Procedimento Comum Cível 0003154-38.2007.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0003154-38.2007.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

17/11/2025, 18:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/11/2025, 18:07

Trânsito em julgado

17/11/2025, 18:07

Publicação

18/09/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RUTE DE OLIVEIRA MAROLLA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JULIANA MIGUEL ZERBINI - SP213911 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PIRES ABRAO - SP162163 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO B Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Alameda Ministro Rocha Azevedo, 25, Cerqueira César, São Paulo - SP - CEP: 01410-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003154-38.2007.4.03.6183 Vistos em sentença. (Sentença Tipo B) Diante do pagamento noticiado nos autos, julgo extinta a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II e artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Paulo/SP, data da assinatura eletrônica.

17/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/09/2025, 18:33

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/09/2025, 18:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/09/2025, 18:33

Conclusão (para julgamento)

15/09/2025, 16:22

Publicação

19/08/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: RUTE DE OLIVEIRA MAROLLA Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PIRES ABRAO - SP162163, JULIANA MIGUEL ZERBINI - SP213911 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: NELSON MAROLLA, LILIAN PAULA CARDAN MIGUEL GONCALVES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LILIAN PAULA CARDAN MIGUEL GONCALVES, M. M. M. REPRESENTANTE: ANA PAULA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANA PAULA SILVA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: WILSON MIGUEL - SP99858 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: VIVIANE MIKAMI FREIRE - SP189705 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: NATALIA ROMANO SOARES - SP215359 REPRESENTANTE do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANA PAULA SILVA A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO PAULO, 15 de agosto de 2025. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003154-38.2007.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

18/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

15/08/2025, 18:18

Mero expediente

15/08/2025, 16:44

Documentos

Sentença Tipo B

•17/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RUTE DE OLIVEIRA MAROLLA Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PIRES ABRAO - SP162163, JULIANA MIGUEL ZERBINI - SP213911 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: NELSON MAROLLA, LILIAN PAULA CARDAN MIGUEL GONCALVES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LILIAN PAULA CARDAN MIGUEL GONCALVES, M. M. M. ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: WILSON MIGUEL - SP99858 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: VIVIANE MIKAMI FREIRE - SP189705 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: NATALIA ROMANO SOARES - SP215359 REPRESENTANTE do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANA PAULA SILVA D E S P A C H O 1. Cumpra a secretaria o item 3, do despacho de ID 299119386, transferindo o valor da 1ª parcela do precatório, em favor da autora, bem como da 2ª parcela, depositada na conta judicial n. 2000124047915 (ID 326369894). 2. Oficie-se ao gerente do Banco do Brasil a fim de que providencie a transferência bancária dos valores depositados na conta judicial n. 2000124047914, extrato de pagamento ID 326369894, referente aos honorários contratuais (2ª parcela), à disposição do Juízo da 1ª Vara da Família e Sucessões da Comarca de Santo André/SP, vinculada aos autos 1010654-84.2021.8.26.0554, a uma das agências do Banco do Brasil, devendo encaminhar a este Juízo o respectivo extrato de transferência bancária. Após a transferência bancária, oficie-se ao juízo da 1ª Vara da Família e Sucessões da Comarca de Santo André/SP, informando sobre da transferência bancária, com cópia do extrato bancário e do extrato de pagamento ID 326369894. 3. ID327655654: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003154-38.2007.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Indefiro o pedido da parte exequente, tendo em vista que a atualização monetária e a incidência dos juros de mora sobre o montante inscrito cabe ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, de acordo com o disposto no art. 7º da Resolução 458/2017 – CJF, inexistindo, portanto, prejuízo financeiro à parte exequente, que recebeu o valor devidamente corrigido. Observo que em outros feitos em trâmite nesta vara, a contadoria judicial já concluiu que o E. TRF3 tem aplicado os indexadores de acordo com a norma vigente, para fins de atualização dos valores. 4. Oportunamente, venham os autos conclusos para prolação de sentença. Int.

07/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RUTE DE OLIVEIRA MAROLLA Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PIRES ABRAO - SP162163, JULIANA MIGUEL ZERBINI - SP213911 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: NELSON MAROLLA, LILIAN PAULA CARDAN MIGUEL GONCALVES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LILIAN PAULA CARDAN MIGUEL GONCALVES, M. M. M. ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: NATALIA ROMANO SOARES - SP215359 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: VIVIANE MIKAMI FREIRE - SP189705 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: WILSON MIGUEL - SP99858 REPRESENTANTE do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANA PAULA SILVA D E S P A C H O 1. Oficie-se ao gerente do Banco do Brasil a fim de que providencie a transferência bancária dos valores depositados nas contas judiciais n. 1800129399636 e 4900132668484, extratos de pagamento ID 290039314 e 290039317 – honorários contratuais e sucumbenciais – à disposição do Juízo da 1ª Vara da Família e Sucessões da Comarca de Santo André/SP, vinculada aos autos 1010654-84.2021.8.26.0554, devendo encaminhar a este Juízo o respectivo extrato de transferência. Após a informação acerca das transferências bancárias, encaminhem-se cópia dos extratos de transferência ao Juízo de Santo André/SP. 2. ID 293306683: Informe a autora se é isento de imposto de renda, meio mais célere para levantamento do valor, no prazo de 2 (dois) dias. No silêncio, inclua-se a necessidade de retenção do respectivo tributo no ofício de transferência. 3. Cumprido o item acima, providencie a Secretaria a expedição de ofício de transferência bancária para saque do valor total depositado na conta judicial n. 4900132668485, extrato de pagamento ID 290039314, para a conta bancária indicada pelo causídico no ID 293306683, nos termos do art. 262 do Provimento n. 01/20 - CORE, que permitiu a referida transferência (depósito convertido à ordem do Juízo). 4. Oportunamente, retornem-se os autos ao arquivo, sobrestados, para aguardar o pagamento do saldo residual do precatório. Int. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003154-38.2007.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

29/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RUTE DE OLIVEIRA MAROLLA Advogados do(a) EXEQUENTE: JULIANA MIGUEL ZERBINI - SP213911, WILSON MIGUEL - SP99858 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: NELSON MAROLLA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: NATALIA ROMANO SOARES - SP215359 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: VIVIANE MIKAMI FREIRE - SP189705 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: WILSON MIGUEL - SP99858 D E S P A C H O 1. Diante do acordo entre as partes quanto ao valor devido (Ids 48007760 e 83970752), acolho a conta do INSS no valor de R$ 291.196,24 (duzentos e noventa e um mil e cento e noventa e seis reais e vinte e quatro centavos), atualizado para novembro de 2020 – ID 48007760. 2. Id 83970752: Tendo em vista que nos autos 0005815-92.2004.4.03.6183, em trâmite nesta Vara, foi noticiado o ajuizamento da ação n. 1010654-84.2021.8.26.0554, perante o Juízo da 1ª Vara da Família e Sucessões da Comarca de Santo André/SP, referente ao inventário do i. falecido advogado Wilson Miguel, bem como existir interesse de menor de idade, determino a requisição dos honorários contratuais e dos honorários sucumbenciais em favor do respectivo patrono, os quais possuem caráter alimentar. Providencie a patrona a habilitação dos sucessores como terceiros interessados nestes autos, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Expeça-se ofício precatório para pagamento do(a) exequente e de requisição de pequeno valor – RPV dos honorários sucumbenciais, considerando-se a conta acolhida acima. Anote-se a conversão do pagamento à ordem do Juízo nos respectivos ofícios. 4. Por ocasião da intimação das partes do presente despacho/decisão, segue(m) anexa(s) a(s) minuta(s) do(s) ofício(s) requisitório(s), para a obrigatória ciência, nos termos do art. 11 da Resolução 458/2017 – CJF, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Observo que o prazo consignado para as manifestações de ambas as partes deverá ser respeitado, em estrito cumprimento à citada Resolução, para fins de transmissão do(s) ofício(s) expedido(s). 5. Após vistas às partes, se em termos, o(s) ofício(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. 6. Observo, entretanto, que este Juízo deverá ser comunicado imediatamente pelo procurador da parte exequente, na hipótese de óbito. 7. Após a transmissão do(s) ofício(s) requisitório(s) ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, arquivem-se os autos, sobrestados, até a notícia do pagamento. 8. Oportunamente, providenciada a abertura de conta(s) judicial(is) em favor do(s) beneficiário(s), junte a Secretaria o(s) respectivo(s) extrato(s) de pagamento, e intimem-se as partes, por meio de ato ordinatório, para se manifestarem em 05 (cinco) dias, sobre a reativação dos autos, bem como do(s) pagamento(s) do(s) ofício(s) requisitório(s), cujos valores serão estornados automaticamente pela instituição financeira no prazo de 2 dois anos, a contar da data do depósito, na forma como preceitua o art. 2º da Lei 13.463/2017. Nada requerido, se em termos, abra-se conclusão para prolação de sentença, ou retornem-se os autos ao arquivo, sobrestados, para aguardar o pagamento do precatório. Int. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003154-38.2007.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

23/02/2022, 00:00

02/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RUTE DE OLIVEIRA MAROLLA Advogados do(a) EXEQUENTE: NATALIA ROMANO SOARES - SP215359, VIVIANE MIKAMI FREIRE - SP189705, WILSON MIGUEL - SP99858 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: NELSON MAROLLA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: NATALIA ROMANO SOARES - SP215359 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: VIVIANE MIKAMI FREIRE - SP189705 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: WILSON MIGUEL - SP99858 D E S P A C H A D O E M I N S P E Ç Ã O 1. Id. retro: Ao impugnado, para manifestação. 2. Na hipótese de concordância da parte autora com os cálculos apresentados pelo INSS na peça impugnatória, deverá especificar juntamente com a petição de concordância a modalidade da requisição, precatório ou RPV, e apresentar comprovante(s) de regularidade do(s) CPF(s), inclusive do(s) advogado(s), e de manutenção do(s) benefício(s). 3. Inexistindo acordo entre as partes, encaminhem-se os autos ao setor de cálculos para análise das contas bem como para que sejam efetuados, se o caso, cálculos dos valores devidos da seguinte forma: a. efetuar a liquidação na forma prevista no julgado; b. nas omissões do julgado, utilizar o Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal aprovado pela Resolução 134/2010, do Presidente do Conselho da Justiça Federal, com as alterações da Resolução 267/2013 – CJF, incluindo os índices indicados no subitem 4.3.1 do capítulo IV do referido Manual; e que tenham sido utilizados na conta impugnada; c. informar o valor do débito atual e na data da conta impugnada; d. elaborar o cálculo somente dos autores incluídos na conta impugnada; e. informar o número de meses das diferenças devidas, para atender o disposto no artigo 8º, incisos XVI e XVII da Resolução 458/2017-CJF. Int. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003154-38.2007.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

05/05/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Todas as movimentações(176)

Todos os documentos(17)