Procedimento Comum Cível 5011813-62.2018.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5011813-62.2018.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

25/07/2022, 10:27

Trânsito em julgado

25/07/2022, 10:25

Publicação

30/05/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SELMO SODRE Advogado do(a) EXEQUENTE: LUCIANO GONCALVES DE OLIVEIRA - SP228119 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA A parte exequente obteve o cumprimento da obrigação, em conformidade com o r. julgado. Tendo em vista a ocorrência da satisfação do direito buscado, JULGO EXTINTA, por sentença, a presente execução, em virtude do disposto no artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Novo Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. São Paulo, 26 de maio de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5011813-62.2018.4.03.6183

27/05/2022, 00:00

Expedida/certificada

26/05/2022, 16:03

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/05/2022, 16:03

Conclusão (para decisão)

23/05/2022, 10:33

Julgamento em Diligência

19/05/2022, 13:05

Conclusão (para julgamento)

18/05/2022, 13:33

Publicação

25/04/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SELMO SODRE Advogado do(a) EXEQUENTE: LUCIANO GONCALVES DE OLIVEIRA - SP228119 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O In casu, a CEAB-DJ informou ao Juízo: “Em cumprimento a determinação informamos que a averbação nº.21001120.2.00338/21-0 foi emitida conforme acórdão, e que não há ferramenta para que fique consignado no CNIS o reconhecimento das atividades especiais, diante disto a averbação com os períodos comuns e especiais reconhecidos em sentença/acórdão deve ser apresentada quando do requerimento de benefício” No requerimento em questão ocorreu falha na análise administrativa, posto que houve a apresentação da averbação; em consulta aos sistemas de benefícios não consta requerimento de recurso que permita a APS reanalisar o processo. Como se vê, embora tenha havido falha na análise do pedido administrativo, tal questão foge ao objeto dos autos. Assim, entendo que obrigação de fazer foi cumprida, conforme a averbação nº.21001120.2.00338/21-0. Nada mais sendo requerido, venham-me conclusos para sentença de extinção da execução. Intimem-se. SãO PAULO, 20 de abril de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5011813-62.2018.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

21/04/2022, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

20/04/2022, 19:05

Conclusão (para decisão)

18/04/2022, 10:25

Documentos

Sentença

•27/05/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Julgamento em Diligência

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

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