Procedimento Comum Cível 0000932-80.1992.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0000932-80.1992.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

08/08/2024, 11:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/08/2024, 11:44

Trânsito em julgado

08/08/2024, 11:44

Publicação

15/07/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SILVIO PELOSI, ARGEMIRO JOAO RAZERA, ALEXANDRE MOREIRA GERMANO, RICARDO ALEXANDRE LAGROTTA GERMANO, HILDA CRUZELINA CARVALHO PIVA, ANTONIO DIMPINO PONTES, CHRISTEN GERT APPEL, URSULA MARGARETE MULLER BREMER, ELIANA MARAFANTI, ISIS MARAFANTI, THAIS MARAFANTI, CONCEICAO CARMEN DE PONTES COELHO, KATIA CILENE DE PONTES COELHO, JOAO ALBERTO DE PONTES COELHO JUNIOR Advogados do(a) EXEQUENTE: ION PLENS JUNIOR - SP106577, MARCO ANTONIO PLENS - SP83015, WAGNER DE ALCANTARA DUARTE BARROS - SP117631 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL SENTENÇA 12ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000932-80.1992.4.03.6100 Vistos em sentença. Tendo em vista o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil de 2015. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Determino a liberação de quaisquer constrições ou bloqueios incidentes relativamente ao débito discutido neste processo. P.R.I.C. São Paulo, 11 de julho de 2024

12/07/2024, 00:00

Expedida/certificada

11/07/2024, 16:03

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/07/2024, 14:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/07/2024, 14:48

Conclusão (para julgamento)

01/07/2024, 16:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SILVIO PELOSI, ARGEMIRO JOAO RAZERA, ALEXANDRE MOREIRA GERMANO, RICARDO ALEXANDRE LAGROTTA GERMANO, HILDA CRUZELINA CARVALHO PIVA, ANTONIO DIMPINO PONTES, CHRISTEN GERT APPEL, URSULA MARGARETE MULLER BREMER, ELIANA MARAFANTI, ISIS MARAFANTI, THAIS MARAFANTI, CONCEICAO CARMEN DE PONTES COELHO, KATIA CILENE DE PONTES COELHO, JOAO ALBERTO DE PONTES COELHO JUNIOR Advogados do(a) EXEQUENTE: ION PLENS JUNIOR - SP106577, MARCO ANTONIO PLENS - SP83015, WAGNER DE ALCANTARA DUARTE BARROS - SP117631 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O 12ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000932-80.1992.4.03.6100 Vistos em inspeção. Dê-se ciência às partes acerca do extrato de pagamento anexado aos autos. Intime(m)-se o(s) credor(es) para fins de SAQUE dos valores depositados no(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s), DEVENDO a beneficiária da proposta, observando o princípio da cooperação e economia processual previstos no artigo 6º do CPC, INFORMAR este juízo quando do levantamento dos valores, para a devida extinção da execução. Indefiro eventual pedido de expedição de Ofício TEV - Transferência Eletrônica de Valores, eis que os bancos encontram-se funcionando normalmente e o valor depositado encontra-se livre de bloqueio. BANCO 001 - BANCO DO BRASIL S/A - AGÊNCIA PAB/JEF/SP - Av. Paulista, 1345 - 13º andar Prazo de 30 (trinta) dias. Nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para a extinção da execução. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, 23/05/2024 GRE

27/05/2024, 00:00

Expedida/certificada

24/05/2024, 13:28

Mero expediente

23/05/2024, 19:11

Conclusão (para despacho)

23/05/2024, 18:49

Documentos

Sentença

•12/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SILVIO PELOSI, ARGEMIRO JOAO RAZERA, ALEXANDRE MOREIRA GERMANO, RICARDO ALEXANDRE LAGROTTA GERMANO, HILDA CRUZELINA CARVALHO PIVA, ANTONIO DIMPINO PONTES, CHRISTEN GERT APPEL, URSULA MARGARETE MULLER BREMER, ELIANA MARAFANTI, ISIS MARAFANTI, THAIS MARAFANTI, CONCEICAO CARMEN DE PONTES COELHO, KATIA CILENE DE PONTES COELHO, JOAO ALBERTO DE PONTES COELHO JUNIOR Advogados do(a) EXEQUENTE: ION PLENS JUNIOR - SP106577, MARCO ANTONIO PLENS - SP83015, WAGNER DE ALCANTARA DUARTE BARROS - SP117631 Advogados do(a) EXEQUENTE: ION PLENS JUNIOR - SP106577, MARCO ANTONIO PLENS - SP83015, WAGNER DE ALCANTARA DUARTE BARROS - SP117631 Advogados do(a) EXEQUENTE: ION PLENS JUNIOR - SP106577, MARCO ANTONIO PLENS - SP83015, WAGNER DE ALCANTARA DUARTE BARROS - SP117631 Advogados do(a) EXEQUENTE: ION PLENS JUNIOR - SP106577, MARCO ANTONIO PLENS - SP83015, WAGNER DE ALCANTARA DUARTE BARROS - SP117631 Advogados do(a) EXEQUENTE: ION PLENS JUNIOR - SP106577, MARCO ANTONIO PLENS - SP83015, WAGNER DE ALCANTARA DUARTE BARROS - SP117631 Advogados do(a) EXEQUENTE: ION PLENS JUNIOR - SP106577, MARCO ANTONIO PLENS - SP83015, WAGNER DE ALCANTARA DUARTE BARROS - SP117631 Advogados do(a) EXEQUENTE: ION PLENS JUNIOR - SP106577, MARCO ANTONIO PLENS - SP83015, WAGNER DE ALCANTARA DUARTE BARROS - SP117631 Advogados do(a) EXEQUENTE: ION PLENS JUNIOR - SP106577, MARCO ANTONIO PLENS - SP83015, WAGNER DE ALCANTARA DUARTE BARROS - SP117631 Advogados do(a) EXEQUENTE: ION PLENS JUNIOR - SP106577, WAGNER DE ALCANTARA DUARTE BARROS - SP117631, MARCO ANTONIO PLENS - SP83015 Advogados do(a) EXEQUENTE: ION PLENS JUNIOR - SP106577, WAGNER DE ALCANTARA DUARTE BARROS - SP117631, MARCO ANTONIO PLENS - SP83015 Advogados do(a) EXEQUENTE: ION PLENS JUNIOR - SP106577, WAGNER DE ALCANTARA DUARTE BARROS - SP117631, MARCO ANTONIO PLENS - SP83015 Advogados do(a) EXEQUENTE: ION PLENS JUNIOR - SP106577, WAGNER DE ALCANTARA DUARTE BARROS - SP117631, MARCO ANTONIO PLENS - SP83015 Advogados do(a) EXEQUENTE: ION PLENS JUNIOR - SP106577, WAGNER DE ALCANTARA DUARTE BARROS - SP117631, MARCO ANTONIO PLENS - SP83015 Advogados do(a) EXEQUENTE: ION PLENS JUNIOR - SP106577, WAGNER DE ALCANTARA DUARTE BARROS - SP117631, MARCO ANTONIO PLENS - SP83015 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID 244138538: Expeçam-se os ofícios requisitórios referentes aos exequentes ELIANA MARAFANTI (CPF 075.673.008-26), ISIS MARAFANTI ( CPF 357.175.038-14) e THAIS MARAFANTI (CPF 298.399.318-30), CONCEIÇÃO CARMEN DE PONTES COELHO (CPF 986.269.578-15), KÁTIA CILENE DE PONTES COELHO (CPF 128.631.618-90) e JOÃO ALBERTO DE PONTES COELHO JÚNIOR (CPF 084.437.848-81), em conformidade com os cálculos da Contadoria Judicial de ID 35163597, com o destaque dos honorários contratuais de 20%, nas proporções indicadas na manifestação ID 244138538. Após, manifestem-se as partes quanto aos ofícios requisitórios expedidos. Prazo: 15 (quinze) dias. Nada sendo oposto, voltem os autos para transmissão das solicitações de pagamento expedidas ao E. TRF da 3a Região. Cumpra-se. Int. São Paulo, 10 de junho de 2022 IMV 12ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000932-80.1992.4.03.6100

23/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SILVIO PELOSI, ARGEMIRO JOAO RAZERA, PAULO ROBERTO MARAFANTI, ALEXANDRE MOREIRA GERMANO, RICARDO ALEXANDRE LAGROTTA GERMANO, HILDA CRUZELINA CARVALHO PIVA, ANTONIO DIMPINO PONTES, JOAO ALBERTO DE PONTES COELHO, CHRISTEN GERT APPEL, URSULA MARGARETE MULLER BREMER Advogados do(a) EXEQUENTE: ION PLENS JUNIOR - SP106577, MARCO ANTONIO PLENS - SP83015, WAGNER DE ALCANTARA DUARTE BARROS - SP117631 Advogados do(a) EXEQUENTE: ION PLENS JUNIOR - SP106577, MARCO ANTONIO PLENS - SP83015, WAGNER DE ALCANTARA DUARTE BARROS - SP117631 Advogados do(a) EXEQUENTE: ION PLENS JUNIOR - SP106577, MARCO ANTONIO PLENS - SP83015, WAGNER DE ALCANTARA DUARTE BARROS - SP117631 Advogados do(a) EXEQUENTE: ION PLENS JUNIOR - SP106577, MARCO ANTONIO PLENS - SP83015, WAGNER DE ALCANTARA DUARTE BARROS - SP117631 Advogados do(a) EXEQUENTE: ION PLENS JUNIOR - SP106577, MARCO ANTONIO PLENS - SP83015, WAGNER DE ALCANTARA DUARTE BARROS - SP117631 Advogados do(a) EXEQUENTE: ION PLENS JUNIOR - SP106577, MARCO ANTONIO PLENS - SP83015, WAGNER DE ALCANTARA DUARTE BARROS - SP117631 Advogados do(a) EXEQUENTE: ION PLENS JUNIOR - SP106577, MARCO ANTONIO PLENS - SP83015, WAGNER DE ALCANTARA DUARTE BARROS - SP117631 Advogados do(a) EXEQUENTE: ION PLENS JUNIOR - SP106577, MARCO ANTONIO PLENS - SP83015, WAGNER DE ALCANTARA DUARTE BARROS - SP117631 Advogados do(a) EXEQUENTE: ION PLENS JUNIOR - SP106577, MARCO ANTONIO PLENS - SP83015, WAGNER DE ALCANTARA DUARTE BARROS - SP117631 Advogados do(a) EXEQUENTE: ION PLENS JUNIOR - SP106577, MARCO ANTONIO PLENS - SP83015, WAGNER DE ALCANTARA DUARTE BARROS - SP117631 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID 105599059: Diante da concordância da União Federal, 12ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000932-80.1992.4.03.6100 DEFIRO a habilitação dos herdeiros e das viúvas meeiras dos exequentes falecidos PAULO ROBERTO MARAFANTI e JOÃO ALBERTO DE PONTES COELHO, nos termos em que requerido no ID 98271851. Retifique-se o polo ativo com a exclusão de PAULO ROBERTO MARAFANTI e JOÃO ALBERTO DE PONTES COELHO, e a inclusão das viúvas meeiras e herdeiros ELIANA MARAFANTI (CPF 075.673.008-26), ISIS MARAFANTI ( CPF 357.175.038-14) e THAIS MARAFANTI (CPF 298.399.318-30), CONCEIÇÃO CARMEN DE PONTES COELHO (CPF 986.269.578-15), KÁTIA CILENE DE PONTES COELHO (CPF 128.631.618-90) e JOÃO ALBERTO DE PONTES COELHO JÚNIOR (CPF 084.437.848-81). Indiquem as viúvas e os herdeiros acima nomeados, os valores discriminados que deverão constar para cada um deles nos ofícios requisitórios, e o valor a ser destacado a título de honorários contratuais, juntando ainda cópia dos contratos de honorários advocatícios São Paulo, 21 de janeiro de 2022 IMV

23/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SILVIO PELOSI, ARGEMIRO JOAO RAZERA, PAULO ROBERTO MARAFANTI, ALEXANDRE MOREIRA GERMANO, RICARDO ALEXANDRE LAGROTTA GERMANO, HILDA CRUZELINA CARVALHO PIVA, ANTONIO DIMPINO PONTES, JOAO ALBERTO DE PONTES COELHO, CHRISTEN GERT APPEL, URSULA MARGARETE MULLER BREMER Advogados do(a) EXEQUENTE: ION PLENS JUNIOR - SP106577, MARCO ANTONIO PLENS - SP83015, WAGNER DE ALCANTARA DUARTE BARROS - SP117631 Advogados do(a) EXEQUENTE: ION PLENS JUNIOR - SP106577, MARCO ANTONIO PLENS - SP83015, WAGNER DE ALCANTARA DUARTE BARROS - SP117631 Advogados do(a) EXEQUENTE: ION PLENS JUNIOR - SP106577, MARCO ANTONIO PLENS - SP83015, WAGNER DE ALCANTARA DUARTE BARROS - SP117631 Advogados do(a) EXEQUENTE: ION PLENS JUNIOR - SP106577, MARCO ANTONIO PLENS - SP83015, WAGNER DE ALCANTARA DUARTE BARROS - SP117631 Advogados do(a) EXEQUENTE: ION PLENS JUNIOR - SP106577, MARCO ANTONIO PLENS - SP83015, WAGNER DE ALCANTARA DUARTE BARROS - SP117631 Advogados do(a) EXEQUENTE: ION PLENS JUNIOR - SP106577, MARCO ANTONIO PLENS - SP83015, WAGNER DE ALCANTARA DUARTE BARROS - SP117631 Advogados do(a) EXEQUENTE: ION PLENS JUNIOR - SP106577, MARCO ANTONIO PLENS - SP83015, WAGNER DE ALCANTARA DUARTE BARROS - SP117631 Advogados do(a) EXEQUENTE: ION PLENS JUNIOR - SP106577, MARCO ANTONIO PLENS - SP83015, WAGNER DE ALCANTARA DUARTE BARROS - SP117631 Advogados do(a) EXEQUENTE: ION PLENS JUNIOR - SP106577, MARCO ANTONIO PLENS - SP83015, WAGNER DE ALCANTARA DUARTE BARROS - SP117631 Advogados do(a) EXEQUENTE: ION PLENS JUNIOR - SP106577, MARCO ANTONIO PLENS - SP83015, WAGNER DE ALCANTARA DUARTE BARROS - SP117631 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID 58253363: 12ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000932-80.1992.4.03.6100 Defiro a prioridade na tramitação do feito (IDOSO). Anote-se. ID 69783784: Em face do que dispõem os artigos 40, §1º, 45 e 53 da Resolução Nº 458/2017 do C.CJF, intime(m)-se o(s) CREDOR(ES) para fins de SAQUE dos valores depositados, pelo(s) beneficiário(s) do(s) crédito(s). Nada sendo requerido pela PARTE CREDORA no prazo de 05 (cinco) dias e promovida a vista à parte contrária, venham os autos conclusos para extinção da execução. Intimem-se. São Paulo,10/08/2021

09/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SILVIO PELOSI, ARGEMIRO JOAO RAZERA, PAULO ROBERTO MARAFANTI, ALEXANDRE MOREIRA GERMANO, RICARDO ALEXANDRE LAGROTTA GERMANO, HILDA CRUZELINA CARVALHO PIVA, ANTONIO DIMPINO PONTES, JOAO ALBERTO DE PONTES COELHO, CHRISTEN GERT APPEL, URSULA MARGARETE MULLER BREMER Advogados do(a) EXEQUENTE: ION PLENS JUNIOR - SP106577, MARCO ANTONIO PLENS - SP83015, WAGNER DE ALCANTARA DUARTE BARROS - SP117631 Advogados do(a) EXEQUENTE: ION PLENS JUNIOR - SP106577, MARCO ANTONIO PLENS - SP83015, WAGNER DE ALCANTARA DUARTE BARROS - SP117631 Advogados do(a) EXEQUENTE: ION PLENS JUNIOR - SP106577, MARCO ANTONIO PLENS - SP83015, WAGNER DE ALCANTARA DUARTE BARROS - SP117631 Advogados do(a) EXEQUENTE: ION PLENS JUNIOR - SP106577, MARCO ANTONIO PLENS - SP83015, WAGNER DE ALCANTARA DUARTE BARROS - SP117631 Advogados do(a) EXEQUENTE: ION PLENS JUNIOR - SP106577, MARCO ANTONIO PLENS - SP83015, WAGNER DE ALCANTARA DUARTE BARROS - SP117631 Advogados do(a) EXEQUENTE: ION PLENS JUNIOR - SP106577, MARCO ANTONIO PLENS - SP83015, WAGNER DE ALCANTARA DUARTE BARROS - SP117631 Advogados do(a) EXEQUENTE: ION PLENS JUNIOR - SP106577, MARCO ANTONIO PLENS - SP83015, WAGNER DE ALCANTARA DUARTE BARROS - SP117631 Advogados do(a) EXEQUENTE: ION PLENS JUNIOR - SP106577, MARCO ANTONIO PLENS - SP83015, WAGNER DE ALCANTARA DUARTE BARROS - SP117631 Advogados do(a) EXEQUENTE: ION PLENS JUNIOR - SP106577, MARCO ANTONIO PLENS - SP83015, WAGNER DE ALCANTARA DUARTE BARROS - SP117631 Advogados do(a) EXEQUENTE: ION PLENS JUNIOR - SP106577, MARCO ANTONIO PLENS - SP83015, WAGNER DE ALCANTARA DUARTE BARROS - SP117631 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID 46670133: 12ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000932-80.1992.4.03.6100 Indefiro o requerido, uma vez que não há qualquer ordem de penhora nestes autos, e os ofícios requisitórios não foram expedidos com levantamento à ordem do Juízo. Voltem os autos para transmissão das solicitações de pagamento expedidas ao E. TRF da 3a Região. Int. São Paulo, 8 de março de 2021 IMV

11/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SILVIO PELOSI, ARGEMIRO JOAO RAZERA, PAULO ROBERTO MARAFANTI, ALEXANDRE MOREIRA GERMANO, RICARDO ALEXANDRE LAGROTTA GERMANO, HILDA CRUZELINA CARVALHO PIVA, ANTONIO DIMPINO PONTES, JOAO ALBERTO DE PONTES COELHO, CHRISTEN GERT APPEL, URSULA MARGARETE MULLER BREMER Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCO ANTONIO PLENS - SP83015, WAGNER DE ALCANTARA DUARTE BARROS - SP117631 Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCO ANTONIO PLENS - SP83015, WAGNER DE ALCANTARA DUARTE BARROS - SP117631 Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCO ANTONIO PLENS - SP83015, WAGNER DE ALCANTARA DUARTE BARROS - SP117631 Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCO ANTONIO PLENS - SP83015, WAGNER DE ALCANTARA DUARTE BARROS - SP117631 Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCO ANTONIO PLENS - SP83015, WAGNER DE ALCANTARA DUARTE BARROS - SP117631 Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCO ANTONIO PLENS - SP83015, WAGNER DE ALCANTARA DUARTE BARROS - SP117631 Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCO ANTONIO PLENS - SP83015, WAGNER DE ALCANTARA DUARTE BARROS - SP117631 Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCO ANTONIO PLENS - SP83015, WAGNER DE ALCANTARA DUARTE BARROS - SP117631 Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCO ANTONIO PLENS - SP83015, WAGNER DE ALCANTARA DUARTE BARROS - SP117631 Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCO ANTONIO PLENS - SP83015, WAGNER DE ALCANTARA DUARTE BARROS - SP117631 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID 43039558: Expeçam-se os ofícios requisitórios referentes aos exequentes SILVIO PELOSI, ARGEMIRO JOAO RAZERA, ALEXANDRE MOREIRA GERMANO, RICARDO ALEXANDRE LAGROTTA GERMANO, HILDA CRUZELINA CARVALHO PIVA e, CHRISTEN GERT APPEL, em conformidade com os cálculos da Contadoria Judicial de ID 35163597, com o destaque dos honorários contratuais de 20%. Expeça-se também o ofício requisitório referente aos honorários sucumbenciais devidos ao patrono dos autores. Após, manifestem-se as partes quanto aos ofícios requisitórios expedidos. Prazo: 15 (quinze) dias. Nada sendo oposto, voltem os autos para transmissão das solicitações de pagamento expedidas ao E. TRF da 3a Região. Outrossim, 12ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000932-80.1992.4.03.6100 defiro aos demais exequentes, quais sejam PAULO ROBERTO MARAFANTI, ANTONIO DIMPINO PONTES, JOAO ALBERTO DE PONTES COELHO e URSULA MARGARETE MULLER BREMER, o prazo de 120 (cento e vinte) dias, para regularização de sua representação processual e habilitação dos herdeiros. Cumpra-se. Int. São Paulo, 19 de fevereiro de 2021 IMV

24/02/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(141)