Execução Fiscal 5007355-34.2020.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 5007355-34.2020.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

11/05/2024, 00:40

Recurso Especial repetitivo

11/05/2024, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE PROF DE RELACOES PUBLICAS SP PR Advogados do(a) EXEQUENTE: MAURICIO PEREIRA COLONNA ROMANO - SP374990, RODRIGO SILVA ROMO - SP235183 EXECUTADO: FABIO RICARDO DE LUCCA LADESSA Advogado do(a) EXECUTADO: GISELE ALVES FERREIRA LADESSA - SP185484 D E S P A C H O Ciência às partes da redistribuição do feito a este Juízo. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5007355-34.2020.4.03.6182 / 13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se o exequente acerca da conversão em renda efetivada (id 274455889). No mais, a controvérsia acerca da aplicabilidade das alterações promovidas pela Lei 14.195/2021, no art. 8º da Lei 12.514/2011, às execuções fiscais propostas por conselhos profissionais, antes de sua entrada em vigor, foi objeto de afetação pelo Superior Tribunal de Justiça, sendo determinada a suspensão do processamento de todas as demandas pendentes que tratem desta questão de tramitação no Território Nacional (CPC, art. 1.035, 5º) Sendo assim, determino a SUSPENSÃO do processamento da presente demanda até ulterior decisão do STJ a ser proferida em relação ao Tema Repetitivo nº 1193. Remetam-se estes autos, ao arquivo, de forma sobrestada. Int. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

12/04/2024, 00:00

Mero expediente

26/03/2024, 18:01

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

24/11/2023, 18:17

Conclusão (para despacho)

06/11/2023, 16:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE PROF DE RELACOES PUBLICAS SP PR Advogados do(a) EXEQUENTE: MAURICIO PEREIRA COLONNA ROMANO - SP374990, RODRIGO SILVA ROMO - SP235183 EXECUTADO: FABIO RICARDO DE LUCCA LADESSA Advogado do(a) EXECUTADO: GISELE ALVES FERREIRA LADESSA - SP185484 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5007355-34.2020.4.03.6182 / 6ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos etc. O disposto no Provimento CJF3R Nº 70, de 18 de maio de 2023 alterou a competência e remanejou a 11.ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo para a Subseção de Campo Grande da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul e determinou, em seu artigo 5º, a redistribuição do total do acervo de processos físicos e eletrônicos da 11ª VEF para as demais varas especializadas remanescentes (1.ª, 2.ª, 3.ª, 4.ª, 5.ª, 6.ª, 7.ª, 8.ª, 9.ª, 10.ª, 12.ª e 13.ª Varas Federais de Execuções Fiscais). Dessa forma, recebo os autos redistribuídos da 11ª VEF para processamento nesta 6ª Vara de Execuções Fiscais. Intimem-se as partes da redistribuição. Oportunamente, tornem os autos conclusos para eventuais adequações do procedimento. SãO PAULO, data supra.

04/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE PROF DE RELACOES PUBLICAS SP PR Advogados do(a) EXEQUENTE: MAURICIO PEREIRA COLONNA ROMANO - SP374990, RODRIGO SILVA ROMO - SP235183 EXECUTADO: FABIO RICARDO DE LUCCA LADESSA Advogado do(a) EXECUTADO: GISELE ALVES FERREIRA LADESSA - SP185484 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5007355-34.2020.4.03.6182 / 6ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos etc. O disposto no Provimento CJF3R Nº 70, de 18 de maio de 2023 alterou a competência e remanejou a 11.ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo para a Subseção de Campo Grande da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul e determinou, em seu artigo 5º, a redistribuição do total do acervo de processos físicos e eletrônicos da 11ª VEF para as demais varas especializadas remanescentes (1.ª, 2.ª, 3.ª, 4.ª, 5.ª, 6.ª, 7.ª, 8.ª, 9.ª, 10.ª, 12.ª e 13.ª Varas Federais de Execuções Fiscais). Dessa forma, recebo os autos redistribuídos da 11ª VEF para processamento nesta 6ª Vara de Execuções Fiscais. Intimem-se as partes da redistribuição. Oportunamente, tornem os autos conclusos para eventuais adequações do procedimento. SãO PAULO, data supra.

04/10/2023, 00:00

Mero expediente

29/09/2023, 15:42

Conclusão (para despacho)

15/08/2023, 14:47

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

07/06/2023, 18:41

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

10/05/2023, 16:15

Expedida/certificada

02/05/2023, 07:49

Documentos

Despacho

•12/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE PROF DE RELACOES PUBLICAS SP PR Advogado do(a) EXEQUENTE: RODRIGO SILVA ROMO - SP235183 EXECUTADO: FABIO RICARDO DE LUCCA LADESSA D E S P A C H O SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 11ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5007355-34.2020.4.03.6182 Defiro a realização bloqueio de ativos financeiros que o(s) executado(s), devidamente citado(s) eventualmente possua(m), por meio do sistema SISBAJUD, no limite do valor atualizado do débito, nos termos do caput do artigo 854 do Código de Processo Civil. Providencie a Secretaria a inclusão no sistema SISBAJUD para ordem de bloqueio e a posterior transmissão mediante delegação desse Juízo, sendo que em caso de pessoas jurídicas deve-se utilizar como parâmetro o CNPJ raiz para que a tentativa de constrição recaia também sobre as filiais. Caso o valor constrito seja inexpressivo, menor, inclusive, que o devido a título de custas processuais, proceda a Secretaria o desbloqueio, nos termos do caput do artigo 836 do CPC. Nos termos parágrafo 1º do artigo 854 do Código de Processo Civil, determino que a Secretaria desse Juízo proceda ao cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, no prazo de 24 horas. A consulta de valor atualizado do débito pode ser realizada pelo sistema E-CAC quando a parte exequente for a Fazenda Nacional. Para os demais exequentes, a fim de possibilitar o cumprimento escorreito da norma processual supramencionada, a Secretaria deverá expedir correio eletrônico para que informem, no prazo improrrogável de 24 horas, pelo mesmo meio (correio eletrônico), o valor atualizado do débito, de modo a propiciar o cancelamento de eventual excesso relativo à constrição realizada. Na hipótese de inércia da exequente, a Secretaria deverá promover o cancelamento imediato da indisponibilidade do excesso da penhora, considerando, para tanto, o último valor atualizado e apresentado nos autos pela exequente. Em caso de constrição positiva e o valor corresponder a integralidade do débito cobrado, o executado deverá ser intimado na forma parágrafo 2º do artigo 854 do Código de Processo Civil para o início do trintídio legal do artigo 16 da Lei nº 6.830/80. Na hipótese de constrição positiva insuficiente para assegurar a plenitude do débito em cobro, o executado deverá ser intimado na forma parágrafo 2º do artigo 854 do Código de Processo Civil, bem como para garantir integralmente a execução, sob pena de não recebimento dos Embargos à Execução Fiscal nos termos do § 1º do artigo 16 da Lei nº 6.830/80. Restando negativa a intimação pessoal, deverá ser expedido edital de intimação nos termos retro citados, a teor do disposto no parágrafo 2º do artigo 275 do CPC. Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem manifestação sobre possível impenhorabilidade, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade da lavratura do termo, devendo a Secretaria proceder à transferência do montante indisponível para conta vinculada, mediante certificação nos autos. Tendo sido citado por edital, remetam-se os autos à Defensoria Pública da União para que um dos Defensores atue como curador especial (Súmula nº 196 do STJ). Decorrido o prazo sem oposição de embargos, intime-se a exequente para manifestação sobre o valor penhorado, no prazo de 15 (quinze) dias. Na hipótese de tentativa negativa de constrição, suspendo o curso da execução nos termos do artigo 40 da Lei nº 6.830/80 e determino a remessa dos autos ao arquivo sobrestados após a intimação da parte exequente até ulterior manifestação.

27/06/2022, 00:00

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Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Recurso Especial repetitivo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

Expedida/certificada

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