Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
AUTOR: ISIDIO CALICH Advogados do(a)
AUTOR: JACY SZENCZI RADUAN - SP211295, GIACOMO NOGUEIRA DEFINE RADUAN - SP16161
REU: UNIÃO FEDERAL Advogado do(a)
REU: MAURICIO KAORU AMAGASA - SP93603 D E S P A C H O
USUCAPIÃO (49) Nº 0403617-73.1998.4.03.6103 / 1ª Vara Federal de São José dos Campos Intime-se a parte autora sobre a digitalização dos autos promovida pela União Federal. Prazo: 15 dias. Dê-se ciência ao r. do Ministério Público Federal. Após, tendo em vista a manifestação da União, no sentido de não ter interesse no cumprimento de sentença quanto aos honorários sucumbenciais (ID 171731539), arquivem-se os autos. Publique-se. Int.
23/02/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
USUCAPIAO
0403617-73.1998.403.6103 (98.0403617-7) - ISIDIO CALICH X VERA LUCIA GARCIA CALICH(SP016161 - GIACOMO NOGUEIRA DEFINE RADUAN) X UNIAO FEDERAL(Proc. 1613 - MARCO AURELIO BEZERRA VERDERAMIS E SP093603 - MAURICIO KAORU AMAGASA)
Nos termos do art. 93, inciso XIV, da Constituição da República, do artigo 203, 4º do Código de Processo Civil e da Portaria nº 67/2021, deste, expeço o seguinte ATO ORDINATÓRIO:
Intimem-se as partes do retorno dos autos do E. TRF da 3ª Re-gião, bem como do trânsito em julgado, para se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de arquivamento do feito.
Tendo em vista o PROJETO TRF3 100% PJE, que tem como objetivo concluir a virtualização do acervo de feitos físicos ainda em tra-mitação na Justiça Federal da 3ª Região, a fim de que as unidades judi-ciárias possam aproximar-se da realização de atividades exclusivamente na plataforma do sistema processual eletrônico - PJe, poderão as partes promover a digitalização, com o requerimento à Secretaria do Juízo ou mediante petição ou correio eletrônico ([email protected]) da conversão dos metadados de autuação do processo físico para o PJE, para posterior remessa ao E. TRF-3.