Procedimento Comum Cível 0005189-96.2007.4.03.6109 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0005189-96.2007.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

23/06/2023, 12:47

Trânsito em julgado

23/06/2023, 12:47

Publicação

01/03/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CELSO DEON, RONALDO DEON, ELIANE DEON BUENO DE MORAES Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO FERNANDO BIANCHI - SP81038 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: GERALDO GALLI - SP67876 2ª VARA FEDERAL DE PIRACICABA - SP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005189-96.2007.4.03.6109 Trata-se de cumprimento de sentença promovido por CELSO DEON, RONALDO DEON, ELIANE DEON BUENO DE MORAES em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para o pagamento de principal e honorários. Regularmente processado e após tornarem-se definitivos os valores devidos, a executada efetuou o pagamento. Instada, a exequente manifestou sua concordância. Posto isso, julgo extinta a fase de execução, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Com o trânsito, arquive-se. Piracicaba, data da assinatura eletrônica.

28/02/2023, 00:00

Expedida/certificada

27/02/2023, 10:30

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/02/2023, 18:12

Conclusão (para julgamento)

16/02/2023, 14:26

Evolução da Classe Processual

29/09/2022, 14:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CELSO DEON, RONALDO DEON, ELIANE DEON BUENO DE MORAES Advogado do(a) AUTOR: PAULO FERNANDO BIANCHI - SP81038 REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) REU: GERALDO GALLI - SP67876 Manifeste-se a parte exequente sobre a satisfação de seu crédito em 15 dias. Intimem-se. Piracicaba, data da assinatura eletrônica. 2ª VARA FEDERAL DE PIRACICABA - SP PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0005189-96.2007.4.03.6109

25/08/2022, 00:00

Mero expediente

23/08/2022, 15:09

Conclusão (para despacho)

22/08/2022, 17:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CELSO DEON, RONALDO DEON, ELIANE DEON BUENO DE MORAES Advogado do(a) AUTOR: PAULO FERNANDO BIANCHI - SP81038 REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) REU: GERALDO GALLI - SP67876 2ª VARA FEDERAL DE PIRACICABA - SP PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0005189-96.2007.4.03.6109 Defiro a transferência integral do valor depositado na conta corrente 3969-005-86402616-0 para as contas correntes a seguir, observadas as proporções apresentadas pela parte (IDs 62507662 e 241897405). a) RONALDO DEON - 62,5% BANCO SANTANDER AGENCIA 0013 CONTA CORRENTE 01035114-5 CPF: 106.618.178-06 b) ELIANE DEON BUENO DE MORAES - 37,5% BANCO DO BRASIL AGENCIA 7090-4 CONTA CORRENTE 43106-0 CPF: 115.470.978-76 Prazo para cumprimento: 10 dias. Cumpra-se. Intime-se. Piracicaba, data da assinatura eletrônica.

23/02/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•28/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: MARISA SACILOTTO NERY - SP115807-A APELADO: CELIA BEATRIZ MASSARO DEON, RONALDO DEON, ELIANE DEON BUENO DE MORAES Advogado do(a) APELADO: JULIANA GIUSTI CAVINATTO - SP262090-A Advogado do(a) APELADO: JULIANA GIUSTI CAVINATTO - SP262090-A Advogado do(a) APELADO: JULIANA GIUSTI CAVINATTO - SP262090-A D E C I S Ã O APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0005189-96.2007.4.03.6109 RELATOR: Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS Trata-se de recurso de apelação interposto pela Caixa Econômica Federal - CEF em face do espólio de Celso Deon, contra r.sentença que julgou procedente o pedido formulado pela parte autora. Em cumprimento às decisões proferidas nos Recursos Extraordinários nºs 591.797 e 626.307 e no Agravo de Instrumento nº 754.745, o feito encontrava-se suspenso, nos termos da r. decisão proferida às f.342 (ID Num. 120142498 - Pág. 10). Em manifestação acostada ao ID Num.138735506, considerando a realização de acordo, na via administrativa, a parte apelada requer a remessa dos autos a vara de origem para levantamento dos valores depositados. Posteriormente (ID Num.139529769, a CEF informa a adesão da parte autora-apelada aos termos do acordo coletivo, requerendo a extinção da ação, nos termos do art. 487, III, b do Código de Processo Civil. Ante o exposto, homologo o acordo celebrado entre as partes e, com fulcro no inciso III, alínea b, do art. 487 do Código de Processo Civil, extingo o feito, restando prejudicado o exame da apelação. Sem condenação em honorários advocatícios, posto que já incluídos no pacto. Intimem-se. Decorridos os prazos recursais e procedidas às devidas anotações, remetam-se os autos ao juízo a quo, a quem caberá, quando da execução do julgado, a adoção de quaisquer providências relativas à destinação dos depósitos realizados nestes autos. São Paulo, 8 de abril de 2021. jlacruz

12/04/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Evolução da Classe Processual

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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