Procedimento Comum Cível 0052178-13.1995.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0052178-13.1995.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

12/04/2024, 17:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/04/2024, 17:32

Trânsito em julgado

12/04/2024, 17:32

Publicação

16/02/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE DUARTINA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA RODRIGUES DE ASSIS - SP146674, SOLANGE MARIA VILACA LOUZADA - SP79080 EXECUTADO: ESTADO DE SÃO PAULO, UNIÃO FEDERAL Advogados do(a) EXECUTADO: LAURO TERCIO BEZERRA CAMARA - SP335563-B, LAZARA MEZZACAPA - SP74395 SENTENÇA - TIPO B Tendo em vista a satisfação integral da obrigação, julgo extinta a execução, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios. Custas processuais na forma da lei. Após, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. São Paulo, data lançada eletronicamente CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / nº 0052178-13.1995.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo

15/02/2024, 00:00

Expedida/certificada

14/02/2024, 11:23

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/02/2024, 14:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/02/2024, 14:07

Conclusão (para julgamento)

08/02/2024, 19:29

Publicação

22/01/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE DUARTINA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA RODRIGUES DE ASSIS - SP146674, SOLANGE MARIA VILACA LOUZADA - SP79080 EXECUTADO: ESTADO DE SÃO PAULO, UNIÃO FEDERAL Advogados do(a) EXECUTADO: LAURO TERCIO BEZERRA CAMARA - SP335563-B, LAZARA MEZZACAPA - SP74395 A T O O R D I N A T Ó R I O Conforme determinado na Portaria nº 28, de 09 de Dezembro de 2016 deste MM. Juízo, disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal de São Paulo-DJEF/SP de 19/12/2016, Art. 1º, bem como nos termos do artigo 3º, inciso II, alínea ‘x’, fica(m) o(s) Exequente(s) intimado(s) para manifestação, no prazo de 10 dias, quanto à satisfação de seus créditos (ID(s) 311930240). Havendo resposta afirmativa ou ausente manifestação no prazo assinalado, venham-me conclusos para extinção da execução. São Paulo, 18 de janeiro de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0052178-13.1995.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo

19/01/2024, 00:00

Julgamento em Diligência

18/01/2024, 11:45

Conclusão (para despacho)

18/01/2024, 11:45

Documentos

Sentença

•15/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE DUARTINA Advogados do(a) EXEQUENTE: CRISTINA APARECIDA POLACHINI ASSUNES GONCALVES - SP105362, ANA RODRIGUES DE ASSIS - SP146674, SOLANGE MARIA VILACA LOUZADA - SP79080 EXECUTADO: ESTADO DE SÃO PAULO, UNIÃO FEDERAL Advogados do(a) EXECUTADO: LAURO TERCIO BEZERRA CAMARA - SP335563-B, LAZARA MEZZACAPA - SP74395 D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0052178-13.1995.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo Cuida-se de Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, no qual a parte autora apresentou memória de cálculo. A UNIÃO FEDERAL, na forma do art. 535, do C.P.C. apresentou impugnação (id 14165615 - fls. 240/248), na qual apresenta dois questionamentos à conta apresentada: i) utilização do IPCA-E, em detrimento da T.R. e ii) juros na proporção de 12%, quando as condenações contra a Fazenda Pública devem observar juros de 6% ao ano. Os autos foram encaminhados à Contadoria Judicial, que apresentou seus cálculos (id 14165604 - fls. 266/268). Foi proferida decisão, que balizou os cálculos (id 14165604 - fls. 281/282), determinando a utilização do IPCA-E, como indexador, bem como a observância de taxas de juros de 0,5% ao mês, desde a citação, salvo no período de 01/2003 a 06/2009, quando deveria ser utilizada a taxa SELIC, tudo na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, dada a omissão da decisão transitada em julgado. Tal decisão não foi objeto de recurso pelas partes. Foram refeitos os cálculos, na forma como determinado por este Juízo (id 14165604 - fls. 287/289 e id 34987856). Não existe muito mais a deliberar acerca da questão, além dos argumentos lançados na decisão que balizou os cálculos (id 14165604 - fls. 281/282), que uso como razão de decidir e HOMOLOGO os cálculos da CONTADORIA JUDICIAL (id 34987856). Decorrido o prazo sem apresentação de recursos, expeçam-se as requisições de pagamento, intimando-se as partes. Não havendo oposição, transmitam-nas. Int. São Paulo, data lançada eletronicamente.

29/06/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

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Julgamento em Diligência

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