Cumprimento de sentença 5003611-36.2018.4.03.6106 - TRF3

Cumprimento de sentença 5003611-36.2018.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JULIANA CRISTINA DE CASTRO - SP339440 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ELTON MARQUES DO AMARAL - SP379068 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DANIEL VICENTE RIBEIRO DE CARVALHO ROMERO RODRIGUES - SP329506 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUCAS VICENTE ROMERO RODRIGUES FRIAS DOS SANTOS - SP374156 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FERNANDA GONCALVES SANCHES - SP424425 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI - SP190704 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: TAINA CALASTRO - SP386932 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JOAO VICTOR FERRARI PARREIRA DA SILVA - SP379168 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUCELIA REGINA TURINI - SP369148 EXECUTADO: VALDIR MACHADO RAMOS ADVOGADO do(a) EXECUTADO: THIAGO DE JESUS MENEZES NAVARRO - SP224802 DESPACHO Requeira a exequente o que mais entender ser de direito no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, suspendo o processo pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do § 1º do artigo 921 do CPC. Findo o prazo de suspensão/sobrestamento do processo sem manifestação da parte exequente, iniciar-se-á, de forma automática, o prazo de 5 (cinco) anos da prescrição intercorrente (art. 206, § 5º, inc. I, do CC, utilizando, para tanto, do entendimento consagrado na Súmula 150 do Supremo Tribunal Federal - STF: "'Prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação."), nos termos do art. 921, inciso III, e §§ 1º, 2º e 4º, do CPC. Intimem-se. São José do Rio Preto, data e assinatura eletrônicas. PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto Rua dos Radialistas Riopretenses, 1000, Nova Redentora, São José Do Rio Preto - SP - CEP: 15090-070 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5003611-36.2018.4.03.6106

31/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

30/03/2026, 17:13

Mero expediente

29/01/2026, 10:36

Conclusão (para despacho)

14/10/2025, 16:23

Publicação

05/09/2025, 07:00

Expedida/certificada

04/09/2025, 15:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JULIANA CRISTINA DE CASTRO - SP339440 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ELTON MARQUES DO AMARAL - SP379068 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DANIEL VICENTE RIBEIRO DE CARVALHO ROMERO RODRIGUES - SP329506 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUCAS VICENTE ROMERO RODRIGUES FRIAS DOS SANTOS - SP374156 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FERNANDA GONCALVES SANCHES - SP424425 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI - SP190704 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: TAINA CALASTRO - SP386932 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUCELIA REGINA TURINI - SP369148 EXECUTADO: VALDIR MACHADO RAMOS ADVOGADO do(a) EXECUTADO: THIAGO DE JESUS MENEZES NAVARRO - SP224802 ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que FAÇO VISTA destes autos ao executado, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para que se manifeste sobre o interesse na realização de acordo, conforme petição ID 421565086, apresentada pela exequente. São José do Rio Preto, data e assinatura eletrônicas. PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto Rua dos Radialistas Riopretenses, 1000, Nova Redentora, São José Do Rio Preto - SP - CEP: 15090-070 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5003611-36.2018.4.03.6106

04/09/2025, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/09/2025, 16:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/09/2025, 16:50

Petição (Renúncia de mandato)

06/04/2025, 17:23

Petição (Renúncia de mandato)

04/04/2025, 16:06

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

06/03/2025, 15:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2025, 07:00

Documentos

Despacho

•31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: CAROLINA LOPES SCODRO - SP405255, DANIEL VICENTE RIBEIRO DE CARVALHO ROMERO RODRIGUES - SP329506, ELTON MARQUES DO AMARAL - SP379068, FERNANDA GONCALVES SANCHES - SP424425, JULIANA CRISTINA DE CASTRO - SP339440, LUCAS VICENTE ROMERO RODRIGUES FRIAS DOS SANTOS - SP374156, LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI - SP190704, ROY CAFFAGNI SANT ANNA SERGIO - SP333149, TAINA CALASTRO - SP386932 EXECUTADO: VALDIR MACHADO RAMOS Advogado do(a) EXECUTADO: THIAGO DE JESUS MENEZES NAVARRO - SP224802 D E C I S Ã O 1- Este Juízo, na esteira da jurisprudência dominante, admite a reiteração de bloqueios pelo SISBAJUD, cuja primeira tentativa tenha resultado infrutífera, desde que observado o princípio da razoabilidade. Na aplicação de referido princípio, cabe ao Exequente comprovar, seja por meio de pesquisas cartorárias ou fornecimento de indícios, que houve mudança da situação econômica dos executados a justificar nova tentativa, o que definitivamente não houve nos autos. Logo, NÃO HÁ QUALQUER RAZOABILIDADE NO PLEITO DO EXEQUENTE. 2- Não fosse assim, ficaria a Exequente na cômoda situação de decorrido certo período de tempo reiterar o requerimento de bloqueio e este Juízo atuando em prol do mesmo a fim de garantir seu crédito. 3- Em amparo ao acima cito os seguintes julgados do STJ: AgRg no REsp 1471065 / PA, 2ª Turma, Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, DJe 28/10/2014; AgRg no REsp 1408333 / SC, 1ª Turma, Ministro SÉRGIO KUKINA, DJe 17/12/2013; EDcl no AgRg no AREsp 402425 / PR, 1ª Turma, Ministro SÉRGIO KUKINA, DJe 19/12/2013 e AgRg no AREsp 415638 / SP, 4ª Turma, Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, DJe 14/11/2013. 4- Comprove a exequente ter efetuado diligências ou apresente indícios da mudança da situação econômica dos executados no prazo de 15 (quinze) dias. 5- Decorrido o prazo sem manifestação, suspendo o processo pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do § 1º do artigo 921 do CPC. 6- Findo o prazo de suspensão/sobrestamento do processo sem manifestação da parte exequente, iniciar-se-á, automaticamente, o prazo da prescrição intercorrente de 5 (cinco) anos (art. 206, § 5°, I, do Código Civil), nos termos do § 4º do artigo 921 do CPC. Intimem-se. São José do Rio Preto, data e assinatura eletrônicas. CARLA ABRANTKOSKI RISTER Juíza Federal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5003611-36.2018.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto

21/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: CAROLINA LOPES SCODRO - SP405255, DANIEL VICENTE RIBEIRO DE CARVALHO ROMERO RODRIGUES - SP329506, ELTON MARQUES DO AMARAL - SP379068, FERNANDA GONCALVES SANCHES - SP424425, JULIANA CRISTINA DE CASTRO - SP339440, LUCAS VICENTE ROMERO RODRIGUES FRIAS DOS SANTOS - SP374156, LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI - SP190704, ROY CAFFAGNI SANT ANNA SERGIO - SP333149, TAINA CALASTRO - SP386932 EXECUTADO: VALDIR MACHADO RAMOS Advogado do(a) EXECUTADO: THIAGO DE JESUS MENEZES NAVARRO - SP224802 D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5003611-36.2018.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto Cuida-se de requerimento efetuado pela CEF em que pede sejam realizadas pesquisas de bens em nome do executado través da nova ferramenta SNIPER - Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos, disponibilizada pelo CNJ. Decido. O pedido de pesquisa junto ao sistema SNIPER requer a quebra de sigilo bancário mediante a análise objetiva e nas hipóteses do artigo 1º, § 4º, da Lei Complementar n. º 105/2001, hipótese esta não verificada no caso concreto, razão pela qual indefiro a busca de bens pela aludida ferramenta. Em prosseguimento, intime-se a exequente para que se manifeste acerca do prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, suspendo o processo pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do § 1º do artigo 921 do CPC. Aguarde-se o processo/sobrestado no arquivo a provocação da parte exequente. Decorrido o prazo de suspensão sem manifestação da parte exequente, indicando a localização de bens do executado, iniciar-se-á, automaticamente, o prazo da prescrição intercorrente de 5 (cinco) anos (art. 206, § 5°, I, do Código Civil), nos termos do § 4º do artigo 921 do CPC. Intimem-se. São José do Rio Preto, datado e assinado eletronicamente. CARLA ABRANTKOSKI RISTER Juíza Federal

17/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: CAROLINA LOPES SCODRO - SP405255, DANIEL VICENTE RIBEIRO DE CARVALHO ROMERO RODRIGUES - SP329506, ELTON MARQUES DO AMARAL - SP379068, FERNANDA GONCALVES SANCHES - SP424425, JULIANA CRISTINA DE CASTRO - SP339440, LUCAS VICENTE ROMERO RODRIGUES FRIAS DOS SANTOS - SP374156, LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI - SP190704, ROY CAFFAGNI SANT ANNA SERGIO - SP333149 EXECUTADO: VALDIR MACHADO RAMOS Advogado do(a) EXECUTADO: THIAGO DE JESUS MENEZES NAVARRO - SP224802 D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5003611-36.2018.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto Indefiro o pedido de pesquisa de valores em nome do executado pelo sistema SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, apresentado pela exequente no Id. 293532633, pois já realizados no presente feito (Id. 244398518, Id. 56417579 e Id. 42262777), não cabendo a este Juízo a repetição de atos de constrição em desfavor do Executado "ad eternum". Não fosse assim, ficaria a Exequente na cômoda situação de decorrido certo período de tempo reiterar o requerimento de bloqueio e este Juízo atuando em prol do mesmo a fim de garantir seu crédito. À luz do princípio da razoabilidade, ou seja, a partir da ponderação entre o esforço a ser empreendido e o improvável sucesso da diligência, entendo que o mero decurso de tempo desde a utilização da medida, no caso dos autos, não se mostra suficiente para determinar sua renovação, dada a inexistência de elementos concretos que evidenciem o contrário (STJ - AgRg no REsp 1311126/RJ, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 14/05/2013, DJe 22/05/2013; e STJ - EDcl no AgRg no AREsp 402.425/PR, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 03/12/2013, DJe 19/12/2013). Comprove a exequente ter efetuado diligências ou apresente indícios da mudança da situação econômica do executado no prazo de 30 (trinta) dias. Decorridos mais de 30 (trinta) dias do termo final do prazo concedido acima, intime a exequente para dar efetivo andamento à execução (art. 485, III, § 1º, do CPC), no prazo de 05 (cinco) dias, improrrogáveis, sob pena de extinção por abandono, nos termos de iterativa jurisprudência do E. STJ (REsp 1.120.097, REsp 1.211.599, AgReg 1.340.110, REsp 1.335.578, Resp 1.329.670, AgRg 119.165). Intimem-se. São José do Rio Preto, datado e assinado eletronicamente. CARLA ABRANTKOSKI RISTER Juíza Federal

09/11/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Expedida/certificada

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Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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Petição (Renúncia de mandato)

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