Procedimento Comum Cível 5007454-13.2021.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2021

Valor da Causa

R$ 106.623,02

Órgão julgador

3ª Vara Federal de São José dos Campos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 03ª Vara Federal de São José dos Campos com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 11 - Des.fed. Andre Nabarrete

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

WAGNER DUCCINI

OAB/SP 258875·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MADI USINAGEM E CALDEIRARIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/08/2023, 13:49

Decorrido prazo de MADI USINAGEM E CALDEIRARIA LTDA - EPP em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:27

Juntada de certidão

10/08/2023, 16:35

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2023, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

08/08/2023, 00:10

Publicado Despacho em 08/08/2023.

08/08/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 17:43

Conclusos para despacho

03/08/2023, 17:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/08/2023, 18:46

Recebidos os autos

12/07/2023, 16:19

Juntada de Petição de decisão

12/07/2023, 16:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

16/02/2023, 14:12

Decorrido prazo de MADI USINAGEM E CALDEIRARIA LTDA - EPP em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:06

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

17/08/2023, 13:49

Decorrido prazo de MADI USINAGEM E CALDEIRARIA LTDA - EPP em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:27

Juntada de certidão

10/08/2023, 16:35

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2023, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

Documentos

Despacho

•03/08/2023, 17:43

Acórdão

•26/05/2023, 15:31

08/08/2023, 00:10

Publicado Despacho em 08/08/2023.

08/08/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 17:43

Conclusos para despacho

03/08/2023, 17:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/08/2023, 18:46

Recebidos os autos

12/07/2023, 16:19

Juntada de Petição de decisão

12/07/2023, 16:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

16/02/2023, 14:12

Decorrido prazo de MADI USINAGEM E CALDEIRARIA LTDA - EPP em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:06

Juntada de Petição de contrarrazões

23/08/2022, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

03/08/2022, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 03/08/2022.

03/08/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 13:30

Juntada de ato ordinatório

01/08/2022, 11:41

Juntada de Petição de apelação

27/07/2022, 19:45

Decorrido prazo de MADI USINAGEM E CALDEIRARIA LTDA - EPP em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 00:29

Publicado Sentença em 06/06/2022.

06/06/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

04/06/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 17:21

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

02/06/2022, 17:14

Conclusos para julgamento

28/04/2022, 12:17

Juntada de Petição de réplica

27/04/2022, 19:26

Publicado Ato Ordinatório em 23/03/2022.

23/03/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

23/03/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 16:47

Juntada de ato ordinatório

21/03/2022, 16:47

Juntada de Petição de contestação

21/03/2022, 14:42

Decorrido prazo de MADI USINAGEM E CALDEIRARIA LTDA - EPP em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 01:03

Publicado Despacho em 21/01/2022.

28/01/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

28/01/2022, 00:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 11:15

Juntada de certidão

26/01/2022, 11:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/01/2022, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MADI USINAGEM E CALDEIRARIA LTDA - EPP Advogado do(a) AUTOR: WAGNER DUCCINI - SP258875 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5007454-13.2021.4.03.6103 / 3ª Vara Federal de São José dos Campos Vistos etc. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, recolha as custas corretamente, sob pena de cancelamento da distribuição. Cumprido, cite-se e intime-se a parte ré para que conteste o feito, no prazo de 30 (trinta) dias úteis (artigos 335 e 183 do CPC). Intimem-se. São José dos Campos, na data da assinatura.

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 15:03

Conclusos para despacho

07/01/2022, 11:47

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

29/12/2021, 20:19

Recebidos os autos

29/12/2021, 20:19

Juntada de certidão

29/12/2021, 20:19

Recebido pelo Distribuidor

17/12/2021, 19:35

Distribuído por sorteio

17/12/2021, 19:35

Acórdão

•25/05/2023, 15:32

Decisão

•07/03/2023, 16:33

Decisão

•07/03/2023, 14:46

Ato Ordinatório

•01/08/2022, 11:41

Ato Ordinatório

•01/08/2022, 11:41

Ato Ordinatório

•01/08/2022, 11:41

Sentença

•02/06/2022, 17:21

Sentença

•02/06/2022, 17:14

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 16:47

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 16:47

Despacho

•11/01/2022, 14:53

Despacho

•10/01/2022, 15:03