Procedimento Comum Cível 0018044-90.2014.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0018044-90.2014.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

01/08/2025, 19:44

Mero expediente

01/08/2025, 16:33

Conclusão (para despacho)

01/08/2025, 15:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: WAY BACK COBRANCAS E SERVICOS LTDA - EPP Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIZ FERNANDO MISCHI CASTIGLIONI - SP274854 EXECUTADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS-ECT Advogados do(a) EXECUTADO: KARINA FRANCO DA ROCHA - SP184129, MAURY IZIDORO - SP135372 DESPACHO ID 375805945 - Dê-se ciência às partes. Nada mais sendo requerido em 5 (cinco) dias, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução. Int. São Paulo, data da assinatura eletrônica. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0018044-90.2014.4.03.6100

09/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

08/07/2025, 17:07

Mero expediente

08/07/2025, 17:02

Conclusão (para despacho)

08/07/2025, 15:40

Mero expediente

26/06/2025, 08:49

Conclusão (para despacho)

25/06/2025, 23:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: WAY BACK COBRANCAS E SERVICOS LTDA - EPP Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIZ FERNANDO MISCHI CASTIGLIONI - SP274854 EXECUTADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS-ECT Advogados do(a) EXECUTADO: KARINA FRANCO DA ROCHA - SP184129, MAURY IZIDORO - SP135372 D E S P A C H O ID 368752965 - Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias. Int. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0018044-90.2014.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo

16/06/2025, 00:00

Mero expediente

12/06/2025, 15:31

Conclusão (para despacho)

12/06/2025, 15:20

Ato ordinatório

21/05/2025, 17:29

Documentos

Despacho

•09/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: WAY BACK COBRANCAS E SERVICOS LTDA - EPP Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIZ FERNANDO MISCHI CASTIGLIONI - SP274854 EXECUTADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Advogados do(a) EXECUTADO: KARINA FRANCO DA ROCHA - SP184129, MAURY IZIDORO - SP135372 D E C I S Ã O ID 20774825 (Sentença, parcial procedência cancelamento protesto); ID 20774827 (Acórdão, negado provimento); ID 20774831 (TJ em 10-05-2019); ID 270339098 e ID 270339688 (cálculos homologados); ID 291820856 (Decisão, homologados cálculos, ECT não condenada em honorários, exequente condenada em honorários); ID 306829398 (ECT apresenta pagamentos); ID 306830851, fl. 01 (guia de depósito, conta 0265.005.86446402-1, em 23-10-2023, R$ 583,06, custas); ID 306830851, fl. 09 (guia de depósito, conta 0265.005.86446402-1 em 23-10-2023, R$ 34.474,47, principal); ID 306830851, fl. 17 (guia de depósito, conta 0265.005.86446402-1, em 23-10-2023, R$ 3.447,43, honorários); ID 322078342 (exequente - dados da empresa, dados do patrono). PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0018044-90.2014.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo Defiro o pedido de ID 322078342. Solicite-se à Caixa Econômica Federal: a) por ofício instruído com cópia dos pagamentos ID 306830851, fls. 01 e 09, as transferências eletrônicas dos valores totais, sem incidência de Imposto de Renda, para a conta da empresa exequente indicada no ID 322078342; e b) por ofício instruído com cópia do pagamento ID 306830851, fl. 17, a transferência eletrônica do valor total, com incidência de Imposto de Renda, para a conta indicada no ID 322078342 de titularidade do patrono. Noticiadas as transferências, e não havendo pretensão remanescente, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução. Publique-se e intime-se a ECT. Nada sendo requerido, cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica

14/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: WAY BACK COBRANCAS E SERVICOS LTDA - EPP Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIZ FERNANDO MISCHI CASTIGLIONI - SP274854 EXECUTADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Advogados do(a) EXECUTADO: KARINA FRANCO DA ROCHA - SP184129, MAURY IZIDORO - SP135372 D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0018044-90.2014.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública proposto por WAY BACK COBRANCAS E SERVICOS LTDA - EPP em face da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, no qual requer o cumprimento do que restou decidido na ação nº 0018044-90.2014.4.03.6100, pleiteando o montante de R$ 41.803,76 para 05/2019 (ID 20773992). Intimada (ID 41393181), a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ETC impugnou o montante pretendido por excesso de execução, entendendo correta a cifra de R$ 30.450,69 para maio de 2019 (ID 42796171). Em resposta, a exequente discordou dos valores apresentados pela executada (ID 46648961). Parecer da Contadoria Judicial no ID 241230005. Em cumprimento ao r. despacho de ID 243677593, a exequente concordou com o laudo pericial (ID 245532611) e a ECT se quedou inerte, conforme certidão de ID 269181348. Os autos foram remetidos novamente à Contadoria (ID 269731578), que ofereceu esclarecimento no ID 270339098. Instadas a se manifestarem (ID 270341166), as partes o fizeram nos IDs 271281423 e 272103855. Vieram os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. Diante da concordância das partes (IDs 271281423 e 272103855) com o cálculo apresentado pela Contadoria Judicial no ID 270339688, impõe-se a sua homologação. Assim, HOMOLOGO o cálculo apresentado pela Contadoria Judicial no ID 270339688 e fixo o valor da execução em R$ 27.674,89 (vinte e sete mil, seiscentos e setenta e quatro reais e oitenta e nove centavos), atualizado até maio/2019. Incabível a condenação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos em honorários advocatícios, uma vez que o valor apresentado por ela na impugnação de ID 42796171 é superior ao verificado pela Contadoria Judicial no ID 270339688. Tendo em vista a sucumbência da exequente, condeno-a ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 1.412,88 (mil, quatrocentos e doze reais e oitenta e oito centavos), equivalente a 10% sobre a diferença dos cálculos apresentados pela exequente e pela Contadoria Judicial (R$ 41.803,76 e R$ 27.674,89) para 01/05/2019, conforme ID 270339688, nos termos do art. 85, §3º, inciso I, do CPC. Não havendo recurso, determino a expedição dos ofícios requisitórios e intimem-se as partes acerca da minuta da requisição, para manifestação no prazo de 5 dias. Após, ao imediato protocolo eletrônico dos requisitórios perante o Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Oportunamente, tornem os autos conclusos para sentença de extinção da execução. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. Paulo Alberto Sarno Juiz Federal

26/06/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

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