Execução Fiscal 5002371-12.2019.4.03.6127 - TRF3

Execução Fiscal 5002371-12.2019.4.03.6127 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: M.J.A. MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA - EPP EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - COM PRAZO DE TRINTA (30) DIAS - O Doutor PEDRO HENRIQUE MAGALHÃES LIMA, MM. Juiz Federal Substituto da 1ª Vara de São João de Boa Vista/SP, na forma da lei, etc. FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal e Secretaria respectiva, tramitam os autos da Ação de Execução Fiscal nº 5002371-12.2019.4.03.6127 (Processo Judicial Eletrônico) movido pela UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0216-53 em face de M.J.A. MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA - EPP - CNPJ: 00.735.079/0001-07, sendo que atualmente o(a/s) executado(a/s) encontra(m)-se em lugar ignorado. E tendo em vista este fato, pelo presente edital, com o prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume na sede deste Juízo, situado na Praça Governador Armando Sales de Oliveira, 58, Centro, São João da Boa Vista, SP, CITA o(a/s) executado(a/s) supracitado(a/s) para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague(m) a dívida com os seus acréscimos legais, no valor de R$ 638.941,95 (seiscentos e trinta e oito mil, novecentos e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos - DEZ/2019), ou indique(m) bens suficientes para a garantia da execução fundada na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa devidamente juntada(s) aos autos, sob pena de PENHORA de tantos bens quantos bastem para tal garantia. E, para que não se alegue ignorância, mandou expedir o presente edital, na forma da lei. EXPEDIDO nesta cidade. Eu, Rodrigo Duarte Gigante, RF 8403, digitei e conferi. E eu, Daniela Simoni, Diretora de Secretaria, reconferi. São João da Boa Vista, 10 de janeiro de 2022. PEDRO HENRIQUE MAGALHÃES LIMA JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO (ASSINADO DIGITALMENTE) Citação e intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002371-12.2019.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista

12/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(23)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Autos Suspensos ou Sobrestados

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Decorrido prazo de M.J.A. MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA - EPP em 18/10/2023 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Despacho em 06/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de M.J.A. MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA - EPP em 28/06/2023 23:59.

Publicado Despacho em 21/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

Juntada de Petição de manifestação

Todas as movimentações(59)

Todos os documentos(16)