competente Ofício de Transferência à Caixa Econômica Federal. O ofício deverá ser instruído com cópia da respectiva Ordem Judicial de Bloqueio, e o cumprimento deverá ser informado ao Juízo no prazo de 5 (cinco) dias. Informada a transferência, dê-se ciência às partes. Deixo de impor condenação relativa a honorários advocatícios, considerando que a parte exequente se manifestou satisfeita com a renegociação administrativa. Custas ex lege. Transitada em julgado, ao arquivo. Registro eletrônico. Publique-se. Intimem-se. Corumbá/MS, datado e assinado eletronicamente. Juliana Blanco Wojtowicz Juíza Federal

03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: TIAGO GONCALVES FAUSTINO - MS26425-A, VINICIUS NOGUEIRA CAVALCANTI - MS7594 EXECUTADO: JAIR FRANCISCO ALVES DE ARRUDA Advogado do(a) EXECUTADO: ERIKA CRISTINA GOMES YARZON - MS23847 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000075-32.2018.4.03.6004 / 1ª Vara Federal de Corumbá Trata-se de ação de execução de título extrajudicial consubstanciada no contrato que instrui a inicial. A parte exequente requereu a extinção da execução em razão de negociação do débito na via administrativa (Id 324177429). É o relatório. Decido. Diante da informação de que houve a negociação da dívida na via administrativa, é de rigor a extinção da presente execução extrajudicial. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no nos artigos 924, III, e 925, do Código de Processo Civil. Determino o levantamento de eventuais constrições que recaiam sobre os bens da parte executada relativos à presente execução de título extrajudicial. Caso se verifique a impossibilidade de cumprimento da determinação de desbloqueio pelo sistema SISBAJUD, em razão de que o montante já havia sido transferido para conta judicial, INTIME-SE a parte executada para informar os dados de conta bancária para a transferência do valor bloqueado e, após, expeça-se o competente Ofício de Transferência à Caixa Econômica Federal. O ofício deverá ser instruído com cópia da respectiva Ordem Judicial de Bloqueio, e o cumprimento deverá ser informado ao Juízo no prazo de 5 (cinco) dias. Informada a transferência, dê-se ciência às partes. Deixo de impor condenação relativa a honorários advocatícios, considerando que a parte exequente se manifestou satisfeita com a renegociação administrativa. Custas ex lege. Transitada em julgado, ao arquivo. Registro eletrônico. Publique-se. Intimem-se. Corumbá/MS, datado e assinado eletronicamente. Juliana Blanco Wojtowicz Juíza Federal

03/09/2024, 00:00

Expedida/certificada

02/09/2024, 12:53

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/08/2024, 16:46

Conclusão (para julgamento)

10/07/2024, 15:35

Julgamento em Diligência

22/05/2024, 13:14

Conclusão (para despacho)

22/05/2024, 13:10

Expedida/certificada

18/03/2024, 11:38

Decisão Interlocutória de Mérito

14/03/2024, 14:08

Conclusão (para decisão)

05/12/2023, 17:15

Publicação

23/10/2023, 07:00

Documentos

Sentença

•03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: TIAGO GONCALVES FAUSTINO - MS26425-A, VINICIUS NOGUEIRA CAVALCANTI - MS7594 EXECUTADO: JAIR FRANCISCO ALVES DE ARRUDA Advogado do(a) EXECUTADO: ERIKA CRISTINA GOMES YARZON - MS23847 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000075-32.2018.4.03.6004 / 1ª Vara Federal de Corumbá Trata-se de ação de execução de título extrajudicial consubstanciada no contrato que instrui a inicial. A parte exequente requereu a extinção da execução em razão de negociação do débito na via administrativa (Id 324177429). É o relatório. Decido. Diante da informação de que houve a negociação da dívida na via administrativa, é de rigor a extinção da presente execução extrajudicial. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no nos artigos 924, III, e 925, do Código de Processo Civil. Determino o levantamento de eventuais constrições que recaiam sobre os bens da parte executada relativos à presente execução de título extrajudicial. Caso se verifique a impossibilidade de cumprimento da determinação de desbloqueio pelo sistema SISBAJUD, em razão de que o montante já havia sido transferido para conta judicial, INTIME-SE a parte executada para informar os dados de conta bancária para a transferência do valor bloqueado e, após, expeça-se o competente Ofício de Transferência à Caixa Econômica Federal. O ofício deverá ser instruído com cópia da respectiva Ordem Judicial de Bloqueio, e o cumprimento deverá ser informado ao Juízo no prazo de 5 (cinco) dias. Informada a transferência, dê-se ciência às partes. Deixo de impor condenação relativa a honorários advocatícios, considerando que a parte exequente se manifestou satisfeita com a renegociação administrativa. Custas ex lege. Transitada em julgado, ao arquivo. Registro eletrônico. Publique-se. Intimem-se. Corumbá/MS, datado e assinado eletronicamente. Juliana Blanco Wojtowicz Juíza Federal

03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) REQUERENTE: VINICIUS NOGUEIRA CAVALCANTI - MS7594 REQUERIDO: JAIR FRANCISCO ALVES DE ARRUDA Advogado do(a) REQUERIDO: ERIKA CRISTINA GOMES YARZON - MS23847 D E C I S Ã O MONITÓRIA (40) Nº 5000075-32.2018.4.03.6004 / 1ª Vara Federal de Corumbá Trata-se de ação monitória ajuizada pela CEF em que pretende receber débitos decorrentes de contrato de abertura de conta firmado pela parte executada. Citada, a parte executada opôs embargos à ação monitória (Id 45170326). É o relatório. Decido. Observo que a parte executada foi citada no dia 07/12/2020 e o mandado foi juntado aos autos na mesma data (Id 42987981), enquanto os embargos à monitória somente foram opostos no dia 07/02/2021 (Id 42170326). Nos termos dos artigos 701 e 702 do CPC, os embargos monitórios devem ser opostos no prazo de 15 (quinze) dias. No caso dos autos, observada a contagem do prazo em dias úteis (art. 219 do CPC) e computado o período de suspensão dos prazos processuais (Art. 220 do CPC: Suspende-se o curso do prazo processual nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive), observo que a parte requerida extrapolou o prazo de 15 dias para a oposição dos embargos à monitória. Verifica-se, portanto, que a defesa que foi apresentada fora do prazo, de modo que não deve ser conhecida. Nos termos do art. 701, §2º, do Código de Processo Civil, “constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos previstos no art. 702, observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial.” Assim, tendo em vista que a parte executada foi citada e não efetuou o pagamento voluntário, bem como apresentou embargos monitórios intempestivos, constitui-se de pleno direito o título executivo judicial, acrescido de honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida. Altere-se a classe para Cumprimento de Sentença e intime-se a parte executada para efetuar o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 523, CPC. Realizado o pagamento voluntário, intime-se a exequente para manifestar-se em termos de prosseguimento. Intime-se. Cumpra-se. Corumbá/MS, datado e assinado eletronicamente. Felipe Bittencourt Potrich Juiz Federal

23/02/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

Publicação

Todas as movimentações(43)