Procedimento Comum Cível 5002371-77.2017.4.03.6128 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5002371-77.2017.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

05/05/2022, 17:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CLAUDIO APARECIDO MACIERI Advogado do(a) EXEQUENTE: FELIPE BERNARDI - SP231915 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Id´s 244145012 e 244344137 - Verifica-se das manifestações do INSS e da parte autora que a mesma optou expressamente por continuar com o benefício concedido nos autos nº 5002272-05.2020.4.03.6128, renunciando ao benefício concedido nestes autos. Assim, tendo em conta que não iniciada a fase executiva nestes autos, determino a remessa do feito ao arquivo findo, observadas as formalidades de praxe. Intime(m)-se. Cumpra-se. JUNDIAí, 22 de março de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002371-77.2017.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí

24/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

23/03/2022, 18:35

Mero expediente

23/03/2022, 16:21

Conclusão (para despacho)

08/03/2022, 15:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CLAUDIO APARECIDO MACIERI Advogado do(a) EXEQUENTE: FELIPE BERNARDI - SP231915 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ciência às partes da baixa dos autos do E.TRF3. Tendo em vista as regras relativas à cumulação de benefícios previdenciários previstas na EC 103/19, assim como o tempo já transcorrido desde então, torna-se imprescindível o esclarecimento da questão pela parte autora, declarando se já possui outro benefício com DIB posterior a 13/11/2019. Assim, no prazo de 15 dias, junte a parte autora declaração nos termos da PORTARIA Nº 450/PRES/INSS, DE 3 DE ABRIL DE 2020. Sem prejuízo, tendo em vista o cumprimento da decisão/sentença pela ELAB (id 5515744), em face do trânsito em julgado, observando-se os princípios da eficiência e celeridade, e uma vez que é o órgão administrativo quem possui os dados, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002371-77.2017.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí intime-se o INSS para apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, os cálculos de liquidação nos termos do V.Acórdão. Com os cálculos, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Discordando dos cálculos apresentados, proceda a parte autora na forma do art. 534 do CPC. Após, venham os autos conclusos. Cumpra-se. Intime(m)-se. JUNDIAí, 18 de fevereiro de 2022.

23/02/2022, 00:00

Expedida/certificada

22/02/2022, 17:22

Mero expediente

21/02/2022, 13:24

Conclusão (para despacho)

18/02/2022, 12:38

Recebimento

16/02/2022, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: CLAUDIO APARECIDO MACIERI, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado do(a) APELANTE: FELIPE BERNARDI - SP231915-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, CLAUDIO APARECIDO MACIERI Advogado do(a) APELADO: FELIPE BERNARDI - SP231915-A OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 7ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5002371-77.2017.4.03.6128 RELATOR: Gab. 23 - DES. FED. TORU YAMAMOTO Vistos. Nada a decidir quanto à petição id. 130228018, tendo em vista o trânsito em julgado do presento feito. Assim, determino que a questão relativa à possibilidade da renúncia da aposentadoria por tempo de contribuição implantada em favor da parte autora seja dirimida pelo Juízo da Execução. Nesses termos, certifique-se o trânsito em julgado, se caso, retornando os autos à Origem. Int. São Paulo, 10 de janeiro de 2022.

12/01/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

13/06/2018, 18:45

Expedida/certificada

23/02/2018, 16:56

Documentos

Despacho

•24/03/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

Expedida/certificada

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