Execução Fiscal 5015981-76.2019.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Execução Fiscal 5015981-76.2019.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

05/06/2023, 13:10

Baixa Definitiva

23/06/2022, 15:02

Trânsito em julgado

23/06/2022, 15:02

Publicação

24/02/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: MUNICIPIO DE SAO PAULO(CAPITAL) Sentença tipo B S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5015981-76.2019.4.03.6182 / 11ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos, etc. Cuida a espécie de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, em que o MUNICÍPIO DE SÃO PAULO foi condenado ao pagamento de honorários advocatícios em favor da CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF (ID 33804039). Intimado nos termos do artigo 535 do CPC, o MUNICÍPIO DE SÃO PAULO não se opôs aos cálculos e realizou depósito judicial, cuja apropriação direta foi realizada pela CEF (ID 167837749). É a síntese do necessário. Decido. Diante da satisfação do julgado, julgo extinta a execução da verba honorária, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. São Paulo, data lançada eletronicamente.

23/02/2022, 00:00

Expedida/certificada

22/02/2022, 18:34

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/02/2022, 11:32

Conclusão (para julgamento)

19/02/2022, 17:35

Mero expediente

24/08/2021, 08:55

Conclusão (para despacho)

23/08/2021, 22:55

Mero expediente

05/02/2021, 12:54

Conclusão (para despacho)

05/02/2021, 11:46

Mero expediente

26/01/2021, 13:00

Expedida/certificada

15/12/2020, 17:34