Execução de Título Extrajudicial 0003876-59.1995.4.03.6000 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 0003876-59.1995.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341-A EXECUTADO: DINAIR DE AZEVEDO OLIVEIRA, SILO CHAPARRO DE OLIVEIRA TERCEIRO INTERESSADO: CATIA CRISTIANI HEISSLER OLIVEIRA, MUNICIPIO DE AMAMBAI REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO CATIA CRISTIANI HEISSLER OLIVEIRA: LUIZ ALBERTO FONSECA - MS14013 DESPACHO Verifica-se que os valores devidos por Silo Chaparro de Oliveira ao Município de Amambai são objeto das Execuções Fiscais nºs 0000042-62.2002.8.12.0004, 0000472-33.2010.8.12.0004, 0803408-22.2015.8.12.0004 e 0800392-84.2020.8.12.0004 (ID 439179813). Verifica-se, também, que duas das execuções encontram-se baixadas, por pagamento (ID 560984790) e por cancelamento da dívida ativa (ID 560984793). PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Campo Grande Rua Delegado Carlos Roberto Bastos de Oliveira, 128, Jardim Veraneio, Campo Grande - MS - CEP: 79037-102 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0003876-59.1995.4.03.6000 Intime-se, pois o terceiro interessado Município de Amambaí para que se manifeste sobre o acima exposto, bem como informe os números das subcontas judiciais vinculadas às execuções ainda em trâmite, de modo a viabilizar a transferência aos respectivos juízos. Prazo: 15 (quinze) dias. Sem prejuízo, considerando os termos das petições ID 36308573 e 37169734, intimem-se a CEF e a EMGEA para que se manifestem sobre a destinação a ser dada aos valores depositados nos autos, em razão da arrematação do bem de propriedade do executado Silo Chaparro de Oliveira. Prazo: 15 (quinze) dias. Campo Grande/MS, data e assinatura digitais.

09/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

06/03/2026, 18:36

Mero expediente

06/03/2026, 14:18

Conclusão (para despacho)

23/10/2025, 09:07

Ato ordinatório

30/05/2025, 14:56

Mero expediente

05/02/2025, 18:03

Conclusão (para despacho)

09/10/2024, 11:13

Expedida/certificada

04/09/2024, 18:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA Advogados do(a) EXEQUENTE: GIOVANNI CAMARA DE MORAIS - MG77618, KASSIM SCHNEIDER RASLAN - MG80722 EXECUTADO: DINAIR DE AZEVEDO OLIVEIRA, SILO CHAPARRO DE OLIVEIRA TERCEIRO INTERESSADO: CATIA CRISTIANI HEISSLER OLIVEIRA, MUNICIPIO DE AMAMBAI ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LUIZ ALBERTO FONSECA - MS14013 D E S P A C H O 1. Considerando o desinteresse tácito da parte exequente (ausência de manifestação, ainda que intimada) sobre o numerário penhorado através do Sistema Sisbajud (ID 296050120), somado a sua irrisoriedade, promova a Secretaria o desbloqueio. 2. Considerando o desinteresse expresso da parte exequente (ID 298979111) sobre o veículo placas ADC 4497, constrito através do Sistema Renajud (ID 296058408), libere-se. 3. Deixo de apreciar, por ora, o pedido formulado pelo Município de Amambai (ID 258909089), considerando o teor da certidão ID 317752158. Aguarde-se manifestação da 2ª Vara de Amambai (CP 0001514-10.2016.8.12.0004), acerca da transferência do numerário ali depositado, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, expeça-se ofício, solicitando providências no sentido de solicitar àquele Juízo a transferência do numerário, resultante da arrematação ocorrida, para a conta judicial vinculada a estes autos (CEF, agência 3953, op. 005, conta 86413618-9). Sem prejuízo, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0003876-59.1995.4.03.6000 / 1ª Vara Federal de Campo Grande intime-se o Município de Amambai do ocorrido, cientificando-o de que o numerário encontra-se, ainda, vinculado aos autos da CP 0001514-10.2016.8.12.0004, em trâmite no Juízo da 2ª Vara de Amambaí. Campo Grande, MS, data e assinatura conforme certificação digital.

21/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA Advogados do(a) EXEQUENTE: GIOVANNI CAMARA DE MORAIS - MG77618, KASSIM SCHNEIDER RASLAN - MG80722 EXECUTADO: DINAIR DE AZEVEDO OLIVEIRA, SILO CHAPARRO DE OLIVEIRA TERCEIRO INTERESSADO: CATIA CRISTIANI HEISSLER OLIVEIRA, MUNICIPIO DE AMAMBAI ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LUIZ ALBERTO FONSECA - MS14013 D E S P A C H O 1. Considerando o desinteresse tácito da parte exequente (ausência de manifestação, ainda que intimada) sobre o numerário penhorado através do Sistema Sisbajud (ID 296050120), somado a sua irrisoriedade, promova a Secretaria o desbloqueio. 2. Considerando o desinteresse expresso da parte exequente (ID 298979111) sobre o veículo placas ADC 4497, constrito através do Sistema Renajud (ID 296058408), libere-se. 3. Deixo de apreciar, por ora, o pedido formulado pelo Município de Amambai (ID 258909089), considerando o teor da certidão ID 317752158. Aguarde-se manifestação da 2ª Vara de Amambai (CP 0001514-10.2016.8.12.0004), acerca da transferência do numerário ali depositado, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, expeça-se ofício, solicitando providências no sentido de solicitar àquele Juízo a transferência do numerário, resultante da arrematação ocorrida, para a conta judicial vinculada a estes autos (CEF, agência 3953, op. 005, conta 86413618-9). Sem prejuízo, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0003876-59.1995.4.03.6000 / 1ª Vara Federal de Campo Grande intime-se o Município de Amambai do ocorrido, cientificando-o de que o numerário encontra-se, ainda, vinculado aos autos da CP 0001514-10.2016.8.12.0004, em trâmite no Juízo da 2ª Vara de Amambaí. Campo Grande, MS, data e assinatura conforme certificação digital.

21/03/2024, 00:00

Expedida/certificada

20/03/2024, 16:40

Mero expediente

13/03/2024, 16:12

Conclusão (para despacho)

04/09/2023, 10:35

Documentos

Despacho

•09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA Advogados do(a) EXEQUENTE: KASSIM SCHNEIDER RASLAN - MG80722, GIOVANNI CAMARA DE MORAIS - MG77618 EXECUTADO: DINAIR DE AZEVEDO OLIVEIRA, SILO CHAPARRO DE OLIVEIRA TERCEIRO INTERESSADO: CATIA CRISTIANI HEISSLER OLIVEIRA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LUIZ ALBERTO FONSECA - MS14013 D E S P A C H O 1ª Vara Federal de Campo Grande, MS Processo nº 0003876-59.1995.4.03.6000 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se de pedido apresentado pela arrematante Cátia Cristiani Heissler Oliveira, para que seja expedido ofício ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Amambai-MS, informando-se a arrematação efetivada nos autos da Carta Precatória, em trâmite perante o Juízo da 2ª Vara da Comarca de Amambai/MS (ID 242980984). Considerando que a arrematação do imóvel sob matrícula nº 12.405, situado naquela localidade, foi efetuado pelo Juízo da 2ª Vara da Comarca de Amambai/MS, nos autos da Carta Precatória nº 0001514-10.2016.8.12.0004, a providência requerida deve ser atendida por aquele Juízo. É o que se verifica do despacho ID 58434775, que determinou a devolução da missiva para a realização dos atos pendentes, o que foi efetuado, conforme comprovantes ID 111491540. Ressalto, ainda, que não foi efetuada a transferência para estes autos da importância depositada pela arrematante. Dessa forma, considerando que a Carta Precatória nº 0001514-10.2016.8.12.0004, reencaminhada em 22/09/2021, não foi devolvida, expeça-se ofício ao Juízo da 2ª Vara da Comarca de Amambai/MS, solicitando-se as providências necessárias no sentido de informar a este Juízo acerca do andamento do referido expediente, inclusive com relação ao pedido da arrematante. Encaminhem-se as peças ID 58434775, 111486967, 111491540 e 242980984. Intimem-se. Cumpra-se. Este despacho servirá como Ofício ao Juízo da 2ª Vara da Comarca de Amambai/MS. Campo Grande, MS, data e assinatura digitais.

23/02/2022, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

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Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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