Embargos à Execução 0002495-80.2015.4.03.6140 - TRF3

Embargos à Execução 0002495-80.2015.4.03.6140 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; dependência)

29/07/2025, 10:01

Baixa Definitiva

19/09/2022, 15:47

Retificação de Classe Processual

29/07/2022, 15:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JUAREZ DE FREITAS PEREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: WASHINGTON LUIS MEDEIROS DE OLIVEIRA - SP146546 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Nada tendo sido requerido nestes autos, retifique-se a classe processual e remetam-se ao arquivo. Int. Mauá, d.s. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002495-80.2015.4.03.6140 / 1ª Vara Federal de Mauá

29/07/2022, 00:00

Expedida/certificada

28/07/2022, 19:00

Mero expediente

28/07/2022, 19:00

Conclusão (para despacho)

05/05/2022, 17:22

Publicação

24/02/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JUAREZ DE FREITAS PEREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: WASHINGTON LUIS MEDEIROS DE OLIVEIRA - SP146546 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Chamo o feito à ordem. 1. Depreende-se dos autos que, por ocasião da digitalização do feito enquanto tramitava na segunda instância, os autos foram distribuídos sob o número então atribuído aos embargos à execução, constando anexada os autos da ação principal n. 0001550-30.2014.403.6140, cujos metadados não foram lançados no PJe. 2. Id 41195908 - p. 188/189: a v. decisão deu provimento à apelação da autora para determinar o refazimento dos cálculos de liquidação, observando-se as disposições da Resolução n°267/2013 do CJF, inclusive no que se refere aos juros de mora, bem assim excluir, da condenação, ao pagamento dos honorários advocatícios impostos nos embargos. Não se extrai do cálculo elaborado pela Contadoria Judicial (id 117875100) no valor de R$ 561.491,98, atualizado para 02/2021, a título de principal, que se trata de mera atualização da conta original acolhida nos embargos (id 41195908 - p. 147/149) e determinada pelo d. Juízo ad quem. No entanto, considerando que a referida conta identificou equívocos nos cálculos atualizados apresentados pelas partes, contando, inclusive, com a sua concordância, deixo de determinar nova remessa dos autos à CECALC. 3. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002495-80.2015.4.03.6140 Diante do exposto, determino: 1) altere-se a classe processual do presente feito para Embargos à Execução, lançando no campo "objeto" a referência aos autos n. 0001550-30.2014.403.6140; 2) cadastre-se os autos n. 0001550-30.2014.403.6140 no PJe para prosseguimento da execução, colacionando cópia integral destes autos. 3) Tudo cumprido, venham os autos n. 0001550-30.2014.403.6140 para homologação de cálculos, salientando às partes que as manifestações pertinentes ao prosseguimento da execução deverão ser endereçadas àqueles autos. 4) Intimem-se as partes em termos de prosseguimento do feito relativamente a estes embargos à execução no prazo de 30 dias. Intime-se. Cumpra-se. Mauá, d.s.

23/02/2022, 00:00

Expedida/certificada

22/02/2022, 17:28

Decisão Interlocutória de Mérito

22/02/2022, 17:28

Conclusão (para despacho)

28/01/2022, 20:09

Julgamento em Diligência

28/01/2022, 20:09

Documentos

Despacho

•29/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JUAREZ DE FREITAS PEREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: WASHINGTON LUIS MEDEIROS DE OLIVEIRA - SP146546 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Chamo o feito à ordem. 1. Depreende-se dos autos que, por ocasião da digitalização do feito enquanto tramitava na segunda instância, os autos foram distribuídos sob o número então atribuído aos embargos à execução, constando anexada os autos da ação principal n. 0001550-30.2014.403.6140, cujos metadados não foram lançados no PJe. 2. Id 41195908 - p. 188/189: a v. decisão deu provimento à apelação da autora para determinar o refazimento dos cálculos de liquidação, observando-se as disposições da Resolução n°267/2013 do CJF, inclusive no que se refere aos juros de mora, bem assim excluir, da condenação, ao pagamento dos honorários advocatícios impostos nos embargos. Não se extrai do cálculo elaborado pela Contadoria Judicial (id 117875100) no valor de R$ 561.491,98, atualizado para 02/2021, a título de principal, que se trata de mera atualização da conta original acolhida nos embargos (id 41195908 - p. 147/149) e determinada pelo d. Juízo ad quem. No entanto, considerando que a referida conta identificou equívocos nos cálculos atualizados apresentados pelas partes, contando, inclusive, com a sua concordância, deixo de determinar nova remessa dos autos à CECALC. 3. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002495-80.2015.4.03.6140 Diante do exposto, determino: 1) altere-se a classe processual do presente feito para Embargos à Execução, lançando no campo "objeto" a referência aos autos n. 0001550-30.2014.403.6140; 2) cadastre-se os autos n. 0001550-30.2014.403.6140 no PJe para prosseguimento da execução, colacionando cópia integral destes autos. 3) Tudo cumprido, venham os autos n. 0001550-30.2014.403.6140 para homologação de cálculos, salientando às partes que as manifestações pertinentes ao prosseguimento da execução deverão ser endereçadas àqueles autos. 4) Intimem-se as partes em termos de prosseguimento do feito relativamente a estes embargos à execução no prazo de 30 dias. Intime-se. Cumpra-se. Mauá, d.s.

23/02/2022, 00:00

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Redistribuição (extensão de unidade judiciária; dependência)

Baixa Definitiva

Retificação de Classe Processual

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para despacho)

Julgamento em Diligência

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