Execução Fiscal 5000959-49.2019.4.03.6126 - TRF3

Execução Fiscal 5000959-49.2019.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

06/12/2022, 17:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/12/2022, 17:08

Trânsito em julgado

06/12/2022, 17:07

Publicação

08/11/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA - SP205792-B EXECUTADO: OSCAR ANTONIO NETO Advogados do(a) EXECUTADO: ANA PAULA CHAVES ANDRE - SP360834, ISABELLE CARNELOS SILVA - SP395448 Sentença Tipo B S E N T E N Ç A EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP em face de EXECUTADO: OSCAR ANTONIO NETO. Diante da notícia do pagamento do crédito cobrado nos presentes autos pela Exequente, JULGO EXTINTA A AÇÃO com fundamento nos artigos 924, II e 925 do Código de Processo Civil, com resolução do mérito. Custas “ex lege”. Levante-se a penhora dos autos, se houver, ficando o depositário liberado de seu encargo e transcorrido o prazo legal, ao arquivo, com as formalidades de estilo, dando-se baixa na distribuição. Santo André - SP, data da assinatura digital. Sentença Extinção Fiscal - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000959-49.2019.4.03.6126 Trata-se de Execução Fiscal movida pelo

07/11/2022, 00:00

Expedida/certificada

04/11/2022, 16:24

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/11/2022, 16:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/11/2022, 16:00

Conclusão (para despacho)

04/11/2022, 15:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA - SP205792-B EXECUTADO: OSCAR ANTONIO NETO Advogados do(a) EXECUTADO: ANA PAULA CHAVES ANDRE - SP360834, ISABELLE CARNELOS SILVA - SP395448 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000959-49.2019.4.03.6126 / 3ª Vara Federal de Santo André Trata-se de bloqueio efetivado no valor integral do débito, no ID 45993444, já liberados os valores excedentes, remanescendo o valor total de R$ 3.972,02, referente à somatória de R$ 2.463,08 da CEF e R$ 1.508,94 do Banco Unibanco, em 21/11/2020. Entretanto, manifesta-se a CEF, informando a conversão em renda a favor do exequente, tão somente, no valor parcial de R$ 2.110,07 (decorrente da soma dos valores de R$ 1.508,94 e R$ 601,13), conforme extratos apresentados pelo PAB/CEF, em 18/01/2022, no ID 239953720 e ID 239957049. Assim, não restou localizada a importância de R$ 1.861,95. Diante da diferença entre os valores convertidos em renda, face ao valor total bloqueado, foram expedidos novos ofícios à CEF, de ID 244434554 (03/03/2022) e ID 252550933 (em 01/07/2022), para elucidar quanto à divergência apontada. Considerando o lapso de tempo decorrido, reitere-se ofício ao PAB/CEF de Santo André, instruindo-se com cópia do extrato juntado no ID 263048867 (descrevendo a transferência de R$ 1.875,11), bem como do extrato de ID 45993444, para proceder aos esclarecimentos quanto aos valores não localizados, no prazo de 15 dias. Em havendo a comprovação pela CEF, da conversão em renda, na integralidade dos valores bloqueados, perfazendo a importância de R$ 3.972,02 (ID 45993444), manifeste-se o exequente sobre a quitação do débito, no prazo de 15 dias. No silêncio quanto às manifestações, venham-me os autos conclusos para extinção. Intime-se. SANTO ANDRÉ, data da assinatura digital.

10/10/2022, 00:00

Expedida/certificada

07/10/2022, 11:22

Mero expediente

17/09/2022, 14:07

Conclusão (para despacho)

16/09/2022, 23:36

Documentos

Sentença Extinção Fiscal

•07/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA - SP205792-B EXECUTADO: OSCAR ANTONIO NETO Advogados do(a) EXECUTADO: ANA PAULA CHAVES ANDRE - SP360834, ISABELLE CARNELOS SILVA - SP395448 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000959-49.2019.4.03.6126 / 3ª Vara Federal de Santo André Trata-se de bloqueio efetivado no valor integral do débito, no ID 45993444, já liberados os valores excedentes, remanescendo o valor total de R$ 3.972,02, referente à somatória de R$ 2.463,08 da CEF e R$ 1.508,94 do Banco Unibanco, em 21/11/2020. Entretanto, manifesta-se a CEF, informando a conversão em renda a favor do exequente, tão somente, no valor parcial de R$ 2.110,07 (decorrente da soma dos valores de R$ 1.508,94 e R$ 601,13), conforme extratos apresentados pelo PAB/CEF, em 18/01/2022, no ID 239953720 e ID 239957049. Assim, não restou localizada a importância de R$ 1.861,95. Diante da diferença entre os valores convertidos em renda, face ao valor total bloqueado, foram expedidos novos ofícios à CEF, de ID 244434554 (03/03/2022) e ID 252550933 (em 01/07/2022), para elucidar quanto à divergência apontada. Considerando o lapso de tempo decorrido, reitere-se ofício ao PAB/CEF de Santo André, instruindo-se com cópia do extrato juntado no ID 263048867 (descrevendo a transferência de R$ 1.875,11), bem como do extrato de ID 45993444, para proceder aos esclarecimentos quanto aos valores não localizados, no prazo de 15 dias. Em havendo a comprovação pela CEF, da conversão em renda, na integralidade dos valores bloqueados, perfazendo a importância de R$ 3.972,02 (ID 45993444), manifeste-se o exequente sobre a quitação do débito, no prazo de 15 dias. No silêncio quanto às manifestações, venham-me os autos conclusos para extinção. Intime-se. SANTO ANDRÉ, data da assinatura digital.

10/10/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(58)