Embargos à Execução Fiscal 5012570-88.2020.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2020

Valor da Causa

R$ 2.335.225,70

Órgão julgador

10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Embargos à Execução Fiscal · 10ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo

Partes do Processo

METALURGICA MAUSER IND E COM LTDA

CNPJ

Autor

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO JORGE DAMHA FILHO

OAB/SP 109618·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

METALURGICA MAUSER IND E COM LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

FAZENDA NACIONAL (UNIAO FEDERAL)

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

10/04/2026, 15:34

Decorrido prazo de LEONEL CARLOS DIAS FERREIRA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 08:50

Juntada de certidão

25/02/2026, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 18:10

Conclusos para despacho

24/02/2026, 16:33

Decorrido prazo de LEONEL CARLOS DIAS FERREIRA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:59

Juntada de certidão

09/01/2026, 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 13:42

Juntada de certidão

15/12/2025, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2025, 14:52

Conclusos para despacho

10/12/2025, 13:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:46

Juntada de Petição de ciência

10/10/2025, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 13:32

Todas as movimentações(237)

Conclusos para despacho

10/04/2026, 15:34

Decorrido prazo de LEONEL CARLOS DIAS FERREIRA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 08:50

Juntada de certidão

25/02/2026, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•24/02/2026, 18:10

Despacho

•13/12/2025, 14:52

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24/02/2026, 18:10

Conclusos para despacho

24/02/2026, 16:33

Decorrido prazo de LEONEL CARLOS DIAS FERREIRA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:59

Juntada de certidão

09/01/2026, 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 13:42

Juntada de certidão

15/12/2025, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2025, 14:52

Conclusos para despacho

10/12/2025, 13:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:46

Juntada de Petição de ciência

10/10/2025, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 18:48

Conclusos para despacho

25/09/2025, 10:45

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2025, 14:00

Juntada de Petição de ciência

12/08/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 17:23

Conclusos para despacho

05/08/2025, 13:20

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2025, 14:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 17:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/06/2025, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 19:00

Publicado Intimação em 21/05/2025.

21/05/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 02:12

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 22:30

Proferida decisão interlocutória

19/05/2025, 22:29

Conclusos para julgamento

22/10/2024, 19:20

Proferida decisão interlocutória

22/10/2024, 10:06

Conclusos para decisão

18/07/2024, 14:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/07/2024, 11:39

Publicado Decisão em 15/07/2024.

15/07/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

13/07/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 09:27

Proferida decisão interlocutória

11/07/2024, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 08:58

Conclusos para decisão

21/02/2024, 12:51

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2024, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 16:33

Proferida decisão interlocutória

27/11/2023, 16:33

Conclusos para decisão

09/11/2023, 12:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/11/2023, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 00:16

Publicado Decisão em 20/10/2023.

20/10/2023, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 14:52

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 14:52

Proferida decisão interlocutória

18/10/2023, 14:52

Conclusos para decisão

16/10/2023, 11:50

Juntada de Petição de laudo pericial

14/10/2023, 03:19

Decorrido prazo de PERITO JUDICIAL em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:12

Expedição de Comunicação via Correios.

22/08/2023, 17:05

Juntada de certidão

22/08/2023, 17:01

Proferida decisão interlocutória

16/08/2023, 19:44

Conclusos para decisão

07/07/2023, 12:29

Decorrido prazo de PERITO JUDICIAL em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:03

Decorrido prazo de METALURGICA MAUSER IND E COM LTDA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

26/04/2023, 20:13

Publicado Sentença em 24/04/2023.

26/04/2023, 20:13

Expedição de Comunicação via Correios.

25/04/2023, 10:28

Juntada de certidão

25/04/2023, 10:23

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2023, 17:08

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 13:23

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

20/04/2023, 13:23

Conclusos para julgamento

30/01/2023, 11:16

Juntada de certidão

30/01/2023, 11:15

Juntada de Petição de informações prestadas

27/01/2023, 15:30

Juntada de certidão

08/11/2022, 15:07

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

07/11/2022, 18:06

Juntada de ato ordinatório

07/11/2022, 18:06

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 15:41

Juntada de Petição de impugnação

13/10/2022, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

06/10/2022, 00:02

Publicado Decisão em 06/10/2022.

06/10/2022, 00:02

Proferida decisão interlocutória

04/10/2022, 15:26

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 15:26

Conclusos para decisão

03/10/2022, 17:10

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2022, 16:27

Decorrido prazo de METALURGICA MAUSER IND E COM LTDA em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:06

Publicado Decisão em 05/09/2022.

06/09/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

03/09/2022, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 18:42

Proferida decisão interlocutória

01/09/2022, 18:42

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 18:42

Conclusos para decisão

01/09/2022, 15:30

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2022, 14:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/08/2022, 10:53

Publicado Decisão em 03/08/2022.

03/08/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

03/08/2022, 00:31

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 20:17

Proferida decisão interlocutória

01/08/2022, 20:17

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2022, 19:51

Conclusos para decisão

01/08/2022, 19:12

Juntada de Petição de laudo pericial

01/08/2022, 18:59

Decorrido prazo de PERITO JUDICIAL em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:14

Expedição de Comunicação via Correios.

30/06/2022, 15:55

Juntada de certidão

30/06/2022, 15:53

Desentranhado o documento

30/06/2022, 15:39

Juntada de certidão

30/06/2022, 15:38

Proferida decisão interlocutória

28/06/2022, 18:25

Conclusos para decisão

28/06/2022, 16:28

Decorrido prazo de METALURGICA MAUSER IND E COM LTDA em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 01:03

Publicado Decisão em 01/06/2022.

01/06/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

01/06/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 17:34

Proferida decisão interlocutória

30/05/2022, 17:34

Conclusos para decisão

11/04/2022, 11:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/03/2022, 13:54

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2022, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

22/03/2022, 00:24

Publicado Decisão em 22/03/2022.

22/03/2022, 00:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 13:55

Proferida decisão interlocutória

18/03/2022, 13:55

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 13:55

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2022, 19:58

Conclusos para decisão

01/02/2022, 11:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2022, 10:57

Publicado Decisão em 21/01/2022.

28/01/2022, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

28/01/2022, 00:48

Juntada de Petição de manifestação

14/01/2022, 17:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: METALURGICA MAUSER IND E COM LTDA Advogado do(a) EMBARGANTE: FERNANDO JORGE DAMHA FILHO - SP109618 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O Ciência às partes quanto à manifestação do perito, a fim de que, no prazo legal, atendam as providências solicitadas. São Paulo, 11 de janeiro de 2022. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) 5012570-88.2020.4.03.6182 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

12/01/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 14:51

Proferida decisão interlocutória

11/01/2022, 14:51

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 14:51

Conclusos para decisão

11/01/2022, 14:37

Juntada de Petição de manifestação

11/01/2022, 12:22

Juntada de certidão

05/10/2021, 16:19

Proferida decisão interlocutória

01/10/2021, 20:50

Conclusos para decisão

01/10/2021, 15:17

Juntada de certidão

07/07/2021, 15:33

Proferida decisão interlocutória

21/06/2021, 13:53

Conclusos para decisão

21/06/2021, 10:39

Juntada de Petição de informações prestadas

18/06/2021, 12:00

Decorrido prazo de METALURGICA MAUSER IND E COM LTDA em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 00:35

Juntada de certidão

07/06/2021, 18:56

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 18:24

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

07/06/2021, 18:24

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 17:14

Proferida decisão interlocutória

25/05/2021, 17:06

Conclusos para decisão

25/05/2021, 14:59

Juntada de certidão

25/05/2021, 14:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/05/2021, 14:30

Publicado Decisão em 26/04/2021.

26/04/2021, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

24/04/2021, 11:07

Proferida decisão interlocutória

22/04/2021, 15:18

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 15:18

Conclusos para decisão

22/04/2021, 11:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/04/2021, 11:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/03/2021, 14:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/02/2021, 17:59

Publicado Decisão em 02/02/2021.

02/02/2021, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021

02/02/2021, 03:26

Proferida decisão interlocutória

29/01/2021, 14:50

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 14:50

Conclusos para decisão

28/01/2021, 11:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2021, 10:48

Publicado Decisão em 22/01/2021.

22/01/2021, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2021

19/01/2021, 00:38

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 14:14

Proferida decisão interlocutória

14/01/2021, 14:14

Conclusos para decisão

14/01/2021, 11:43

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

13/01/2021, 15:48

Publicado Decisão em 15/12/2020.

15/12/2020, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2020

15/12/2020, 02:25

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 13:00

Proferida decisão interlocutória

11/12/2020, 13:00

Conclusos para decisão

10/12/2020, 12:01

Juntada de Petição de impugnação

07/12/2020, 17:38

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2020, 16:38

Publicado Decisão em 01/12/2020.

01/12/2020, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2020

01/12/2020, 00:19

Proferida decisão interlocutória

26/11/2020, 16:12

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 16:12

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2020, 16:12

Conclusos para decisão

26/11/2020, 16:00

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2020, 18:57

Decorrido prazo de METALURGICA MAUSER IND E COM LTDA em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 00:04

Juntada de certidão

29/10/2020, 18:22

Publicado Decisão em 29/09/2020.

29/09/2020, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2020

29/09/2020, 01:11

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 07:02

Proferida decisão interlocutória

25/09/2020, 07:02

Conclusos para decisão

23/09/2020, 16:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/09/2020, 16:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/09/2020, 14:10

Publicado Decisão em 09/09/2020.

09/09/2020, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2020

09/09/2020, 01:30

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 09:19

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2020, 09:19

Proferida decisão interlocutória

03/09/2020, 20:01

Conclusos para decisão

02/09/2020, 11:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/09/2020, 11:43

Proferida decisão interlocutória

01/09/2020, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2020, 14:06

Conclusos para decisão

31/08/2020, 18:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/08/2020, 17:50

Publicado Decisão em 12/08/2020.

12/08/2020, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2020

11/08/2020, 00:06

Proferida decisão interlocutória

06/08/2020, 14:30

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 14:30

Conclusos para decisão

06/08/2020, 12:02

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2020, 08:34

Proferida decisão interlocutória

05/08/2020, 16:48

Expedição de Comunicação via sistema.

05/08/2020, 16:48

Conclusos para decisão

05/08/2020, 16:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/08/2020, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2020

23/07/2020, 00:46

Publicado Decisão em 23/07/2020.

23/07/2020, 00:46

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 20:42

Proferida decisão interlocutória

20/07/2020, 20:42

Conclusos para decisão

20/07/2020, 17:54

Juntada de Petição de réplica

20/07/2020, 14:30

Publicado Decisão em 07/07/2020.

07/07/2020, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2020

07/07/2020, 01:03

Proferida decisão interlocutória

02/07/2020, 14:02

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 14:02

Conclusos para decisão

02/07/2020, 11:41

Juntada de Petição de impugnação

01/07/2020, 19:24

Decorrido prazo de METALURGICA MAUSER IND E COM LTDA em 09/06/2020 23:59:59.

11/06/2020, 08:23

Publicado Decisão em 13/05/2020.

13/05/2020, 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2020

12/05/2020, 16:26

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 17:45

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 17:45

Expedição de Comunicação via sistema.

08/05/2020, 17:45

Proferida decisão interlocutória

08/05/2020, 17:45

Conclusos para decisão

08/05/2020, 15:47

Juntada de certidão

08/05/2020, 15:42

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

07/05/2020, 22:22

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

07/05/2020, 16:51

Distribuído por dependência

07/05/2020, 16:51

Despacho

•08/10/2025, 13:32

Despacho

•07/10/2025, 18:48

Despacho

•06/08/2025, 17:23

Despacho

•06/08/2025, 17:23

Despacho de Inspeção

•22/05/2025, 19:00

Decisão

•19/05/2025, 22:29

Decisão

•19/05/2025, 22:29

Decisão

•22/10/2024, 10:06

Decisão

•11/07/2024, 09:27

Despacho de Inspeção

•22/05/2024, 08:58

Decisão

•27/11/2023, 16:33

Decisão

•18/10/2023, 14:52

Decisão

•16/08/2023, 19:44

Todos os documentos(48)

Despacho

•24/02/2026, 18:10

Despacho

•13/12/2025, 14:52

Despacho

•08/10/2025, 13:32

Despacho

•07/10/2025, 18:48

Despacho

•06/08/2025, 17:23

Despacho

•06/08/2025, 17:23

Despacho de Inspeção

•22/05/2025, 19:00

Decisão

•19/05/2025, 22:29

Decisão

•19/05/2025, 22:29

Decisão

•22/10/2024, 10:06

Decisão

•11/07/2024, 09:27

Despacho de Inspeção

•22/05/2024, 08:58

Decisão

•27/11/2023, 16:33

Decisão

•18/10/2023, 14:52

Decisão

•16/08/2023, 19:44

Sentença

•20/04/2023, 13:23

Ofício de transferência eletrônica

•07/11/2022, 18:06

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 18:06

Decisão

•04/10/2022, 15:26

Decisão

•01/09/2022, 18:42

Decisão

•01/08/2022, 20:17

Decisão

•28/06/2022, 18:25

Decisão

•30/05/2022, 17:34

Decisão

•18/03/2022, 13:55

Decisão

•11/01/2022, 14:51

Decisão

•05/10/2021, 16:04

Decisão

•01/10/2021, 20:50

Decisão

•21/06/2021, 19:13

Decisão

•21/06/2021, 13:53

Ato Ordinatório

•07/06/2021, 18:24

Ofício de transferência eletrônica

•07/06/2021, 18:24

Decisão

•25/05/2021, 17:06

Decisão

•22/04/2021, 15:18

Decisão

•29/01/2021, 14:50

Decisão

•14/01/2021, 14:14

Decisão

•11/12/2020, 13:00

Documento Comprobatório

•07/12/2020, 17:38

Decisão

•26/11/2020, 16:12

Decisão

•18/11/2020, 16:44

Decisão

•25/09/2020, 07:02

Decisão

•04/09/2020, 09:19

Decisão

•03/09/2020, 20:01

Decisão

•01/09/2020, 14:06

Decisão

•06/08/2020, 14:30

Decisão

•05/08/2020, 16:48

Decisão

•20/07/2020, 20:42

Decisão

•02/07/2020, 14:02

Decisão

•08/05/2020, 17:45