Execução de Título Extrajudicial 5001963-77.2021.4.03.6118 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5001963-77.2021.4.03.6118 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Mero expediente

08/06/2026, 11:57

Conclusão (para despacho)

28/05/2026, 09:15

Mero expediente

11/05/2026, 08:18

Conclusão (para despacho)

13/04/2026, 08:05

Mero expediente

07/01/2026, 14:20

Conclusão (para despacho)

15/12/2025, 12:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: VIVIANE CICERO DE SA LAMELLAS - DF33037 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: EDUARDO AMARANTE PASSOS - DF15022 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: REGINA GUEDES PEREIRA - DF40053 EXECUTADO: MARCOS MARCELO MENDES DESPACHO 1. Diante do trânsito em julgado da fase de conhecimento da lide, bem como do requerimento de cumprimento de sentença formulado pela parte exequente, determino a intimação do(a) executado(a), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra a decisão judicial transitada em julgado, mediante o pagamento da quantia de R$ 11.401,32 (onze mil, quatrocentos e um reais e trinta e dois centavos), valor este atualizado até fevereiro de 2025 e que deve ser novamente atualizado na data do efetivo pagamento, sob pena de o débito ser acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), previstos no art. 523, par. 1º, do Código de Processo Civil, e sem prejuízo da adoção de outras medidas cabíveis. 2. A intimação será feita na(s) pessoa(s) do(a)(s) advogado(a)(s) da(s) parte(s) executada(s), conforme art. 513, par. 2º, I, do CPC. 3. O pagamento deverá ser feito mediante depósito judicial, perante o PAB 4107 da Caixa Econômica Federal, situado no Prédio deste Foro Federal (Av. João Pessoa, 58, Vila Paraíba, Guaratinguetá/SP). O comprovante do pagamento deverá ser digitalizado pela parte executada e anexado a estes autos virtuais de cumprimento de sentença. 4. Uma vez efetuado o pagamento, dê-se vista à parte exequente pelo prazo de 10 (dez) dias. 5. De outro lado, em caso de ausência do pagamento voluntário no prazo descrito no item 1 deste despacho, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação por parte do executado (art. 525, CPC). 6. Se mantida a inércia do executado, deve requerer a parte exequente o que de direito em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. 7. Intimem-se e cumpra-se. TATIANA CARDOSO DE FREITAS Juíza Federal PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Guaratinguetá Avenida João Pessoa, 58, Pedregulho, Guaratinguetá - SP - CEP: 12515-010 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5001963-77.2021.4.03.6118

27/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

26/11/2025, 19:02

Mero expediente

17/10/2025, 13:14

Retificação de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)

17/10/2025, 02:55

Conclusão (para despacho)

16/10/2025, 15:14

Desarquivamento

16/10/2025, 15:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/10/2025, 15:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2025, 07:00

Documentos

Despacho

•27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: VIVIANE CICERO DE SA LAMELLAS - DF33037 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: EDUARDO AMARANTE PASSOS - DF15022 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: REGINA GUEDES PEREIRA - DF40053 EXECUTADO: MARCOS MARCELO MENDES DESPACHO 1. Diante do trânsito em julgado da fase de conhecimento da lide, bem como do requerimento de cumprimento de sentença formulado pela parte exequente, determino a intimação do(a) executado(a), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra a decisão judicial transitada em julgado, mediante o pagamento da quantia de R$ 11.401,32 (onze mil, quatrocentos e um reais e trinta e dois centavos), valor este atualizado até fevereiro de 2025 e que deve ser novamente atualizado na data do efetivo pagamento, sob pena de o débito ser acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), previstos no art. 523, par. 1º, do Código de Processo Civil, e sem prejuízo da adoção de outras medidas cabíveis. 2. A intimação será feita na(s) pessoa(s) do(a)(s) advogado(a)(s) da(s) parte(s) executada(s), conforme art. 513, par. 2º, I, do CPC. 3. O pagamento deverá ser feito mediante depósito judicial, perante o PAB 4107 da Caixa Econômica Federal, situado no Prédio deste Foro Federal (Av. João Pessoa, 58, Vila Paraíba, Guaratinguetá/SP). O comprovante do pagamento deverá ser digitalizado pela parte executada e anexado a estes autos virtuais de cumprimento de sentença. 4. Uma vez efetuado o pagamento, dê-se vista à parte exequente pelo prazo de 10 (dez) dias. 5. De outro lado, em caso de ausência do pagamento voluntário no prazo descrito no item 1 deste despacho, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação por parte do executado (art. 525, CPC). 6. Se mantida a inércia do executado, deve requerer a parte exequente o que de direito em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. 7. Intimem-se e cumpra-se. TATIANA CARDOSO DE FREITAS Juíza Federal PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Guaratinguetá Avenida João Pessoa, 58, Pedregulho, Guaratinguetá - SP - CEP: 12515-010 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5001963-77.2021.4.03.6118

27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO Advogados do(a) EXEQUENTE: EDUARDO AMARANTE PASSOS - DF15022, VIVIANE CICERO DE SA LAMELLAS - DF33037 EXECUTADO: MARCOS MARCELO MENDES ID 247503065: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 5001963-77.2021.4.03.6118 DEFIRO a realização de pesquisa por meio do sistema RENAJUD, conforme requerido pela Fundação Habitacional do Exército. Com fundamento no Termo de Adesão do E. TRF da 3ª Região – Acordo de Cooperação Técnica para implementação do Sistema de Restrição Judicial de veículos automotores –, proceda-se à pesquisa por meio do sistema informatizado RENAJUD, visando a obtenção de informações referentes a eventuais veículo(s) automotor(es) em nome da(s) parte(s) executada(s). Solicite-se, no mesmo ato da consulta, a restrição judicial de transferência do(s) veículo(s), em âmbito nacional, salvo no caso de restrição decorrente de alienação fiduciária, haja vista o disposto no artigo 7º-A, do Decreto Lei n.º 911/1969, com redação dada pela Lei n.º 13.043/2014. Efetivada a restrição supramencionada, expeça-se mandado de Penhora, Avaliação e Intimação à(s) parte(s) executada(s) Com o retorno do mandado devidamente cumprido, proceda a Secretaria ao registro de Penhora do(s) veículo(s) penhorado(s) no sistema RENAJUD. Noutro giro, INDEFIRO, por ora, o pedido de expedição de ofício à Secretaria da Receita Federal, o que se dá por meio do sistema INFOJUD. Explico. A jurisprudência do colendo Superior Tribunal de Justiça e deste Tribunal é uníssona no sentido de que a requisição judicial à Receita Federal, para que informe sobre a declaração de bens do executado, somente se admite em casos excepcionais. Na hipótese sub examine, não tendo a exequente demonstrado que esgotou os esforços possíveis para localizar bens penhoráveis, com resultado infrutífero, não é de se admitir a quebra do sigilo fiscal. Cumpra-se e intimem-se. Guaratinguetá, 19 de abril de 2022.

26/04/2022, 00:00

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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Expedida/certificada

Mero expediente

Retificação de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)

Conclusão (para despacho)

Desarquivamento

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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