Execução Fiscal 0037254-41.2015.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0037254-41.2015.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Expedida/certificada

05/05/2026, 10:17

Mero expediente

05/05/2026, 10:17

Ato ordinatório

04/05/2026, 17:09

Conclusão (para despacho)

04/05/2026, 17:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/05/2026, 17:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/05/2026, 17:02

Por decisão judicial

05/03/2026, 13:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/08/2025, 13:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/08/2025, 13:22

Por decisão judicial

04/08/2025, 20:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/08/2025, 20:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/08/2025, 20:04

Publicação

06/06/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: FERNANDA RAMOS PAZELLO - SP195745, MARCELO MARQUES RONCAGLIA - SP156680 D E C I S Ã O ID 348700332. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0037254-41.2015.4.03.6182 / 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Indefiro o pedido formulado pela parte executada, uma vez que o reconhecimento da subsunção do caso à hipótese de Lei n. 14.689/23 exige a análise do(s) processo(s) administrativos formadores dos débitos em cobrança, o que não se admite nos autos da execução fiscal, diante a especialidade e simplicidade da sua tramitação. Ademais, verifica-se que a parte já postulou por tal intento na via administrativa, conforme documento anexado no ID 348700336, ocasião em que o seu requerimento foi deferido em parte, inexistindo notícia sobre a interposição de eventual recurso. Remetam-se os autos ao arquivo sobrestado até o desfecho dos Embargos à Execução n. 0066504-22.2015.4.03.6182. Publique-se. Intime-se. SãO PAULO, 4 de junho de 2025.

05/06/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•05/06/2025, 00:00

—

Expedida/certificada

Mero expediente

Ato ordinatório

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(88)

legal