Execução Fiscal 0004922-58.2016.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 152.639,01

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIANE TARGA DE MORAES TENORIO

OAB/SP 344296·CPF·Representa: Réu

IRIS VANIA SANTOS ROSA

OAB/SP 115089·CPF·Representa: Réu

GILBERTO DE MIRANDA AQUINO

OAB/SP 342361·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DLT IMPORTACAO E COMERCIO LTDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ROSANGELA APARECIDA GABRIEL DE ALMEIDA

CPF

Reu

OSVALDO LUIZ MONTEZANO DE ALMEIDA

CPF

Reu

DLT IMPORTACAO E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de comunicações

10/11/2025, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 12:24

Conclusos para despacho

13/10/2025, 17:31

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2025, 15:34

Decorrido prazo de OSVALDO LUIZ MONTEZANO DE ALMEIDA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:45

Decorrido prazo de ROSANGELA APARECIDA GABRIEL DE ALMEIDA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:45

Decorrido prazo de DLT IMPORTACAO E COMERCIO LTDA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:44

Publicado Decisão em 17/09/2025.

17/09/2025, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 01:38

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 16:39

Proferida decisão interlocutória

15/09/2025, 15:31

Conclusos para decisão

15/09/2025, 15:21

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

15/09/2025, 15:21

Conclusos para despacho

20/02/2025, 12:11

Todas as movimentações(242)

Juntada de Petição de comunicações

10/11/2025, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 12:24

Conclusos para despacho

13/10/2025, 17:31

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2025, 15:34

Decorrido prazo de OSVALDO LUIZ MONTEZANO DE ALMEIDA em 08/10/2025 23:59.

Documentos

Comunicações

•10/11/2025, 13:55

Despacho

•04/11/2025, 12:24

09/10/2025, 00:45

Decorrido prazo de ROSANGELA APARECIDA GABRIEL DE ALMEIDA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:45

Decorrido prazo de DLT IMPORTACAO E COMERCIO LTDA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:44

Publicado Decisão em 17/09/2025.

17/09/2025, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 01:38

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 16:39

Proferida decisão interlocutória

15/09/2025, 15:31

Conclusos para decisão

15/09/2025, 15:21

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

15/09/2025, 15:21

Conclusos para despacho

20/02/2025, 12:11

Decorrido prazo de ROSANGELA APARECIDA GABRIEL DE ALMEIDA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:46

Decorrido prazo de DLT IMPORTACAO E COMERCIO LTDA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:46

Decorrido prazo de OSVALDO LUIZ MONTEZANO DE ALMEIDA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:46

Decorrido prazo de OSVALDO LUIZ MONTEZANO DE ALMEIDA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:34

Decorrido prazo de ROSANGELA APARECIDA GABRIEL DE ALMEIDA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:34

Decorrido prazo de DLT IMPORTACAO E COMERCIO LTDA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025

23/01/2025, 10:35

Publicado Despacho em 21/01/2025.

23/01/2025, 10:35

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2025, 16:52

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 16:49

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:14

Conclusos para despacho

09/12/2024, 13:50

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2024, 18:47

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 15:07

Juntada de ato ordinatório

19/09/2024, 14:39

Juntada de Outros documentos

01/07/2024, 12:55

Juntada de certidão

01/07/2024, 12:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:16

Decorrido prazo de DLT IMPORTACAO E COMERCIO LTDA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:04

Juntada de Petição de impugnação

21/05/2024, 17:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/05/2024, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 04:32

Publicado Despacho em 15/05/2024.

15/05/2024, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 04:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 18:10

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 18:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:08

Conclusos para despacho

01/12/2023, 16:42

Decorrido prazo de ROSANGELA APARECIDA GABRIEL DE ALMEIDA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:04

Decorrido prazo de OSVALDO LUIZ MONTEZANO DE ALMEIDA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2023, 11:31

Publicado Despacho em 30/10/2023.

31/10/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

28/10/2023, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 14:33

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 14:33

Conclusos para despacho

26/10/2023, 10:06

Decorrido prazo de ROSANGELA APARECIDA GABRIEL DE ALMEIDA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 00:02

Decorrido prazo de OSVALDO LUIZ MONTEZANO DE ALMEIDA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 00:02

Juntada de Petição de informação

11/08/2023, 12:24

Mandado devolvido cumprido

11/08/2023, 11:52

Mandado devolvido cumprido

11/08/2023, 11:52

Juntada de Petição de diligência

11/08/2023, 11:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/05/2023, 18:11

Expedição de Mandado.

26/05/2023, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 17:37

Conclusos para despacho

25/05/2023, 16:59

Juntada de Petição de diligência

11/05/2023, 20:43

Mandado devolvido sem cumprimento

11/05/2023, 20:43

Mandado devolvido sem cumprimento

11/05/2023, 20:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/03/2023, 13:54

Expedição de Mandado.

20/03/2023, 13:21

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/03/2023, 16:41

Decorrido prazo de OSVALDO LUIZ MONTEZANO DE ALMEIDA em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:04

Decorrido prazo de ROSANGELA APARECIDA GABRIEL DE ALMEIDA em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:04

Mandado devolvido cumprido

15/11/2022, 15:21

Mandado devolvido cumprido

15/11/2022, 15:21

Juntada de Petição de diligência

15/11/2022, 15:21

Juntada de certidão

10/11/2022, 17:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/11/2022, 16:53

Juntada de Petição de diligência

04/11/2022, 16:38

Mandado devolvido para redistribuição

04/11/2022, 16:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/09/2022, 13:28

Juntada de Petição de diligência

23/09/2022, 23:56

Mandado devolvido para redistribuição

23/09/2022, 23:56

Juntada de certidão

25/07/2022, 15:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/07/2022, 17:22

Expedição de Mandado.

21/07/2022, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 14:24

Conclusos para despacho

21/07/2022, 09:53

Decorrido prazo de ROSANGELA APARECIDA GABRIEL DE ALMEIDA em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 00:09

Decorrido prazo de OSVALDO LUIZ MONTEZANO DE ALMEIDA em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2022, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 14:34

Conclusos para despacho

28/06/2022, 14:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/06/2022, 15:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/06/2022, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 13:05

Conclusos para despacho

14/06/2022, 09:22

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2022, 12:37

Publicado Despacho em 10/06/2022.

10/06/2022, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

10/06/2022, 20:10

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 18:24

Conclusos para despacho

08/06/2022, 09:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/06/2022, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

31/05/2022, 00:35

Publicado Despacho em 31/05/2022.

31/05/2022, 00:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 18:49

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 18:49

Conclusos para despacho

11/02/2022, 11:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2022, 20:16

Publicado Despacho em 21/01/2022.

28/01/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

28/01/2022, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DELTA LOGISTICA INTEGRADA LTDA., OSVALDO LUIZ MONTEZANO DE ALMEIDA, ROSANGELA APARECIDA GABRIEL DE ALMEIDA Advogado do(a) EXECUTADO: GILBERTO DE MIRANDA AQUINO - SP342361-A Advogados do(a) EXECUTADO: MARIANE TARGA DE MORAES TENORIO - SP344296, IRIS VANIA SANTOS ROSA - SP115089 Advogados do(a) EXECUTADO: MARIANE TARGA DE MORAES TENORIO - SP344296, IRIS VANIA SANTOS ROSA - SP115089 D E S P A C H O ID 187125135: A executada Rosangela Aparecida Gabriel de Almeida deverá regularizar a sua representação processual, juntando aos autos a procuração. Sem prejuízo, junte ainda o extrato da conta na qual foram bloqueados os valores informados, visto que, conforme detalhamento de bloqueio 170983013 - 4, não houve o bloqueio de valores em conta de sua titularidade. Deverá constar do extrato o bloqueio judicial e os créditos impenhoráveis, conforme alegado. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004922-58.2016.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André Intime-se. SANTO ANDRé, 11 de janeiro de 2022.

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 14:52

Conclusos para despacho

11/01/2022, 13:21

Decorrido prazo de OSVALDO LUIZ MONTEZANO DE ALMEIDA em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 01:02

Juntada de Petição de documento comprobatório

17/12/2021, 10:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/12/2021, 22:53

Publicado Despacho em 09/12/2021.

10/12/2021, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

10/12/2021, 00:38

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 11:46

Juntada de certidão

07/12/2021, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 15:50

Conclusos para despacho

15/09/2021, 19:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/09/2021, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2021, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 17:30

Conclusos para despacho

03/08/2021, 18:31

Decorrido prazo de ROSANGELA APARECIDA GABRIEL DE ALMEIDA em 05/05/2021 23:59.

16/06/2021, 13:53

Decorrido prazo de OSVALDO LUIZ MONTEZANO DE ALMEIDA em 03/05/2021 23:59.

16/06/2021, 13:52

Juntada de Petição de certidão

16/06/2021, 13:48

Juntada de Petição de certidão

16/06/2021, 10:51

Juntada de Petição de certidão

16/06/2021, 10:47

Expedição de Carta de citação.

07/04/2021, 11:51

Expedição de Carta de citação.

07/04/2021, 11:51

Expedição de Carta de citação.

07/04/2021, 11:51

Juntada de certidão

09/03/2021, 14:12

Juntada de Petição de certidão

22/10/2020, 14:43

Expedição de Carta de citação.

27/08/2020, 16:04

Expedição de Carta de citação.

27/08/2020, 16:04

Expedição de Carta de citação.

27/08/2020, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2020, 14:21

Conclusos para despacho

20/08/2020, 18:26

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2020, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2020, 10:24

Mandado devolvido sem cumprimento

20/08/2020, 01:35

Juntada de Petição de diligência

20/08/2020, 01:35

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2020, 17:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/04/2020, 12:41

Expedição de Mandado.

30/04/2020, 12:04

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

29/04/2020, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2020, 18:52

Conclusos para despacho

23/04/2020, 18:01

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2020, 16:06

Expedição de Comunicação via sistema.

17/02/2020, 17:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 04/02/2020 23:59:59.

05/02/2020, 06:14

Decorrido prazo de DELTA LOGISTICA INTEGRADA LTDA. em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 06:34

Publicado Despacho em 21/01/2020.

21/01/2020, 10:27

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

10/01/2020, 00:27

Expedição de Outros documentos.

07/01/2020, 18:03

Expedição de Outros documentos.

07/01/2020, 18:03

Expedição de Comunicação via sistema.

07/01/2020, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2019, 16:40

Conclusos para despacho

11/12/2019, 16:38

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

11/12/2019, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2019, 19:28

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.67/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

12/08/2019, 13:01

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

12/08/2019, 12:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/05/2019, 10:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/05/2019, 10:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/05/2019, 15:09

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADA Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO

09/05/2019, 15:09

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

22/02/2019, 07:38

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 302/303

22/02/2019, 06:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/02/2019, 09:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/02/2019, 11:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/10/2018, 11:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861260012795 Complemento Livre:

03/10/2018, 11:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/09/2018, 11:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/07/2018, 08:19

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

26/07/2018, 13:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/07/2018, 09:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/07/2018, 09:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861440003666 Complemento Livre:

06/07/2018, 10:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/07/2018, 11:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861260008253 Complemento Livre:

29/06/2018, 10:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/06/2018, 11:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/05/2018, 06:03

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

23/05/2018, 12:06

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0001364-44.2017.403.6126 - Apenso

18/04/2018, 14:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/04/2018, 14:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/04/2018, 14:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/03/2018, 09:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861260002792 Complemento Livre:

20/03/2018, 11:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/03/2018, 14:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/02/2018, 08:02

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

01/02/2018, 13:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/12/2017, 09:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/12/2017, 09:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761260022439 Complemento Livre:

12/12/2017, 16:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/11/2017, 07:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/10/2017, 06:27

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

05/10/2017, 09:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/09/2017, 11:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/09/2017, 11:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/09/2017, 11:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/09/2017, 11:16

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

21/09/2017, 07:57

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: BACENJUD NEGATIVO

21/09/2017, 07:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/09/2017, 13:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/08/2017, 14:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE Complemento Livre:

31/08/2017, 14:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/08/2017, 11:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/07/2017, 08:10

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

14/07/2017, 08:10

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: exeutado Complemento Livre:

26/06/2017, 12:03

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: . Complemento Livre:

04/04/2017, 12:43

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: EXPEDIÇÃO DE AR

23/03/2017, 13:31

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇÃO Complemento Livre: AR

23/03/2017, 13:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661260028945 Complemento Livre:

07/03/2017, 14:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/01/2017, 13:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/09/2016, 08:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/08/2016, 15:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/08/2016, 15:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/08/2016, 09:39

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

08/08/2016, 09:57

Decisão

•15/09/2025, 16:39

Decisão

•15/09/2025, 15:31

Despacho

•14/01/2025, 16:49

Despacho

•14/01/2025, 16:49

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 14:39

Despacho

•13/05/2024, 18:10

Despacho

•26/10/2023, 14:33

Despacho

•26/05/2023, 18:05

Despacho

•25/05/2023, 17:37

Despacho

•21/07/2022, 17:17

Despacho

•21/07/2022, 14:24

Despacho

•28/06/2022, 14:34

Despacho

•14/06/2022, 13:05

Todos os documentos(27)

Comunicações

•10/11/2025, 13:55

Despacho

•04/11/2025, 12:24

Decisão

•15/09/2025, 16:39

Decisão

•15/09/2025, 15:31

Despacho

•14/01/2025, 16:49

Despacho

•14/01/2025, 16:49

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 14:39

Despacho

•13/05/2024, 18:10

Despacho

•26/10/2023, 14:33

Despacho

•26/05/2023, 18:05

Despacho

•25/05/2023, 17:37

Despacho

•21/07/2022, 17:17

Despacho

•21/07/2022, 14:24

Despacho

•28/06/2022, 14:34

Despacho

•14/06/2022, 13:05

Despacho

•08/06/2022, 18:24

Despacho

•27/05/2022, 18:49

Despacho

•11/01/2022, 14:52

Despacho

•07/12/2021, 11:46

Despacho

•03/12/2021, 16:48

Despacho

•02/09/2021, 17:30

Despacho

•27/08/2020, 14:21

Despacho de Inspeção

•28/05/2020, 17:21

Despacho

•23/04/2020, 18:52

Despacho

•17/02/2020, 17:09

Despacho

•07/01/2020, 18:03

Despacho

•11/12/2019, 18:18