Execução Fiscal 0043497-79.2007.4.03.6182 - TRF3

Conclusão (para julgamento)

01/12/2025, 16:44

Expedida/certificada

16/09/2025, 13:28

Publicação

26/06/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FNC COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: NEWTON NEIVA DE FIGUEIREDO DOMINGUETI - SP180615 DECISÃO Primeiramente, 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo - 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215 - Consolação - CEP.: 01303-030 Telefone: 11-2172-3603 - e-mail:[email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0043497-79.2007.4.03.6182 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo defiro o pedido da pág. 73 do id 48489907 e DETERMINO a alteração do polo passivo desta execução fiscal, para que conste o BANCO CITYBANK S/A, CNPJ n. 33.749.023/0001-80 por ter incorporado a FNC COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA. No id 269848086, de dezembro de 2022, a União requereu nova vista dos autos após o julgamento da ação anulatória n. 0013866-79.2006.403.6100. No id 341108658, de outubro de 2024, a executada informa o trânsito em julgado do acórdão proferido nos autos do recurso de apelação interposto nos autos da Ação Anulatória correlata nº 0013866-79.2006.4.03.6100 (id 341108662), que desconstituiu o crédito tributário objeto de várias CDAs, dentre as quais a de nº 80206022108-69, objeto da presente execução fiscal. Sendo assim, INTIME-SE a exequente para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a alegação de que o referido crédito objeto da presente ação foi extinto pelo acórdão proferido no recurso da ação anulatória n. 0013866-79.2006.4.03.6100. Cumpra-se. Intime-se. Com a resposta, tornem os autos conclusos. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

25/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

24/06/2025, 20:04

Decisão Interlocutória de Mérito

24/06/2025, 20:04

Conclusão (para despacho)

25/10/2024, 07:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/10/2024, 00:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/10/2024, 00:43

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

30/01/2023, 20:05

Por decisão judicial

30/01/2023, 20:05

Publicação

01/12/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FNC COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: NEWTON NEIVA DE FIGUEIREDO DOMINGUETI - SP180615 D E C I S Ã O Considerando que a exequente aceitou o endosso ofertado pela executada (ID 258903299), que renova a garantia então vigente nos autos, aguarde-se o julgamento da ação anulatória n. 0013866-79.2006.403.6100. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0043497-79.2007.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

30/11/2022, 00:00

Expedida/certificada

29/11/2022, 19:43

Decisão Interlocutória de Mérito

29/11/2022, 19:43

Conclusão (para decisão)

31/08/2022, 14:13

Publicação

08/08/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FNC COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: NEWTON NEIVA DE FIGUEIREDO DOMINGUETI - SP180615 D E C I S Ã O Manifeste-se a exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a apólice de ID 255305015. Escoado o prazo, com ou sem resposta, tornem os autos conclusos. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0043497-79.2007.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

05/08/2022, 00:00

Expedida/certificada

04/08/2022, 20:16

Decisão Interlocutória de Mérito

04/08/2022, 20:16

Conclusão (para despacho)

10/06/2022, 11:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FNC COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: NEWTON NEIVA DE FIGUEIREDO DOMINGUETI - SP180615 DESPACHO 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo - 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215 - Consolação - CEP.: 01303-030 Telefone: 11-2172-3603 - e-mail:[email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0043497-79.2007.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos em inspeção. Manifeste-se a empresa executada, no prazo de 15 dias, acerca das alegações da exequente ao ID 241240603. Após, voltem os autos conclusos para análise da questão de prejudicialidade externa. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

17/05/2022, 00:00

Mero expediente

16/05/2022, 20:39

Conclusão (para despacho)

21/03/2022, 15:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FNC COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: NEWTON NEIVA DE FIGUEIREDO DOMINGUETI - SP180615 DESPACHO Manifeste-se a exequente, no prazo de 15 dias, acerca das alegações aduzidas pela parte executada ao ID 52447258 e 54193645, bem como sobre os documentos juntados ao ID 52447260, 52447263 e sobre a renovação do seguro garantia/carta de fiança oferecido(a) pela(o) executada(o) ao ID 54193650 e 54193952, devendo realizar análise minuciosa acerca do preenchimento dos requisitos exigidos pela respectiva Portaria que regulamenta o oferecimento e a aceitação do referido seguro/carta de fiança. Na hipótese de não preenchimento de quaisquer dos requisitos exigidos deverá a exequente apontá-lo de forma criteriosa e fundamentada, sendo certo que este Juízo não aceitará manifestação genérica ou exemplificativa e devolverá os autos para complementação. A responsabilidade pela análise dos critérios de legalidade para aceitação do seguro garantia cabe preponderantemente ao exequente e ao membro que o representa, sob pena de restar caracterizada conduta desidiosa, ensejando possível condenação em litigância de má-fé, caso de sua manifestação imprecisa resulte prejuízo à parte executada e ao Juízo. Observo que em feitos que tramitam nesta Vara e que veicularam pedidos semelhantes, deparei-me com manifestações genéricas e muitas vezes equivocadas dos exequentes, que visivelmente não haviam procedido à correta análise dos requisitos necessários para a aceitação do seguro garantia, deixando de atuar com a higidez que se espera das partes. Noutro giro, é certo que o Código de Processo Civil atual prevê, em seu artigo 6º, que os sujeitos do processo devem colaborar entre si, na busca de um objetivo comum, que é a célere e justa prestação jurisdicional. Atribuir o ônus exclusivamente ao Juízo é postura que não mais se admite na atual ordem jurídica. Após, voltem os autos conclusos. São Paulo, data da assinatura eletrônica. 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO/SP RUA JOÃO GUIMARÃES ROSA, 215 - CONSOLAÇÃO - SÃO PAULO/SP - CEP.: 01303-030 ENDEREÇO ELETRÔNICO: [email protected] - TELEFONE: 11-2172-3603 EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0043497-79.2007.4.03.6182

23/02/2022, 00:00

Mero expediente

02/12/2021, 19:59

Remessa (em grau de recurso)

10/08/2021, 15:19

Recebimento

05/08/2021, 13:45

Conclusão (para despacho)

07/06/2021, 18:42

Publicação

06/05/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FNC COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: NEWTON NEIVA DE FIGUEIREDO DOMINGUETI - SP180615 ATO ORDINATÓRIO CERTIDÃO DE CONFERÊNCIA DE AUTOS DIGITALIZADOS Certifico, nos termos do artigo 8º, inciso III, da Resolução PRES/TRF3 nº 354/2020, que reconferi a documentação inserida. Por este ato ordinátório dou ciência ao(à) exequente e ao(s)(às) executado(a)(s), caso representado(a)(s) por advogado(a)(s), para que procedam à conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal, em 15 (quinze) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades. São Paulo, 4 de maio de 2021 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO/SP Rua João Guimarães Rosa, 215, 5º andar - Centro - São Paulo - CEP.: 01303-030 e-mail: [email protected] – Telefone (011) 2172.3603 - site: www.jfsp.jus.br EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0043497-79.2007.4.03.6182

05/05/2021, 00:00

Expedida/certificada

04/05/2021, 22:04

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

07/04/2021, 15:12

Remessa (em grau de recurso)

31/08/2016, 14:32

Mero expediente

19/08/2016, 12:46

Conclusão (para despacho)

17/08/2016, 11:56

Petição (Petição (outras))

16/08/2016, 17:42

Petição (Petição (outras))

04/08/2016, 14:33

Petição (Petição (outras))

28/07/2016, 12:28

Recebimento

26/07/2016, 17:30

Entrega em carga/vista

21/07/2016, 18:22

Mero expediente

14/07/2016, 18:32

Conclusão (para despacho)

29/06/2016, 13:38

Petição (Petição (outras))

28/06/2016, 16:43

Recebimento

16/06/2016, 15:25

Entrega em carga/vista

09/06/2016, 10:17

Petição (Petição (outras))

01/06/2016, 16:00

Petição (Petição (outras))

01/06/2016, 16:00

Recebimento

25/05/2016, 16:16

Entrega em carga/vista

18/05/2016, 15:33

Petição (Petição (outras))

18/05/2016, 15:32

Mero expediente

02/05/2016, 18:52

Conclusão (para despacho)

19/04/2016, 11:26

Recebimento

18/12/2015, 13:26

Entrega em carga/vista

12/11/2015, 09:43

Petição (Petição (outras))

09/11/2015, 16:32

Recebimento

06/11/2015, 17:46

Entrega em carga/vista

22/10/2015, 15:27

Mero expediente

21/09/2015, 13:53

Conclusão (para despacho)

14/09/2015, 15:24

Petição (Petição (outras))

28/08/2015, 11:14

Recebimento

25/08/2015, 14:00

Entrega em carga/vista

08/07/2015, 11:02

Petição (Petição (outras))

06/07/2015, 13:55

Mero expediente

26/06/2015, 13:35

Conclusão (para despacho)

25/06/2015, 13:13

Recebimento

25/06/2015, 13:06

Remessa (em grau de recurso)

30/07/2013, 16:49

Recebimento

25/06/2013, 12:08

Entrega em carga/vista

03/06/2013, 13:58

Petição (Petição (outras))

03/06/2013, 13:49

Recebimento

02/05/2013, 17:57

Entrega em carga/vista

18/04/2013, 17:57

Recebimento

15/01/2013, 15:46

Entrega em carga/vista

10/01/2013, 15:46

Petição (Petição (outras))

10/01/2013, 12:35

Recebimento

31/08/2012, 15:07

Entrega em carga/vista

06/07/2012, 17:18

Recebimento

22/09/2010, 15:06

Entrega em carga/vista

24/02/2010, 15:04

Recebimento

08/07/2009, 14:46

Petição (Petição (outras))

03/07/2009, 15:24

Entrega em carga/vista

03/07/2009, 14:46

Conclusão (para despacho)

25/05/2009, 16:42

Recebimento

30/10/2008, 13:45

Entrega em carga/vista

15/10/2008, 16:43

Conclusão (para despacho)

15/08/2008, 12:35

Conclusão (para despacho)

01/04/2008, 18:50

Petição (Petição (outras))

21/01/2008, 15:19

Recebimento

17/01/2008, 16:27

Petição (Petição (outras))

16/01/2008, 16:55

Conclusão (para despacho)

16/01/2008, 16:34

Entrega em carga/vista

16/01/2008, 16:27

Distribuição (sorteio)

16/10/2007, 15:17

—

Conclusão (para julgamento)

Expedida/certificada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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