Procedimento Comum Cível 0010352-88.2010.4.03.6000 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0010352-88.2010.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

04/05/2026, 19:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/05/2026, 19:26

Publicação

07/04/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: IZABEL MARIA BEZERRA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: PAULO HENRIQUE SOARES CORRALES - MS14725 EXECUTADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL ADVOGADO do(a) EXECUTADO: EDUARDO GALVAO GOMES PEREIRA - SP152968 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria CPGR-01V Nº 4/2020, fica(m) o(s) beneficiário(s) intimado(s) do pagamento do(s) requisitório(s), expedido(s) em seu favor, cujo valor poderá ser sacado em qualquer agência do Banco do Brasil. Campo Grande/MS, na data da assinatura digital. PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Campo Grande Rua Delegado Carlos Roberto Bastos de Oliveira, 128, Jardim Veraneio, Campo Grande - MS - CEP: 79037-102 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0010352-88.2010.4.03.6000

01/04/2026, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/03/2026, 14:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/03/2026, 14:35

Sem descrição

28/04/2025, 10:05

Publicação

31/03/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: IZABEL MARIA BEZERRA Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO HENRIQUE SOARES CORRALES - MS14725 EXECUTADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL Advogado do(a) EXECUTADO: EDUARDO GALVAO GOMES PEREIRA - SP152968 A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da decisão ID 289353930, fica a(o) beneficiária(o) intimada(o) do pagamento do requisitório expedido em seu favor, em anexo, cujo valor poderá ser sacado em qualquer agência da Caixa Econômica Federal. CAMPO GRANDE, 27 de março de 2025. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0010352-88.2010.4.03.6000 / 1ª Vara Federal de Campo Grande

28/03/2025, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/03/2025, 17:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/03/2025, 17:56

Sem descrição

17/02/2025, 19:38

Publicação

29/01/2025, 07:00

Documentos

Ato ordinatório

•01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: IZABEL MARIA BEZERRA Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO HENRIQUE SOARES CORRALES - MS14725 EXECUTADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL Advogado do(a) EXECUTADO: EDUARDO GALVAO GOMES PEREIRA - SP152968 D E C I S Ã O Decisão Terminativa - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0010352-88.2010.4.03.6000 / 1ª Vara Federal de Campo Grande Trata-se de cumprimento de sentença apresentado por Izabel Maria Bezerra, objetivando o recebimento da importância devida pela FUFMS, a título de pagamento das diferenças salariais por desvio de função. De antemão, registro que foi requerido apenas o pagamento da verba principal, no montante de R$ 521.239,91, posicionado para novembro/2020 (ID 41341874). A executada apresentou impugnação, sob a alegação de excesso de execução, indicando como devido o valor de R$ 45.970,28, para pagamento do crédito principal (ID 44305096). A decisão ID 242226845 determinou a remessa dos autos à Seção de Cálculos Judiciais, para elaboração dos cálculos de liquidação de sentença, bem como a expedição do ofício requisitório relativo à parte incontroversa. Vindos os cálculos, as partes impugnaram o valor apurado (ID 274131328 e 275478954). Foi determinada a devolução dos autos à Contadoria, nos termos da decisão ID 278458429. A Contadoria do Juízo apresentou a informação ID 284246510, como também apresentou cálculos retificados. Intimadas para se manifestarem sobre os novos cálculos, as partes concordaram (ID 284779558 e 288194498). Diante do exposto, homologo os cálculos apresentados na planilha ID 284246518, ao passo que fixo o crédito devido à autora em R$ 479.487,78 (quatrocentos e setenta e nove mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e setenta e oito centavos), posicionado para novembro/2020. Consigno que, embora a Seção de Cálculos Judiciais tenha também efetuado a atualização dos cálculos para dezembro/2022, tratando-se de parcela suplementar, os valores devem estar posicionados para a mesma data. Condeno ambas as partes em honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da diferença entre o valor inicialmente pleiteado e a importância homologada acima, para a exequente; e sobre a diferença entre o valor apresentado na planilha ID 44305098 (crédito da autora) e o valor homologado nos termos acima, para a executada, nos termos do §§ 1º e 7º do art. 85 do Código de Processo Civil. A exigibilidade da verba em desfavor da autora fica suspensa, por conta da gratuidade da justiça a ela concedida. Preclusas as vias impugnativas, reencaminhem-se os autos à Contadoria Judicial, para que o valor apurado para novembro/2020 seja discriminado em valor principal e juros/Selic, a fim de viabilizar o cadastro do ofício requisitório suplementar. Efetuado o cadastro, com a observância do destaque dos honorários advocatícios contratuais e o valor a ser retido a título de PSS, dê-se ciência às partes, para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. Não havendo insurgências, transmita-se. Após, mantenham-se os autos sobrestados, no aguardo do pagamento. Vinda a notícia do depósito, intimem-se os beneficiários para efetuem o saque perante o agente financeiro. Oportunamente, arquivem-se os autos. Intimem-se. Cumpra-se. Campo Grande/MS, data e assinatura digitais.

31/05/2023, 00:00

15/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: IZABEL MARIA BEZERRA Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO HENRIQUE SOARES CORRALES - MS14725 EXECUTADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL D E S P A C H O 1ª Vara Federal de Campo Grande, MS Processo nº 0010352-88.2010.4.03.6000 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de impugnação apresentada pela parte exequente contra o cadastro do ofício requisitório constante no ID 243723232, para que o procedimento se dê por RPV, em substituição ao precatório, bem como seja anotada a condição de doença grave da autora (ID 244289453). Pois bem. O pleito deve ser parcialmente deferido. Retifique-se o ofício requisitório expedido em favor de Izabel Maria Bezerra, para fazer constar ser a autora portadora de doença grave, em vista dos atestados/laudos apresentados (ID 41342282). Quanto à alteração do procedimento, verifica-se pelo Ofício Requisitório nº 20220034244 (ID 243723232) que se trata de parcela incontroversa da execução e, assim sendo, o montante a ser considerado para classificação da modalidade de requisição é o valor total executado. É o que determina expressamente a Resolução nº 458/2017-CJF: "Art. 4º O pagamento de valores superiores aos limites previstos no artigo anterior será requisitado mediante precatório, exceto em caso de expressa renúncia ao valor excedente daqueles limites no juízo da execução. § 1º Serão também requisitados por meio de precatório os pagamentos parciais, complementares ou suplementares de qualquer valor, quando a importância total do crédito executado, por beneficiário, for superior aos limites estabelecidos no artigo anterior." O valor total executado pela autora equivale ao montante de R$ 521.239,91 (ID 41341887), que supera em grande monta o limite para que seja requisitado como RPV. Assim sendo, indefiro o pedido para que a requisição de pagamento se dê por RPV. No que concerne ao pedido de esclarecimentos acerca de ter constado “requerente sem referência a honorários contratuais” e o patrono da exequente como cessionário, saliento que se tratam de procedimentos instituídos pelo sistema implementado pelo TRF da 3ª Região para tramitação dos ofícios requisitórios, não fazendo parte do âmbito de atuação deste Juízo. Porém, constatei que, ao contrário do afirmado pelo requerente, o tipo de verba requisitada em favor do patrono da autora é “Contratual” e que o tipo de requerente indicado no corpo do ofício observou as determinações emanadas do Comunicado 05/2018-UFEP-TRF3 (https://www.trf3.jus.br/documentos/sepe/precatorios-1/Comunicado_05.2018-UFEP_-_novos_honorarios_contratuais_na_mesma_requisicao_-_vf.pdf). Efetuada a retificação do requisitório, apenas para anotação da doença grave, renove-se a vista às partes. Prazo: 2 (dois) dias. Não havendo requerimentos, transmita-se. Após, remetam-se os autos à Contadoria, conforme determinado na decisão ID 242226845. Intimem-se. Cumpra-se. Campo Grande, MS, data e assinatura digitais.

14/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: IZABEL MARIA BEZERRA Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO HENRIQUE SOARES CORRALES - MS14725 EXECUTADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0010352-88.2010.4.03.6000 / 1ª Vara Federal de Campo Grande Cuida-se de cumprimento de sentença deflagrado por Izabel Maria Bezerra, objetivando o recebimento das diferenças salarias por desvio de função, conforme reconhecido nos autos. Apresentou os cálculos de liquidação que perfazem a quantia total de R$ 521.239,91, atualizada até novembro/2020. Intimada, a FUFMS apresentou impugnação ao cumprimento de sentença (ID 44305096), alegando excesso de execução na ordem de R$ 472.114,87, por conta da existência de equívocos nos critérios utilizados pelo autor para elaboração dos cálculos. Em resposta, a exequente requereu a rejeição da impugnação ofertada pela executada, ratificando os cálculos apresentados (ID 45138962). Diante da divergência técnica apresentada, determino o encaminhamento dos autos à Seção de Cálculos Judiciais para confecção da planilha de liquidação de sentença, nos termos do art. 524, § 2º, do Código de Processo Civil. Vinda a conta, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Antes, porém, expeça-se o ofício requisitório relativamente à parcela incontroversa, nos termos do art. 535, § 4º, do citado diploma legal. Observem-se os valores apresentados pela executada na planilha ID 44305098, o destaque dos honorários advocatícios contratuais, e ainda que a requisição deverá ser efetuada mediante precatório, nos termos do § 1º do art. 4º da Resolução nº 458/2017-CJF. Efetuado o cadastro, dê-se vista às partes, para que se manifestem nos termos do art. 11 da aludida Resolução. Prazo: 5 (cinco) dias. Não havendo insurgências, transmita-se. Intimem-se. Cumpra-se. Campo Grande/MS, data e assinatura digitais.

14/02/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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