Apelação Cível 0000457-72.2016.4.03.6007 - TRF3 | JusConsulta

Apelação Cível 0000457-72.2016.4.03.6007 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: PEDRO APARECIDO DE SOUZA Advogados do(a) AUTOR: EDILSON MAGRO - MS7316, CLEIDOMAR FURTADO DE LIMA - MS8219, DIEGO FRANCISCO ALVES DA SILVA - MS18022 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000457-72.2016.4.03.6007 / 1ª Vara Federal de Coxim Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. Definido o valor da condenação, seguiu-se a expedição de ofícios requisitórios. É a síntese do necessário. DECIDO. Tendo em vista a comprovação do depósito do montante objeto das RPVs/Precatórios e de que foram intimados os credores, JULGO EXTINTA a execução, nos termos dos arts. 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Anoto ser desnecessário aguardar a comprovação do levantamento dos valores depositados, que, em regra, independe de alvará judicial (art. 40, § 1º, da Resolução CJF 458/2017). Em arremate, registro que conforme ditames do Código de Processo Civil, quaisquer dificuldades ou situações referentes a quitação e/ou levantamento dos valores devem ser indicadas por meio de embargos de declaração ou outro meio que a parte interessada entender pertinente. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Coxim, MS, data e assinatura, conforme certificação eletrônica.

23/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: PEDRO APARECIDO DE SOUZA Advogados do(a) AUTOR: EDILSON MAGRO - MS7316, CLEIDOMAR FURTADO DE LIMA - MS8219, DIEGO FRANCISCO ALVES DA SILVA - MS18022 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 14, § 3º, da Portaria COXI-01V Nº 62/2021, considerando o decurso do prazo de 90 (noventa) dias da expedição de RPV, ficam as partes intimadas a apresentarem eventuais requerimentos, em 05 (cinco) dias, sendo que, no silêncio, os autos serão encaminhados para extinção. Neste ato, fica a parte autora cientificada de que a ela caberá providenciar a impressão do extrato de RPV no link: https://web3.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag. Coxim/MS, 28 de janeiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000457-72.2016.4.03.6007 / 1ª Vara Federal de Coxim

31/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: PEDRO APARECIDO DE SOUZA Advogados do(a) AUTOR: EDILSON MAGRO - MS7316, CLEIDOMAR FURTADO DE LIMA - MS8219, DIEGO FRANCISCO ALVES DA SILVA - MS18022 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Conforme determinação judicial (ID 45317798), ficam as partes intimadas para eventual manifestação acerca da minuta de RPV referente ao reembolso de honorários periciais, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Coxim/MS, data e assinatura conforme certificação eletrônica. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000457-72.2016.4.03.6007 / 1ª Vara Federal de Coxim

21/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: PEDRO APARECIDO DE SOUZA Advogados do(a) AUTOR: EDILSON MAGRO - MS7316, CLEIDOMAR FURTADO DE LIMA - MS8219, DIEGO FRANCISCO ALVES DA SILVA - MS18022 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Conforme determinação judicial (ID 45317798), ficam as partes intimadas para eventual manifestação acerca das minutas de RPV, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Coxim/MS, data e assinatura conforme certificação eletrônica. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000457-72.2016.4.03.6007 / 1ª Vara Federal de Coxim

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: PEDRO APARECIDO DE SOUZA Advogados do(a) AUTOR: EDILSON MAGRO - MS7316, CLEIDOMAR FURTADO DE LIMA - MS8219, DIEGO FRANCISCO ALVES DA SILVA - MS18022 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1. Tendo em vista a concordância da parte exequente (ID 43827138), homologo os cálculos de liquidação apresentados pelo INSS. 2. Expeçam-se as minutas das requisições de pequeno valor, observando-se a determinação em sentença de reembolso dos honorários periciais e de condenação da ré ao pagamento de honorários sucumbenciais. 3. Em seguida, intimem-se as partes para eventual manifestação no prazo de 5 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 11 da Resolução 458/2017 do CJF. 4. Nada mais sendo requerido, voltem os autos para transmissão dos ofícios requisitórios. 5. As partes podem consultar a situação das requisições referente à expedição dos requisitórios protocolados junto ao Tribunal por meio do link http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag, a fim de monitorar e acompanhar sua situação, nos termos do Comunicado 04/2019-UFEP. 6. Disponibilizado o pagamento, intimem-se os beneficiários acerca da disponibilização e para, querendo, manifestarem-se em 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido, venham-me os autos conclusos para sentença de extinção. 7. CONVERTA-SE a classe processual para "cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública". Coxim/MS, data e assinatura conforme certificação eletrônica. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000457-72.2016.4.03.6007 / 1ª Vara Federal de Coxim

25/02/2021, 00:00

Baixa Definitiva

06/07/2020, 14:49

Trânsito em julgado

06/07/2020, 14:45

Publicação

13/03/2020, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2020, 07:00

Expedida/certificada (Acórdão)

10/03/2020, 16:15

Não-Provimento

10/03/2020, 09:17

Deliberação em Sessão

06/03/2020, 15:59

Deliberação em Sessão

05/03/2020, 11:33

Deliberação em Sessão

03/03/2020, 14:50

Inclusão em pauta

17/02/2020, 18:06

Documentos

•23/02/2022, 01:00