Execução de Título Extrajudicial 5000705-46.2018.4.03.6115 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5000705-46.2018.4.03.6115 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

14/03/2024, 18:23

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

24/01/2023, 09:52

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

24/01/2023, 09:52

Expedida/certificada

09/01/2023, 15:15

Mero expediente

19/12/2022, 18:43

Conclusão (para despacho)

16/12/2022, 18:03

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/12/2022, 15:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: DANIELLI FERNANDA PINTO - SP475926, HENRIQUE FALEIRO DE MORAIS - SP428275, IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA - SP107931, MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE - SP109631 EXECUTADO: RAFALDINI E MONTEIRO LTDA - ME, ADEMIR RAFALDINI, VALDIRENE APARECIDA MARQUES MONTEIRO DA SILVA Advogados do(a) EXECUTADO: FABIANA VALERIO PRIMO - SP278481, RODRIGO FERREIRA DE PAIVA - SP189897 D E S P A C H O Tendo em vista a vigência da campanha da Caixa Econômica Federal de recuperação de créditos com possibilidade de descontos para pagamentos de dívidas de créditos comerciais, manifeste-se a parte contrária, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o interesse em participar de audiência de conciliação. Decorrido sem manifestação, certifique-se e devolva-se ao juízo de origem. Com manifestação, tornem conclusos. Cumpra-se. São Carlos, data registrada no sistema. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000705-46.2018.4.03.6115 / CECON-São Carlos

24/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: DANIELLI FERNANDA PINTO - SP475926, HENRIQUE FALEIRO DE MORAIS - SP428275, IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA - SP107931, MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE - SP109631 EXECUTADO: RAFALDINI E MONTEIRO LTDA - ME, ADEMIR RAFALDINI, VALDIRENE APARECIDA MARQUES MONTEIRO DA SILVA Advogados do(a) EXECUTADO: FABIANA VALERIO PRIMO - SP278481, RODRIGO FERREIRA DE PAIVA - SP189897 D E S P A C H O Tendo em vista a vigência da campanha da Caixa Econômica Federal de recuperação de créditos com possibilidade de descontos para pagamentos de dívidas de créditos comerciais, manifeste-se a parte contrária, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o interesse em participar de audiência de conciliação. Decorrido sem manifestação, certifique-se e devolva-se ao juízo de origem. Com manifestação, tornem conclusos. Cumpra-se. São Carlos, data registrada no sistema. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000705-46.2018.4.03.6115 / CECON-São Carlos

24/10/2022, 00:00

Expedida/certificada

21/10/2022, 20:46

Mero expediente

21/10/2022, 18:28

Conclusão (para despacho)

21/10/2022, 15:57

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

21/10/2022, 14:10

Mero expediente

19/10/2022, 17:48

Documentos

Despacho

•24/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA - SP107931, HENRIQUE FALEIRO DE MORAIS - SP428275 EXECUTADO: RAFALDINI E MONTEIRO LTDA - ME, ADEMIR RAFALDINI, VALDIRENE APARECIDA MARQUES MONTEIRO DA SILVA Advogados do(a) EXECUTADO: RODRIGO FERREIRA DE PAIVA - SP189897, FABIANA VALERIO PRIMO - SP278481 DESPACHO Pedido ID 52248664: Primeiramente, Intimação - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000705-46.2018.4.03.6115 - 2ª Vara Federal de São Carlos-SP intime-se a exequente a trazer planilha atualizada do valor exequendo. Com a vinda da informação: 1- Defiro a utilização do SISBAJUD para tentativa de penhora em dinheiro. Expeça-se o necessário. Ocorrendo indisponibilidade excessiva (entendida como bloqueio superior ao valor atualizado do débito), proceda-se o desbloqueio do que for evidentemente excedente, com supedâneo no artigo 854, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. Sendo bloqueado montante inferior ao correspondente às custas calculadas em relação a este feito (art. 836 do CPC), será considerado irrisório, pelo que também deverão ser adotadas providências necessárias para liberação limitada a R$ 1.000,00 (mil reais) (art. 1º, Portaria MF 75/2012). Independente do valor da execução, não é possível determinar providências custosas e morosas ao Estado em razão de valores muito baixos, sob pena de, indevidamente, se autorizar a internalização de lucros com a socialização de prejuízos. Conforme importante decisão do C. STJ: “RECURSO ESPECIAL - PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO - VALOR TIDO COMO IRRISÓRIO - PRINCÍPIO DA UTILIDADE - AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - PRECEDENTES DA PRIMEIRA TURMA - PROVIMENTO NEGADO. Não se pode perder de vista que o exercício da jurisdição deve sempre levar em conta a utilidade do provimento judicial em relação ao custo social de sua preparação. A doutrina dominante tem entendido que a utilidade prática do provimento é requisito para configurar o interesse processual. Dessa forma, o autor detentor de título executivo não pode pleitear a cobrança do crédito quando o provimento não lhe seja útil. O crédito motivador que a Caixa Econômica Federal apresenta para provocar a atividade jurisdicional encontra-se muito aquém do valor razoável a justificar o custo social de sua preparação, bem como afasta a utilidade do provimento judicial. Não necessita de reparos o acórdão recorrido, porquanto acerta quando respeita o princípio da utilidade da atividade jurisdicional, diante de ação de execução fulcrada em valor insignificante, ao passo que este Sodalício acata a extinção do processo em face do valor ínfimo da execução. Precedentes da egrégia Primeira Turma. Recurso especial ao qual se nega provimento” (REsp 601.356). Concluo, assim, que o valor inferior a R$ 100,00 também deve ser considerado irrisório, pelo que não se deve efetivar penhora, mas sim, desbloqueio. Estando superadas as questões relativas à insignificância ou ao excesso, promova-se, desde logo, transferência para conta judicial vinculada a este feito, na Caixa Econômica Federal. Trata-se de medida protetiva às partes, pois minora os riscos de corrosão inflacionária em decorrência de eventual demora. Em seguida e com urgência, intime-se a parte que tenha sofrido bloqueio (na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente), dando-lhe ciência do prazo de 5 (cinco) dias úteis para, por intermédio de advogado formalmente constituído, comprovar impenhorabilidade ou subsistência de excesso (cf. art. 854, § 3º, do CPC). Caso venha manifestação nos termos do art. 854, § 3º, devolvam-se estes autos em conclusão imediata, para deliberações. 2- Restando negativo o bloqueio, fica deferida a reutilização do convênio RENAJUD, visando à restrição de transferência e posterior penhora de veículos porventura existentes em nome da parte executada. Providenciem-se as restrições de transferências de veículos conforme acima determinado, juntando-se o respectivo extrato nos autos. 3 – Caso as tentativas de localização de bens junto aos sistemas SISBAJUD e RENAJUD restem infrutíferas ou insuficientes, e a parte exequente comprove, documentalmente, o esgotamento das diligências de pesquisa de bens a sua disposição, proceda a Secretaria à pesquisa junto ao sistema INFOJUD, devendo, no caso de localização de bens do(s) executado(s), registrar o Segredo de Justiça (Sigilo Documental). A exigência para o deferimento do INFOJUD é necessária, pois em se tratando de verdadeira quebra de sigilo, deve ser usado com parcimônia e somente havendo necessidade. 4 - Após, dê-se vista à parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, para requerer o que entender de direito, em termos de prosseguimento da execução. Intime-se. Cumpra-se. São Carlos, data registrada no sistema.

17/11/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

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Conclusão (para despacho)

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