Execução Fiscal 5000547-26.2021.4.03.6134 - TRF3

Execução Fiscal 5000547-26.2021.4.03.6134 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

14/06/2023, 13:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/06/2023, 13:34

Trânsito em julgado

12/06/2023, 13:39

Publicação

23/02/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO GARCIA GOMES - SP239752 EXECUTADO: CARLOS AGOSTINHO CORREA MARTINS Advogados do(a) EXECUTADO: AUDREY CARDOSO SCATTOLIN - SP426107, FERNANDO ROGERIO DE OLIVEIRA - SP426543 SENTENÇA A parte exequente requer a extinção do feito, ante o pagamento do débito. Julgo, pois, extinta a execução, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Sem honorários. Custas na forma da lei, devendo ser observado o artigo 1º, I, da Portaria MF nº 75/2012. Nesse ponto, sendo o valor inferior ao limite lá estabelecido, dispensa-se a intimação para seu recolhimento; caso superior, promova a Secretaria a devida intimação. Torno insubsistentes eventuais penhoras/constrições remanescentes nos autos. Proceda-se à sua imediata liberação. Publique-se. Oportunamente, arquivem-se os autos. 1ª Vara Federal de Americana Avenida Campos Sales, 277, Jardim Girassol, AMERICANA - SP - CEP: 13465-590 (19) 2108-4400 - [email protected] Horário de atendimento: das 09h00 às 19h00 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000547-26.2021.4.03.6134

17/02/2023, 00:00

Expedida/certificada

16/02/2023, 15:30

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/02/2023, 15:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/02/2023, 15:30

Conclusão (para julgamento)

07/02/2023, 18:37

Mero expediente

02/02/2023, 19:27

Conclusão (para despacho)

02/02/2023, 15:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/02/2023, 15:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/02/2023, 15:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 07:00

Documentos

Sentença

•17/02/2023, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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