Execução Fiscal 5014667-61.2020.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Execução Fiscal 5014667-61.2020.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Baixa Definitiva

05/06/2022, 00:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/06/2022, 00:21

Trânsito em julgado

05/06/2022, 00:20

Publicação

24/02/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO EXECUTADO: JOSIENNE LIMA MESZAROS S E N T E N Ç A O(a) exequente requer a extinção do feito em razão da satisfação da obrigação pelo executado. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5014667-61.2020.4.03.6182 Diante do exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução. Determino o imediato levantamento de eventuais bloqueios ou penhoras que tenham recaído sobre o patrimônio do executado, devendo a Secretaria oficiar, se necessário. Proceda-se ao recolhimento do mandado de penhora eventualmente expedido, independentemente de cumprimento. Nos termos do artigo 16 da Lei nº 9.289/96, o(s) executado(s) deverá(ão) proceder ao pagamento das custas, salvo se estas não ultrapassarem o valor de R$ 1.000,00 (mil reais), em conformidade com a Portaria MF n. 75, de 22 de março de 2012 (DOU de 26/03/2012). Com o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição. P.R.I.C.

23/02/2022, 00:00

Expedida/certificada

22/02/2022, 17:27

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/02/2022, 17:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/02/2022, 17:27

Conclusão (para julgamento)

22/02/2022, 16:55

Mero expediente

04/08/2021, 16:03

Conclusão (para despacho)

01/06/2021, 20:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/06/2021, 20:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/06/2021, 20:20

Por decisão judicial

08/03/2021, 22:58