Execução de Título Extrajudicial 5002700-93.2019.4.03.6104 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5002700-93.2019.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

27/03/2026, 15:59

Expedida/certificada

12/02/2026, 17:50

Conclusão (para despacho)

15/07/2025, 14:51

Publicação

20/05/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO - SP188698, FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A EXECUTADO: ESTHER FERREIRA SISTI Advogados do(a) EXECUTADO: MILTON DA SILVA MARTINS - SP502191, SIMONE SINOPOLI - SP166622 DECISÃO A(s) medida(s) requerida(s) têm potencial de solução da lide e não invade(m) o patrimônio da(s) parte(s) devedora(s) para além da esfera razoável e necessária ao regular prosseguimento do feito e do resguardo do direito da parte credora, de se ver ressarcida. Proceda-se à pesquisa de patrimônio da parte demandada, a ser realizada pela via do sistema SNIPER. Parâmetros: Executado(s): ESTHER FERREIRA SISTI - CPF: 052.415.348-57 Decreto o sigilo de documento, apenas em relação do resultado do SNIPER. Destaco, de plano, que a CEF se encontra adequadamente cadastrada no feito, dispensado o cadastramento dos advogados terceirizados, nos termos do acordo de cooperação firmado entre a empresa pública e o TRF 3ª Região. Alerto, ademais, que não se trata de negar vista dos documentos ao patrono. O acesso aos autos depende de providência administrativa de sua iniciativa, junto ao Setor competente, para que seja habilitado à leitura dos documentos (como visualizador), sem que para tanto seja necessário o desrespeito ao acordo firmado. Após vista do resultado da pesquisa, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5002700-93.2019.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos defiro à CEF 15 dias para que dê andamento ao feito. No silêncio, ao arquivo-sobrestado, independentemente de novo despacho. Santos, data da assinatura eletrônica. Diogo Henrique Valarini Belozo Juiz Federal Substituto

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO - SP188698, FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A EXECUTADO: ESTHER FERREIRA SISTI Advogados do(a) EXECUTADO: MILTON DA SILVA MARTINS - SP502191, SIMONE SINOPOLI - SP166622 DECISÃO A(s) medida(s) requerida(s) têm potencial de solução da lide e não invade(m) o patrimônio da(s) parte(s) devedora(s) para além da esfera razoável e necessária ao regular prosseguimento do feito e do resguardo do direito da parte credora, de se ver ressarcida. Proceda-se à pesquisa de patrimônio da parte demandada, a ser realizada pela via do sistema SNIPER. Parâmetros: Executado(s): ESTHER FERREIRA SISTI - CPF: 052.415.348-57 Decreto o sigilo de documento, apenas em relação do resultado do SNIPER. Destaco, de plano, que a CEF se encontra adequadamente cadastrada no feito, dispensado o cadastramento dos advogados terceirizados, nos termos do acordo de cooperação firmado entre a empresa pública e o TRF 3ª Região. Alerto, ademais, que não se trata de negar vista dos documentos ao patrono. O acesso aos autos depende de providência administrativa de sua iniciativa, junto ao Setor competente, para que seja habilitado à leitura dos documentos (como visualizador), sem que para tanto seja necessário o desrespeito ao acordo firmado. Após vista do resultado da pesquisa, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5002700-93.2019.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos defiro à CEF 15 dias para que dê andamento ao feito. No silêncio, ao arquivo-sobrestado, independentemente de novo despacho. Santos, data da assinatura eletrônica. Diogo Henrique Valarini Belozo Juiz Federal Substituto

19/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/05/2025, 15:31

Expedida/certificada

16/05/2025, 13:55

Decisão Interlocutória de Mérito

15/05/2025, 18:57

Conclusão (para despacho)

15/05/2025, 14:25

Publicação

12/05/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO - SP188698, FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A EXECUTADO: ESTHER FERREIRA SISTI Advogados do(a) EXECUTADO: MILTON DA SILVA MARTINS - SP502191, SIMONE SINOPOLI - SP166622 DECISÃO 1. A teor do que foi deliberado na decisão de id 359298226, já reconheci a natureza salarial da conta n. 000010145878. Com a juntada do documento de id 359429533, foi complementada a prova necessária, com a demonstração de que o valor foi bloqueado nessa mesma conta. 2. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5002700-93.2019.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos Diante do exposto, reconheço a impenhorabilidade dos montantes constritos. 3. Promova a CPE o necessário para desbloqueio dos valos bloqueados no id 358921734. 4. No mais, a CEF foi intimada para dar prosseguimento ao feito, mas nada requereu. 5. Assim, após a juntada do protocolo de desbloqueio, remetam-se os autos ao arquivo-sobrestado. 6. Intimem-se. Santos, data da assinatura eletrônica. Diogo Henrique Valarini Belozo Juiz Federal Substituto

09/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO - SP188698, FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A EXECUTADO: ESTHER FERREIRA SISTI Advogados do(a) EXECUTADO: MILTON DA SILVA MARTINS - SP502191, SIMONE SINOPOLI - SP166622 DECISÃO 1. A teor do que foi deliberado na decisão de id 359298226, já reconheci a natureza salarial da conta n. 000010145878. Com a juntada do documento de id 359429533, foi complementada a prova necessária, com a demonstração de que o valor foi bloqueado nessa mesma conta. 2. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5002700-93.2019.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos Diante do exposto, reconheço a impenhorabilidade dos montantes constritos. 3. Promova a CPE o necessário para desbloqueio dos valos bloqueados no id 358921734. 4. No mais, a CEF foi intimada para dar prosseguimento ao feito, mas nada requereu. 5. Assim, após a juntada do protocolo de desbloqueio, remetam-se os autos ao arquivo-sobrestado. 6. Intimem-se. Santos, data da assinatura eletrônica. Diogo Henrique Valarini Belozo Juiz Federal Substituto

09/05/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO - SP188698, FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A EXECUTADO: ESTHER FERREIRA SISTI Advogados do(a) EXECUTADO: MILTON DA SILVA MARTINS - SP502191, SIMONE SINOPOLI - SP166622 DECISÃO 1. Sustenta a parte executada que foram bloqueados valores em conta bancária, na qual recebe seus proventos de aposentadoria. No entanto, da análise detida dos documentos acostados aos autos, constato que ainda faltam elementos para a análise do pedido. Explico: 2. Do cotejo do demonstrativo de pagamento de id 358742875 com o extrato de id 358742876, verifico que, de fato, a demandada recebe seu benefício na conta apontada (n. 000010145878), do Banco Santander. No entanto, não está comprovada a existência de bloqueio nessa conta. Note-se que o extrato de id 358742876 demonstra que há saldo na conta, sem apontamentos relativos à alegada constrição. 3. Destaco que o documento de id 358742874 comprova exclusivamente o creditamento dos vencimentos da demandante, mas não faz qualquer menção à existência de bloqueio. 4. Além disso, a executada alega que foram bloqueados R$1.786,12. Contudo, de leitura do extrato do bloqueio, de id 358921734, consta como bloqueado o valor de R$1.836,12. 5. Em suma, não há dúvidas de que houve bloqueio de alguma conta da executada no Banco Santander (id 358921734), mas não há provas de que esse bloqueio tenha ocorrido na conta onde a demandada recebe sua aposentadoria. 6. Nesse contexto, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5002700-93.2019.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos indefiro, por ora, o pedido de desbloqueio. 7. Faculto à executada a apresentação de documentos complementares, com o intuito de comprovar sua alegação. Em havendo manifestação nesse sentido, tornem conclusos para nova deliberação 8. Sem prejuízo, diga a CEF sobre o prosseguimento, em 15 dias. Santos, data da assinatura eletrônica. Diogo Henrique Valarini Belozo Juiz Federal Substituto

02/04/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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