Embargos à Execução 5000443-14.2022.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

Embargos à Execução 5000443-14.2022.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/03/2022, 09:53

Trânsito em julgado

24/03/2022, 08:52

Publicação

24/02/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: ROBERTO DA FONSECA MALHEIROS, SIMONE GOMES Advogado do(a) EMBARGANTE: HUALTER TAROUCO BATISTA - MS13207 Advogado do(a) EMBARGANTE: HUALTER TAROUCO BATISTA - MS13207 EMBARGADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EMBARGADO: SENTENÇA Tratam-se de Embargos à Execução ajuizados por Roberto da Fonseca Malheiros e Simone Gomes Malheiros contra a Caixa Econômica Federal pleiteando o "acolhimento das preliminares, com a extinção imediata da ação de execução" ou, subsidiariamente, o "reconhecimento do excesso de execução, sendo reconhecido como devido somente a importância de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais)". Antes mesmo da análise da petição inicial, a parte embargante peticionou requerendo, por procurador com poderes bastantes, a desistência do presente feito (ID 240854688). É o relatório. Decido. Formalmente em ordem, o pedido de desistência deve ser homologado, para que produza seus efeitos legais (CPC, art. 200, p. u.). Assim sendo, homologo o pedido de desistência da ação e, em consequência, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Indevidos honorários advocatícios, porquanto não integralizada a relação jurídico-processual. Indevidas custas processuais, por força do disposto no artigo 7º da Lei n. 9.289/96. Oportunamente, arquivem-se. P.R.I. Campo Grande, datada e assinada eletronicamente. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL PRIMEIRA SUBSEÇÃO - CAMPO GRANDE SEGUNDA VARA EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5000443-14.2022.4.03.6000 / 2ª Vara Federal de Campo Grande

23/02/2022, 00:00

Desistência

22/02/2022, 16:49

Conclusão (para julgamento)

22/02/2022, 14:44

Remessa (outros motivos)

26/01/2022, 13:34

Recebimento

26/01/2022, 08:24

Distribuição (dependência)

26/01/2022, 08:24

Documentos

•23/02/2022, 00:00