Procedimento Comum Cível 0010761-89.2009.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0010761-89.2009.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

17/04/2026, 15:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/04/2026, 14:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/04/2026, 14:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JAYRO NAVARRO JUNIOR Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA MARIA CARDOSO DE ALMEIDA - SP83553, IVONE LEITE DUARTE - SP194544 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO IDs 358562264 e 358562265 - Tendo em vista a transmissão dos ofícios requisitórios ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, aguarde-se o pagamento, sobrestando-se os autos de imediato. Int. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0010761-89.2009.4.03.6100

27/03/2025, 00:00

Sem descrição

26/03/2025, 19:47

Expedida/certificada

26/03/2025, 19:47

Mero expediente

26/03/2025, 17:26

Conclusão (para despacho)

26/03/2025, 15:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JAYRO NAVARRO JUNIOR Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA MARIA CARDOSO DE ALMEIDA - SP83553, IVONE LEITE DUARTE - SP194544 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O IDs 355550267 e 355550268 - Considerando as retificações efetuadas nos ofícios requisitórios, dê-se vista às partes para manifestação, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, se nada mais for requerido, venham os autos conclusos para transmissão eletrônica dos ofícios ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0010761-89.2009.4.03.6100

06/03/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/03/2025, 19:31

Mero expediente

26/02/2025, 15:20

Conclusão (para despacho)

26/02/2025, 14:53

Publicação

03/02/2025, 07:00

Documentos

Despacho

•27/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JAYRO NAVARRO JUNIOR Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA MARIA CARDOSO DE ALMEIDA - SP83553, IVONE LEITE DUARTE - SP194544 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0010761-89.2009.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública proposto por JAYRO NAVARRO JUNIOR em face da UNIÃO FEDERAL – FAZENDA NACIONAL, no qual requer o pagamento do que restou decidido na r. sentença de fls. 48/52 do ID 26984738. Os embargos de declaração foram rejeitados, conforme fls. 59/60 do ID 26984738. Houve interposição de apelação, à qual foi negado provimento (fls. 87/95 do ID 26984738). Opostos embargos de declarações, estes foram rejeitados pelo E. TRF da 3ª Região (fls. 103/110 do ID 26984738). O recurso especial foi inadmitido (fls. 131/133 do ID 26984738) Trânsito em julgado à fl. 135 do ID 26984738. O exequente peticionou o início do cumprimento da sentença à fl. 140 do ID 26984738. Intimada, a executada apresentou impugnação ao valor pretendido por excesso de execução (fls. 145/152 do ID 26984738). Houve o recebimento da impugnação, bem como determinação para o exequente manifestar-se acerca do valor incontroverso (fl. 164 do ID 26984738), requerendo ele a expedição do ofício requisitório (fl. 166 do ID 26984738) e apresentando contraminuta sobre a impugnação (fls. 167/168 do ID 26984738). Ofício requisitório do valor incontroverso expedido, conforme fls. 170/171 e 177/179 do ID 26984738. Os autos foram digitalizados. Parecer da Contadoria Judicial no ID 41347510, com o qual a União concordou (ID 42182704) e o exequente discordou (ID 42217541). O exequente foi intimado sobre a disponibilização dos valores incontroversos (ID 73280639), peticionando no ID 98265716. Não houve manifestação do exequente acerca do despacho de ID 100863735, conforme certidão de ID 130810357. Novo parecer da Contadoria no ID 241065004, sendo que ambas as partes concordaram com ele (IDs 244801265 e 245892907). Vieram os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. Diante da concordância das partes com os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial no ID 241065012, de rigor sua homologação. Assim, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial no ID 241065012, para que produzam seus regulares efeitos de direito, e fixo o valor da execução em R$ 72.953,78 (setenta e dois mil, novecentos e cinquenta e três reais e setenta e oito centavos), atualizado até 01/2022. Tendo em vista a sucumbência recíproca: a) condeno o exequente ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 940,59 (novecentos e quarenta reais e cinquenta e nove centavos), equivalente a 10% sobre a diferença dos cálculos apresentados pelo exequente e Contadoria (R$ 68.875,38 e R$ 59.469,43) para 01/04/2016, conforme ID 241065012, nos termos do art. 85, §3º, I, do CPC; b) condeno a executada ao pagamento de honorários advocatícios em favor do advogado do exequente no montante de R$ 322,70 (trezentos e vinte e dois reais e setenta centavos), equivalente a 10% sobre a diferença dos cálculos apresentados pela executada e Contadoria (R$ 56.242,43 e R$ 59.469,43) para 01/04/2016, conforme ID 241065012, nos termos do art. 85, §3º, I, do CPC. Não havendo recurso, determino a expedição do ofício requisitório referente a eventual valor residual, devendo-se considerar que já houve a expedição de ofício para o montante incontroverso, conforme extrato de ID 36072897, e intimem-se as partes acerca da minuta da requisição, para manifestação no prazo de 5 dias. Após, ao imediato protocolo eletrônico do requisitório perante o Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Oportunamente, tornem os autos conclusos para sentença de extinção da execução. São Paulo, data da assinatura eletrônica. Paulo Alberto Sarno Juiz Federal

30/11/2022, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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Sem descrição

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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