Procedimento Comum Cível 5008728-83.2019.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 03 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES

Partes do Processo

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E SAUDE - ABRADES

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS HENRIQUE DE MATTOS SABINO

OAB/PR 36546·CPF·Representa: Autor

PAULO VIRGILIO DE CARVALHO CANTERGIANI

OAB/PR 39667·CPF·Representa: Autor

MARIA LUIZA CARVALHO DE ALMEIDA LEITE

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E SAUDE - ABRADES

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/08/2024, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 18:45

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E SAUDE - ABRADES em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

06/12/2023, 00:10

Publicado Despacho em 06/12/2023.

06/12/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 18:50

Conclusos para despacho

04/12/2023, 18:47

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E SAUDE - ABRADES em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:06

Juntada de Petição de outras peças

05/07/2023, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023, 00:28

Publicado Despacho em 28/06/2023.

28/06/2023, 00:28

Juntada de Petição de ciência

27/06/2023, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 15:16

Todas as movimentações(75)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/08/2024, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 18:45

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E SAUDE - ABRADES em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

06/12/2023, 00:10

Publicado Despacho em 06/12/2023.

Documentos

Despacho de Inspeção

•20/05/2024, 18:45

Despacho

•04/12/2023, 18:50

06/12/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 18:50

Conclusos para despacho

04/12/2023, 18:47

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E SAUDE - ABRADES em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:06

Juntada de Petição de outras peças

05/07/2023, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023, 00:28

Publicado Despacho em 28/06/2023.

28/06/2023, 00:28

Juntada de Petição de ciência

27/06/2023, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 15:16

Conclusos para despacho

26/06/2023, 12:23

Recebidos os autos

23/06/2023, 16:14

Juntada de Petição de certidão

23/06/2023, 16:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

10/08/2022, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 09:14

Juntada de Petição de contrarrazões

07/03/2022, 15:01

Juntada de Petição de contrarrazões

10/02/2022, 19:16

Publicado Despacho em 21/01/2022.

28/01/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

28/01/2022, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E SAUDE - ABRADES Advogados do(a) AUTOR: CARLOS HENRIQUE DE MATTOS SABINO - PR36546-A, PAULO VIRGILIO DE CARVALHO CANTERGIANI - PR39667 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Recurso de apelação pelas partes: às contrarrazões. Após, com ou sem elas, subam os autos à Egrégia Superior Instância. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5008728-83.2019.4.03.6102 / 2ª Vara Federal de Ribeirão Preto Intime-se. Ribeirão Preto, 11 de janeiro de 2022.

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 14:53

Conclusos para despacho

11/01/2022, 12:47

Juntada de certidão

29/11/2021, 18:08

Juntada de comunicações

07/07/2021, 16:05

Juntada de Petição de apelação

02/06/2021, 13:14

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E SAUDE - ABRADES em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 00:19

Juntada de Petição de apelação

17/05/2021, 18:10

Publicado Sentença em 26/04/2021.

26/04/2021, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

24/04/2021, 09:47

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2021, 10:48

Juntada de certidão

22/04/2021, 10:47

Julgado procedente em parte do pedido

13/04/2021, 17:08

Conclusos para julgamento

06/04/2021, 16:40

Juntada de comunicações

19/02/2021, 11:10

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E SAUDE - ABRADES em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 00:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/07/2020, 23:13

Publicado Intimação em 10/07/2020.

10/07/2020, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2020

10/07/2020, 01:46

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2020, 12:03

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 09:30

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 09:30

Expedição de Comunicação via sistema.

08/07/2020, 09:30

Proferida decisão interlocutória

07/07/2020, 21:04

Conclusos para decisão

06/07/2020, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2020, 09:58

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E SAUDE - ABRADES em 19/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 00:14

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

22/03/2020, 16:49

Juntada de Petição de contestação

22/03/2020, 12:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/03/2020, 15:53

Publicado Intimação em 11/03/2020.

11/03/2020, 00:06

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/03/2020, 00:06

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 15:10

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 15:10

Expedição de Comunicação via sistema.

06/03/2020, 15:10

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

05/03/2020, 17:45

Conclusos para decisão

04/03/2020, 17:19

Juntada de Petição de emenda à inicial

29/01/2020, 18:07

Publicado Decisão em 18/12/2019.

18/12/2019, 01:05

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

18/12/2019, 01:05

Expedição de Outros documentos.

16/12/2019, 12:36

Proferida decisão interlocutória

13/12/2019, 15:28

Conclusos para decisão

10/12/2019, 15:46

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

09/12/2019, 17:55

Juntada de certidão

09/12/2019, 17:55

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

28/11/2019, 10:02

Distribuído por sorteio

28/11/2019, 10:02

Despacho

•04/12/2023, 18:50

Despacho

•26/06/2023, 15:16

Acórdão

•26/05/2023, 07:08

Acórdão

•25/05/2023, 19:26

Despacho de Inspeção

•25/05/2022, 09:14

Despacho

•11/01/2022, 14:53

Comunicações

•11/06/2021, 10:21

Sentença

•22/04/2021, 10:48

Sentença

•13/04/2021, 17:08

Comunicações

•18/02/2021, 13:39

Decisão

•07/07/2020, 21:04

Despacho de Inspeção

•28/05/2020, 09:58

Decisão

•05/03/2020, 17:45

Todos os documentos(17)

Despacho de Inspeção

•20/05/2024, 18:45

Despacho

•04/12/2023, 18:50

Despacho

•04/12/2023, 18:50

Despacho

•26/06/2023, 15:16

Acórdão

•26/05/2023, 07:08

Acórdão

•25/05/2023, 19:26

Despacho de Inspeção

•25/05/2022, 09:14

Despacho

•11/01/2022, 14:53

Comunicações

•11/06/2021, 10:21

Sentença

•22/04/2021, 10:48

Sentença

•13/04/2021, 17:08

Comunicações

•18/02/2021, 13:39

Decisão

•07/07/2020, 21:04

Despacho de Inspeção

•28/05/2020, 09:58

Decisão

•05/03/2020, 17:45

Decisão

•16/12/2019, 12:36

Decisão

•13/12/2019, 15:28